12/01/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:45

Transitado em Julgado em 12/09/2023
03/01/2024 07:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/01/2024 07:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/09/2023 07:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:37

Decorrido prazo de JOAO ALVES FONSECA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 03:43

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Extinto o processo por desistência
11/08/2023 16:10

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/04/2023 08:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 08:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:57

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 01:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 00:02

Publicado Decisão em 07/02/2022.
06/02/2022 20:02

Expedição de Mandado.
05/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0853428-32.2021.8.14.0301. [Contratos Bancários] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOAO ALVES FONSECA Nome: JOAO ALVES FONSECA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 211, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário.

CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 2 de fevereiro de 2022.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091016595436400000032162172 1.

PETICAO36720505 Petição 21091016595442100000032162174 1.2 ESTATUTO SOCIAL36627210 Procuração 21091016595448700000032162175 1.3 EXONERACAO E CONDUCAO36627211 Procuração 21091016595469700000032162176 1.4 SUBSTABELECIMENTO36627206 Procuração 21091016595480000000032162177 2 CONTRATO36627207 Documento de Comprovação 21091016595498300000032162178 2.1 ADITIVO36627208 Documento de Comprovação 21091016595522900000032164080 3 NOTIFICAÇÃO36627209 Documento de Comprovação 21091016595536900000032164081 4 PLANILHA DE AJUIZAMENTO36720433 Documento de Comprovação 21091016595543000000032164082 4 PLANILHA_AJUIZAMENTO36720421 Documento de Comprovação 21091016595552400000032164083 5 Denatran consulta36683282 Documento de Comprovação 21091016595562800000032164084 5 Denatran restrição36683281 Documento de Comprovação 21091016595569700000032164087 6.

CUSTA INICIAL E COMPROVANTE37004580 Documento de Comprovação 21091016595577000000032164088 Certidão Certidão 21091510164769800000032503812 Decisão Decisão 21092208073046700000033087918 Decisão Decisão 21092208073046700000033087918 Petição Petição 21092712144743300000033767439 01-PROTOCOLO MANIFESTACAO CONTRATO ELETRONICO37397906 Petição 21092712144748600000033767442 Certidão Certidão 22020206542907500000046547842
03/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:17

Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 09:07

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 06:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/10/2021 23:59.
27/09/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
25/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0853428-32.2021.8.14.0301. - DECISÃO - Preliminarmente, indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, por não se enquadrar os presentes autos nas condições elencadas no art. 189 do CPC.

Além do que, a dificuldade na visualização dos autos pelo(a) advogado(a) do(a) requerido(a), logo após a apreensão do veículo, pode configurar obstáculo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, embaraços na contagem dos prazos processuais e, ainda, demora na análise de eventual defesa.

Assim, deve a UPJ retirar do sistema o segredo de justiça, quando não for houver decisão nesse sentido.

Cumpra-se.

Para a propositura da Ação de Busca e Apreensão é necessário a apresentação da via original do contrato como documento essencial, mesmo em sede de processos do PJe, conforme precedentes firmados recentemente pelo E.TJPA no julgamento do AI nº 0807126-77.2018.8.14.0000 (em 30/11/2020), do AI nº 0808099-61.2020.8.14.0000 (em 21/01/2021) e do AI nº 0812143-26.2020.8.14.0000 (em 09/12/2020).

Assim, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento da exordial e de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I), apresente à UPJ a via original do contrato, devidamente assinado pelo devedor, o qual deverá permanecer depositado em Juízo e ser digitalizado pela Serventia para juntada aos autos virtuais, em tudo certificando nos autos.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Belém, 21 de setembro de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
22/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 09:02

Conclusos para decisão
15/09/2021 10:16

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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