13/10/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 12:29

Transitado em Julgado em
29/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:49

Juntada de
16/08/2022 00:00

Publicado Decisão em 16/08/2022.
13/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:15

Indeferida a petição inicial
10/08/2022 15:56

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 08:40

Juntada de Petição de parecer
18/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:49

Conclusos ao relator
16/07/2022 08:59

Juntada de
01/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 00:00

Intimação

R.h.

Em que pese a questão, atualmente, não merecer maiores digressões na medida em que a Suprema Corte no julgamento da ADI 6321-PA reconheceu a inconstitucionalidade do ar.t 48, inciso IV da Lei Estadual n. 5.652/1991 que cuidou da instituição do adicional de interiorização a servidores militares, em razão do vício de iniciativa, imperiosa a observância do rito, na forma estabelecida pela norma processual vigente.

Assim, nos termos do art. 970 do CPC/2015, CITE-SE o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Transcorrido o prazo, com ou sem contestação nos autos, tudo devidamente certificado, retorne o feito ao órgão ministerial.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
06/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:04

Juntada de
29/04/2022 00:11

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:03

Publicado Documento de Comprovação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 12:37

Juntada de
31/03/2022 00:00

Intimação

Documento de Comprovação de pedido de solicitação de informações da carta de ordem expedida ao Juízo de Tomé Açu: RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 81.***.***/7289-26 Documento: carta de ordem para citação jonilson almeida da silva.pdf Remetente: SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ( VICTOR EMANUEL ANDRADE DE OLIVEIRA ) Destinatário: VARA UNICA DE TOME-ACU ( TJPA ) Data de Envio: 30/03/2022 09:52:58 Assunto: Envio da carta de ordem e anexos, para a citação do Sr.

JONILSON ALMEIDA DA SILVA, na AÇÃO RESCISÓRIA (PJE n.º 0802941-30.2017.8.14.0000, a referida carta foi cadastrada no Pje desse r.

Juízo em 08.02.22, pelo que solicita informações do cumprimento
30/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:58

Juntada de
30/03/2022 00:10

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 00:00

Intimação

R.h.

Em que pese a questão, atualmente, não merecer maiores digressões na medida em que a Suprema Corte no julgamento da ADI 6321-PA reconheceu a inconstitucionalidade do ar.t 48, inciso IV da Lei Estadual n. 5.652/1991 que cuidou da instituição do adicional de interiorização a servidores militares, em razão do vício de iniciativa, imperiosa a observância do rito, na forma estabelecida pela norma processual vigente.

Assim, nos termos do art. 970 do CPC/2015, CITE-SE o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Transcorrido o prazo, com ou sem contestação nos autos, tudo devidamente certificado, retorne o feito ao órgão ministerial.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
08/02/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:49

Juntada de documento de comprovação
08/02/2022 08:33

Juntada de
25/01/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/12/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:14

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

R.h.

Considerando o julgamento da ADI 6321, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n.º 5.652/91, bem como conferiu eficácia ex nunc a sua decisão, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial para, querendo, apresentar manifestação.

Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
23/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual
13/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2019 09:47

Conclusos ao relator
10/11/2019 09:47

Juntada de Certidão
06/02/2018 14:10

Concedida a Medida Liminar
20/12/2017 10:20

Conclusos para decisão
20/12/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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