16/06/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:17

Processo Reativado
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:18

Juntada de extrato de subcontas
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAO DA MATA SILVA SANTA ROSA em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:27

Publicado Intimação em 03/02/2025.
07/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 07:20

Homologada a Transação
30/01/2025 07:20

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/12/2024 02:54

Decorrido prazo de JOAO DA MATA SILVA SANTA ROSA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:37

Juntada de petição
10/04/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2023 20:23

Conclusos para decisão
27/02/2023 20:23

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:45

Desentranhado o documento
28/11/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:28

Expedição de Informações.
04/08/2022 04:27

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 03/08/2022 23:59.
22/07/2022 05:31

Publicado Intimação em 13/07/2022.
22/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
11/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:36

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:30 Vara Única de Baião.
31/05/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 02:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:31

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:38

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:42

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:42

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO: À parte autora foi determinada a emenda à inicial, para juntada dos extratos de sua conta corrente, a fim de afastar o depósito do valor referente ao contrato ao qual disse não ter anuído, tão somente para fins de concessão da tutela de urgência e não sob pena de extinção do feito.

Contudo, em sua manifestação, disse não ser a exigência condição de procedibilidade, com o que tenho por concordar, pelo menos por ora.

Mas, ainda que a exigência não seja condição de procedibilidade (ainda) e, além disso, que possa este Juízo ter como razoável a dificuldade de acesso ao extrato bancário, vejo que o requerente está patrocinado por Advogado e, assim, possui certa facilidade de obter o extrato.

No caso, a juntada do extrato, pelo menos para provar não ter o requerente recebido o valor que refuta quanto à contratação, seria essencial à concessão da tutela de urgência, porque ratificaria a verossimilhança do quanto alegado, como requisito exigido para a concessão.

Desse modo, não sendo juntado o extrato, afasta-se a verossimilhança para fins de deferimento do pedido tutelar, porquanto, não basta, para esse fim, apenas a alegação de que ao contrato não teria anuído a requerente, o que somente será possível comprovar a requerente na fase de instrução probatória, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

DILAÇAO PROBATORIA E INCURSÃO NO MÉRITO DA LIDE.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

ANTECIPAÇAO DA TUTELA INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A antecipação dos efeitos da tutela requer a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

Para sua concessão, o direito deve apresentar-se razoavelmente nítido, consistente e denso, sendo de fácil percepção diante dos elementos constantes nos autos. 2.

A necessidade de produção de provas e incursão no mérito da lide principal para maior elucidação acerca das alegações de que o empréstimo decorreu de fraude praticada por terceiros, obsta a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos descontos. 3.

Recurso conhecido e não provido (TJ-DF 07009555720198070000 DF 0700955-57.2019.8.07.0000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 27/06/2019, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/07/2019. (Grifei) Por isso, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA e recebo a INICIAL pelo rito dos Juizados Especiais.

Designo audiência UNA para o dia 01.06.2022, às 9h30.

Intimem-se e cite-se, com ressalva de que a ausência à audiência da autora, importará em extinção e, do requerido, em revelia.

Cumpra-se. 03 de setembro de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO: À parte autora foi determinada a emenda à inicial, para juntada dos extratos de sua conta corrente, a fim de afastar o depósito do valor referente ao contrato ao qual disse não ter anuído, tão somente para fins de concessão da tutela de urgência e não sob pena de extinção do feito.

Contudo, em sua manifestação, disse não ser a exigência condição de procedibilidade, com o que tenho por concordar, pelo menos por ora.

Mas, ainda que a exigência não seja condição de procedibilidade (ainda) e, além disso, que possa este Juízo ter como razoável a dificuldade de acesso ao extrato bancário, vejo que o requerente está patrocinado por Advogado e, assim, possui certa facilidade de obter o extrato.

No caso, a juntada do extrato, pelo menos para provar não ter o requerente recebido o valor que refuta quanto à contratação, seria essencial à concessão da tutela de urgência, porque ratificaria a verossimilhança do quanto alegado, como requisito exigido para a concessão.

Desse modo, não sendo juntado o extrato, afasta-se a verossimilhança para fins de deferimento do pedido tutelar, porquanto, não basta, para esse fim, apenas a alegação de que ao contrato não teria anuído a requerente, o que somente será possível comprovar a requerente na fase de instrução probatória, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

DILAÇAO PROBATORIA E INCURSÃO NO MÉRITO DA LIDE.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

ANTECIPAÇAO DA TUTELA INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A antecipação dos efeitos da tutela requer a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

Para sua concessão, o direito deve apresentar-se razoavelmente nítido, consistente e denso, sendo de fácil percepção diante dos elementos constantes nos autos. 2.

A necessidade de produção de provas e incursão no mérito da lide principal para maior elucidação acerca das alegações de que o empréstimo decorreu de fraude praticada por terceiros, obsta a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos descontos. 3.

Recurso conhecido e não provido (TJ-DF 07009555720198070000 DF 0700955-57.2019.8.07.0000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 27/06/2019, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/07/2019. (Grifei) Por isso, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA e recebo a INICIAL pelo rito dos Juizados Especiais.

Designo audiência UNA para o dia 01.06.2022, às 9h30.

Intimem-se e cite-se, com ressalva de que a ausência à audiência da autora, importará em extinção e, do requerido, em revelia.

Cumpra-se. 03 de setembro de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 09:30 Vara Única de Baião.
13/09/2021 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2021 17:08

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 21:35

Conclusos para despacho
13/04/2020 21:35

Cancelada a movimentação processual
31/03/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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