23/08/2022 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2022 09:41

Baixa Definitiva
23/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de SILVIO ALEX LEAL DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA DANTAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ADILSON PIRES DE LIMA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de LUZINAR SERVITO MAUES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de WILSON LUIZ FARIAS MORAES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de WALDIR FARIAS GOMES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de RONEY DE FREITAS MAUES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 00:18

Publicado Ementa em 11/07/2022.
12/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
30/06/2022 00:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:28

Conhecido o recurso de ADILSON PIRES DE LIMA (APELADO), CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA (APELADO), DANIEL PANTOJA DANTAS (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM (APELANTE), LUZINA
22/06/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 02:49

Juntada de Petição de parecer
01/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
12/10/2021 00:27

Conclusos para julgamento
12/10/2021 00:27

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de SILVIO ALEX LEAL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA DANTAS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ADILSON PIRES DE LIMA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de LUZINAR SERVITO MAUES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de WILSON LUIZ FARIAS MORAES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de WALDIR FARIAS GOMES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de RONEY DE FREITAS MAUES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
25/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO 0000898-85.2001.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 23 de setembro de 2021.
23/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:39

Processo migrado do sistema Libra
23/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 09:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/09/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 09:03

REMESSA INTERNA
03/08/2021 13:46

Remessa - para migrar p/ PJE 02 vols.
03/08/2021 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/08/2021 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1941-52
20/07/2021 12:55

Remessa
20/07/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2021 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2021 10:32

Remessa
06/07/2021 09:30

AGUARDANDO REMESSA
20/05/2021 10:25

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2021 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 volumes.
20/05/2021 08:52

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
20/05/2021 08:52

PUBLICACAO - PUBLICACAO
19/05/2021 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 12:46

Não-Provimento - Não-Provimento
19/05/2021 12:46

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/05/2021 09:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, EM VIDEOCONFERÊNCIA, A QUAL OCORRERÁ DIA 17/05/2021, ÀS 09H30.
06/05/2021 10:56

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
03/05/2021 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2021 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2021 14:44

Mero expediente - Mero expediente
06/08/2020 10:03

CONCLUSOS
04/08/2020 12:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 volumes
24/07/2020 10:21

Remessa - 02 volumes
23/07/2020 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2020 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/07/2020 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2020 10:46

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2020 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 11:57

CONCLUSOS
11/12/2019 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 592 folhas, em 02 volumes.
11/12/2019 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2019 09:00

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/12/2019 09:00

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: Redistribuição por ordem do despacho de fls. 587
06/12/2019 10:04

Remessa - c/ 02 vol
05/12/2019 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2019 11:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS no processo 00008982920018140301.
05/12/2019 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS (9091040) no processo 00008982920018140301.
05/12/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019 10:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/12/2019 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vls
03/12/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2019 18:24

Remessa
19/11/2019 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 10:15

CONCLUSOS
01/10/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 586 folhas, em 02 volumes.
01/10/2019 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/09/2019 14:22

Remessa - processo em 02 vol.
30/09/2019 14:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: Redistribuiçã
27/09/2019 10:36

Remessa - Dois volumes
25/09/2019 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/09/2019 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 volumes
24/09/2019 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 10:50

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
20/09/2019 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 583 folhas, em 02 volumes.
20/09/2019 10:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/09/2019 14:07

Remessa - processo em 02vol.
19/09/2019 14:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª
19/09/2019 09:22

Remessa - 2 volumes
19/09/2019 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2019 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2019 09:20

Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
09/08/2019 11:36

Remessa - 02 volumes c/ 580 fls - Relotação do relator conforme Certidão da UPJ de fls. 580
06/08/2019 08:48

Remessa - 2 vol. 580 fls.
06/08/2019 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2019 14:27

OUTROS
12/08/2014 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF Nº 1080/2014 AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL SOLICITANDO C/ URGÊNCIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.
16/04/2014 10:42

Remessa - Remessa dos autos de AP/REEXAME NEC. (02 vols) c/ OF. Nº 630/2014 ao Juizo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, para cumprir diligência. Belém/PA.
16/04/2014 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 630/2014 c/ os autos de AP/REEX.NEC. (02 vols) ao Juizo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, para cumprir diligência. Belém/PA.
15/04/2014 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2014 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/04/2014 10:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 02 vol
31/03/2014 14:36

PROVIDENCIAR RESENHA
31/03/2014 12:52

CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Acolho a manifestação do dígno órgão Ministerial e determino a devolução dos autos respectivos à instância inferior para que sejam analisados e julgados os aclaratórios contidos às fls. 415/417....( 02 vls )
31/03/2014 00:00

Mero expediente
31/03/2014 00:00

Mero expediente
31/03/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2014 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.
20/03/2014 14:24

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.
24/02/2014 08:57

Remessa - 02 vols.
24/02/2014 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M. P. para exame e parecer.....( 02 vls )
24/02/2014 08:28

OUTROS - Ao M. P. para exame e parecer.....( 02 vls )
24/02/2014 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.
21/02/2014 09:16

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.
21/02/2014 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Em 02 volumes.
20/02/2014 13:55

A SECRETARIA - Em 02 volumes.
20/02/2014 13:55

AUTUAÇÃO
18/02/2014 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/02/2014 14:04

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
17/02/2014 14:04

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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