13/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 11:35

Transitado em Julgado em 11/11/2021
12/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA MILHOMEM em 11/11/2021 23:59.
16/10/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA MILHOMEM em 15/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0803436-60.2021.8.14.0024.

SENTENÇA Trata-se de pedido de “AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO” proposto por MARIA JOSÉ SILVA MILHOME em razão do falecimento de RONIERVEM SOARES DA SILVA.

Consta dos autos que tramita neste Juízo de Vara, os autos da ação de inventário, Processo n.º 0003319-44.2017.8.14.0024, contudo, mesmo a autora sendo herdeiro do falecido, eis que convivia em união estável com o mesmo, foi excluída do inventário, razão pela qual, requer a sua habilitação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de pedido de habilitação, o qual, de acordo com o art. 689, do CPC, deverá ser feito nos próprios autos de inventário e não se iniciar o novo processo, como se observa no presente caso.

Entendo descabida a emenda, vez que impossível o processamento dos presentes autos porque deve ser processado e julgado nos autos do processo n. 0003319-44.2017.8.14.0024.

Portanto, evidenciada a inadequação da via eleita pelo autor e não sendo possível a correção do vício com a salvação do processo, não há outra medida a ser adotada que não o indeferimento da petição inicial com a consequente extinção da ação.

Ante o exposto, nos termos do art. 330, III, do CPC, indefiro a petição inicial face a ausência de interesse processual e consequentemente, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itaituba (PA), 21 de setembro de 2021.

Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida Juíza de Direito Substituta
22/09/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:26

Indeferida a petição inicial
21/09/2021 14:44

Conclusos para julgamento
21/09/2021 14:44

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2021 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2021 17:33

Declarada incompetência
03/09/2021 11:40

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803891-14.2020.8.14.0039

Neki Confeccoes LTDA

J P da Silva Representacoes - ME

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2020 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0808123-96.2021.8.14.0051

Marcela Pereira da Silva

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2021 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0828708-06.2018.8.14.0301

Bruno Santos Fernandes

Jefferson do Socorro Borges Balieiro

Advogado: Alexandre Santos Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2018 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800733-81.2019.8.14.0007

Izabel Pinto da Rocha Ramos

Banco Pan S/A.

Advogado: Brenda Evelyn Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2019 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0002185-57.2013.8.14.0303

Jean dos Passos Lima

Panasonic do Brasil LTDA

Advogado: Jean dos Passos Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2013 13:07

Exibir Processo