27/06/2022 00:03

Publicado Sentença em 27/06/2022.
25/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0800542-71.2018.8.14.0039 Autor: A.

S.

CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME Réu: FRANCIONE RIBEIRO SILVA e outros (2) SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.

O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos.

Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc.

III, alí. b, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Paragominas (PA), 22 de junho de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
23/06/2022 08:29

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 08:29

Transitado em Julgado em 23/06/2022
23/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:02

Homologada a Transação
22/06/2022 13:53

Conclusos para julgamento
22/06/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
16/06/2022 02:41

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:26

Conclusos para julgamento
08/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 04:06

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.
26/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.

CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA.

Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - SOBRE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO INFRUTÍFERO Processo n° 0800542-71.2018.8.14.0039 Pelo presente, intimo o(s) destinatário(s) abaixo identificado(s), A.

S.

CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME para se manifestar sobre a tentativa de intimação infrutífera, no prazo de 05(cinco) dias. (id's nºs 45559282, 45559281 e 45559280) Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

Paragominas, 23/02/2022 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria
23/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 03:49

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59.
18/12/2021 15:44

Juntada de Petição de diligência
18/12/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 15:44

Juntada de Petição de diligência
18/12/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
18/12/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0800542-71.2018.8.14.0039 Autor: A.

S.

CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME Réu: FRANCIONE RIBEIRO SILVA e outros (2) DECISÃO VISTOS; Aplica-se ao rito do juizado especial cível subsidiariamente as regras entabuladas no Código de Processo Civil.

Nos termos do Art. 52, IV da Lei 9.099/95 c.c.

Art. 513 caput e § 1º do NCPC, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias corridos (enunciado 12, TJPA e Fonaje 165) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 31.524,54 – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Importante frisar que a apresentação da defesa está condicionada à segurança do juízo (FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais -, no Enunciado nº 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”, sem a qual a defesa não será conhecida.

Paragominas (PA), 3 de dezembro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
06/12/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 09:23

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:23

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:23

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 11:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2021 09:59

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 10:01

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 13:46

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 10:53

Conclusos para julgamento
09/10/2021 01:14

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 04:02

Publicado Intimação em 24/09/2021.
25/09/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 13:35

Juntada de Petição de diligência
12/06/2019 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2019 10:01

Juntada de ato ordinatório
14/03/2019 00:15

Decorrido prazo de FRANCIONE RIBEIRO SILVA em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 00:15

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE - ME em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 00:15

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 13/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:37

Decorrido prazo de FRANCIONE RIBEIRO SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 00:08

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 00:07

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE - ME em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:39

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 11:00

Juntada de Petição de diligência
19/02/2019 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 15:04

Juntada de Petição de diligência
19/02/2019 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 15:02

Juntada de Petição de diligência
10/12/2018 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2018 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2018 13:19

Expedição de Mandado.
10/12/2018 13:19

Expedição de Mandado.
10/12/2018 13:19

Expedição de Mandado.
04/12/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 00:14

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE - ME em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:14

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:14

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:14

Decorrido prazo de FRANCIONE RIBEIRO SILVA em 27/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:07

Decorrido prazo de FRANCIONE RIBEIRO SILVA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:07

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:07

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:07

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE - ME em 19/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2018 11:33

Conclusos para julgamento
12/11/2018 11:33

Movimento Processual Retificado
09/11/2018 14:26

Conclusos para decisão
09/11/2018 00:01

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE - ME em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 00:01

Decorrido prazo de FRANCIONE RIBEIRO SILVA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 00:01

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 08/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2018 11:45

Conclusos para julgamento
25/10/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:43

Audiência una realizada para 24/10/2018 13:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
23/10/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 13:52

Expedição de Mandado.
03/10/2018 13:52

Expedição de Mandado.
03/10/2018 13:52

Expedição de Mandado.
03/10/2018 00:07

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 02/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2018 09:26

Conclusos para decisão
28/09/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 08:42

Expedição de Mandado.
24/09/2018 11:03

Juntada de identificação de ar
24/09/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 10:01

Juntada de identificação de ar
24/09/2018 09:52

Juntada de identificação de ar
19/09/2018 00:18

Decorrido prazo de A. S. CAVALCANTI DA NOBREGA EIRELI - ME em 18/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 13:58

Audiência una designada para 24/10/2018 13:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
10/09/2018 13:55

Audiência una cancelada para 11/10/2018 09:00 #Não preenchido#.
06/09/2018 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2018 17:21

Conclusos para decisão
30/08/2018 17:21

Audiência una designada para 11/10/2018 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
30/08/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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