14/02/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ AMORIM SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 10:25

Expedição de Informações.
10/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:06

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0004034-32.2014.8.14.0076 REQUERENTE: LUIZ AMORIM SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes as acima descritas, todos devidamente qualificados na inicial.

No ID nº 132418200 consta informação de que o executado pagou integralmente o débito objeto da execução.

O exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) na forma descrita na petição de ID nº 114467832. É o relatório.

Passo a decidir.

A presente ação foi proposta visando o recebimento de verba devida pelo executado fixada e não paga na data fixada.

Ocorre que após a intimação para o cumprimento de sentença o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se observa acima informado.

Diante disso, julgo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas processuais e honorários.

Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

Expeçam-se o(s) alvará(s), em nome da parte autora, intimando-a, e do seu patrono no que se refere aos honorários de sucumbência e contratuais, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

Defiro a expedição do(s) alvará(s) na forma requerida no ID nº 114467832.

P.R.I.

Cumpra-se.

Acará/PA, datada e assinada eletronicamente.

EMILIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de direito titular
05/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 08:44

Juntada de Informações
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:47

Juntada de RPV
28/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:48

Juntada de Ofício
28/05/2024 09:19

Transitado em Julgado em 23/05/2024
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:39

Decorrido prazo de LUIZ AMORIM SOUZA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0004034-32.2014.8.14.0076 REQUERENTE: LUIZ AMORIM SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO Proceda-se à alteração da fase processual para fins de baixa.

Intimado o Município de Acará/PA do cumprimento de sentença e para, querendo, opor impugnação, não apresentou manifestação.

Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 48309611 - Págs. 3 e 4.

Conforme entendimento jurisprudencial sedimentado no STF, não é permitida a expedição de requisitório em separado ou fracionamento para pagamento de honorários advocatícios contratuais, senão vejamos: “STF - AG.REG.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1288345 PR Acórdão • Data de publicação: 29/06/2023 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

INTERPOSIÇÃO EM 26.08.2021.

EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

RPV.

FRACIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA VINCULANTE 47 E TEMA 18 DA REPERCUSSÃO GERAL.

INAPLICABILIDADE.

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

INDEFERIMENTO.

NÃO CABIMENTO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ART. 131, §2º, DO RISTF. 1.

A jurisprudência do STF não admite a expedição de requisitório em separado ou fracionamento para pagamento de honorários advocatícios contratuais, à luz do art. 100, §8º, da Constituição da Republica. 2.

A presente controvérsia não guarda semelhança com a discutida no RE 564.132 -RG (Tema 18), que deu fundamento à edição da Súmula Vinculante 47 do STF, pois a autonomia entre o débito a ser recebido pelo jurisdicionado e o valor devido a título de honorários advocatícios restringe-se aos sucumbenciais, haja vista a previsão legal destes contra a Fazenda Pública, o que não ocorre na avença contratual entre advogado e particular.

Precedentes. 3.

Inviável dar guarida a pedido de sustentação oral em processos outros que não aqueles elencados no art. 937, §3º, do CPC, consoante vedação expressa, sem qualquer ressalva, contida no art. 131, §2º, do RISTF e assentada na tradicional jurisprudência desta Corte. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento”.

Assim, expeçam-se os atos necessários ao requerimento do pagamento via RPV ou Precatórios, em nome da credora, e do seu patrono no que se refere aos honorários de sucumbência.

Importante frisar, que o patrono do autor(a) requereu o destacamento da RPV para levantamento de honorários contratuais.

Em seguida, comprovado o pagamento pelo devedor, voltem-me os autos para Sentença de extinção pelo pagamento.

Cumpra-se, servindo esta como Mandado.

Acará-PA, datado e assinado eletronicamente.

EMILIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular
08/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 22:45

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:45

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 02/12/2022 23:59.
28/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:20

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2021 19:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:24

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:24

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:23

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:22

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:22

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:11

Processo migrado do sistema Libra
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:30

REMESSA INTERNA
13/11/2020 11:52

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/11/2020 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2020 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2020 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
03/11/2020 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2020 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2020 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4892-26
03/11/2020 13:46

Remessa
03/11/2020 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2020 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 183 fls.
03/02/2020 13:09

Remessa
19/12/2019 14:15

OUTROS
02/12/2019 10:41

OUTROS
02/12/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/12/2019 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/07/2019 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2019 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2019 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2019 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2019 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2019 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO
26/06/2019 14:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA (6825422), que representa a parte LUIZ AMORIM SOUZA (7033423) no processo 00040343220148140076.
26/06/2019 14:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIN (24185932), que representa a parte LUIZ AMORIM SOUZA (7033423) no processo 00040343220148140076.
26/06/2019 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/06/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2019 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9715-88
21/01/2019 09:28

Remessa
21/01/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2018 08:03

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2018 08:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2018 12:03

AGUARDANDO MANDADO
18/09/2018 12:02

AGUARDANDO MANDADO
25/06/2018 10:19

A SECRETARIA
20/06/2018 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2018 14:15

Procedência - Procedência
20/06/2018 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2018 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2018 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2018 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2018 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7425-17
04/06/2018 10:12

Remessa
04/06/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 13:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2018 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 10:02

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2018 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2018 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 11:55

OUTROS
22/03/2018 14:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/03/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2018 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2018 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2017 12:05

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2017 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2012-61
19/10/2017 13:05

Remessa
19/10/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 11:42

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO CONTENDO 117 FLS.
05/10/2017 10:49

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2017 14:03

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2017 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 14:12

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2017 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 11:11

AGUARDANDO REMESSA
20/07/2017 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3555-42
20/07/2017 08:52

Remessa
20/07/2017 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2017 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2017 10:19

VISTA A PARTE - CARGA RÁPIDA PARA ADVOGADA DR RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM OAB/PA 6015 AUTOS COM 105 FOLHAS
11/07/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2017 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/07/2017 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAO JORGE DAMOUS FILHO (4069245), que representa a parte MUNICIPIO DE ACARA - PREFEITURA MUNICIPAL (7101093) no processo 00040343220148140076.
18/04/2017 17:24

PREPARACAO DE MANDADO
03/02/2016 11:11

PREPARACAO DE MANDADO
21/10/2015 09:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/10/2015 17:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/10/2015 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2015 17:16

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2015 06:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2015 06:58

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2015 06:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2015 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2015 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2015 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2015 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 11:07

Remessa
05/10/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2015 14:05

OUTROS
02/10/2015 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2015 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2015 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2015 10:20

Remessa
02/10/2015 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2015 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015 12:49

Remessa
30/09/2015 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2015 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2015 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 12:30

Remessa
24/09/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2015 07:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/09/2015 07:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2015 07:04

Mero expediente - Mero expediente
09/09/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2015 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2015 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2015 11:28

AGUARDANDO REMESSA
08/09/2015 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2015 11:16

Remessa
08/09/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 12:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2015 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2015 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2015 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2015 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 09:41

Mero expediente - Mero expediente
21/07/2015 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2015 15:34

CERTIDAO - CERTIDAO
21/07/2015 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2015 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2015 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2015 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2015 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2015 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2015 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2015 11:34

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2015 08:51

AGUARDANDO PRAZO
10/12/2014 11:06

Remessa
10/12/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2014 10:53

Remessa
10/12/2014 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2014 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2014 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2014 15:30

Citação CITACAO
15/09/2014 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 11:31

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2014 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2014 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2014 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2014 08:10

CERTIDAO - CERTIDAO
04/09/2014 15:57

AUTUAÇÃO - autuado
04/09/2014 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/09/2014 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ TITULAR: WILSON DE SOUZA CORREA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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