24/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a admissão do IRDR 6, processo nº 0803895-37.2021.8.14.00000, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, no qual foi submetido a julgamento a seguinte matéria: Aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade.

Determino o sobrestamento do presente feito em Secretaria, até o julgamento do mencionado IRDR, para garantir a unicidade de entendimento sobre a tese jurídica fixada, com o fim de evitar decisões conflitantes. À Secretaria para as providências cabíveis.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da portaria nº 3731/2015-GP.

Belém (PA), datado conforme registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
08/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
08/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA PINHEIRO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/02/2024.
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
20/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 11:33

Recebidos os autos
17/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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