TJPA - 0813037-35.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 13:29
Processo Reativado
-
21/01/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
27/12/2024 02:26
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 18/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 02:26
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 18/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 02:26
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 18/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 22:38
Determinação de arquivamento
-
25/11/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 08:58
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 02:51
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 02/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 10:03
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 10:03
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 10:03
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 10:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:25
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
10/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:18
Juntada de decisão
-
22/02/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/02/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 04:44
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 15/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:44
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:44
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:14
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:14
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 01:50
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 07:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:13
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
27/01/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
15/01/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/12/2023 17:51
Juntada de Petição de apelação
-
12/12/2023 09:55
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 09:54
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 09:52
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 12:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 05:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 05:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:04
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 02:27
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:01
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:01
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:01
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 26/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 20/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 20/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:12
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
-
13/07/2023 20:43
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2023 11:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 01:40
Publicado Sentença em 05/07/2023.
-
05/07/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:00
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2023 12:54
Conclusos para julgamento
-
21/05/2023 13:53
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 17/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 13:53
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 17/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 13:53
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 17/04/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
04/05/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
20/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 06:29
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
23/03/2023 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:49
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:49
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:49
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:15
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:15
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:15
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 04/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 02:07
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2021 00:38
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:38
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:38
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 22/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 02:12
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 02:11
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 02:11
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 21/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 01:21
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0813037-35.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A, CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA., RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A.
IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.
Hoje. 1.
Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.
Após, retornem conclusos. 03.
Certifique-se e cumpra-se.
Belém, 18 de outubro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
19/10/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2021 17:46
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2021 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2021 00:06
Publicado Certidão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal C E R T I D Ã O Processo: 0813037-35.2021.8.14.0301 CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, deixo de cumprir a DECISÃO ID 25096797, em razão da parte autora não ter cumprido o requerido no Ato Ordinatório ID 25159013 (ENTREGA DA CONTRAFÉ NA SECRETARIA DA 3.º VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL), pelo que, remeto os autos conclusos..
O referido é verdade e dou fé.
Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém.
Belém, 27 de setembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Jr.
Diretor de Secretaria -
27/09/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 02:41
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 02:41
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 02:41
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 29/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:29
Decorrido prazo de RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:29
Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:10
Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 08/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 10:51
Concedida a Medida Liminar
-
16/03/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 21:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 21:45
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 14:07
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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