18/09/2024 12:53

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:49

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 18:04

Baixa Definitiva
13/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:00

Transitado em Julgado em 13/03/2023
07/03/2023 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 03:22

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO: 0800118-12.2021.8.14.0140 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / Dissolução (7664) REQUERENTE: MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(a): Samuel Borges Cruz – OAB/PA n.º 9789 REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(a) Dativo(a): Ewerton Rhiley Moreira Rodrigues – OAB/PA n.º 23.561 SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido por MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA DA SILVA, por meio de advogado regularmente constituído, com fundamento nas disposições legais do artigo 226, § 6º da Constitucional Federal, Lei nº. 6.515/77 e na Lei Civil Brasileira, em desfavor de ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA.

Afirma, em síntese, que as partes contraíram núpcias em 29/09/2011, sob o regime de comunhão parcial de bens, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos – Cartório Único Ofício de Viseu-PA, estado do Pará, casamento registrado na matrícula sob n.º 068429 01 55 2011 2 00011 263 0003035 07, conforme certidão de casamento de ID 29909554.

Do matrimônio não adveio filhos, informando a inexistência de bens passíveis de partilha.

A relação foi rompida no início do ano de 2013.

Ao final, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a decretação do divórcio.

Por fim, manifestou a senhora MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA DA SILVA manifestou o interesse em retornar a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA.

Na decisão de ID 33237323, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação por edital do requerido.

Foi publicado o edital de citação de ID 35924988.

Decorreu o prazo sem manifestação do requerido, certidão de ID 45340319.

Foi nomeado curador para o requerido, decisão de ID 47034354.

Apresentada a contestação por negativa geral, petição de ID 63615866.

Vista ao Ministério Público, decisão de ID 84000768.

Parecer ministerial informando não ser hipótese de intervenção deste, petição de ID 85821353.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Processa-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, II do CPC/2015.

Deferida a gratuidade de justiça, decisão de ID 33237323.

Ficam ressalvadas as disposições dos artigos 98, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC/2015.

O divórcio é direito potestativo da parte, sendo assim, havendo manifestação clara e inequívoca de vontade no sentido de dissolver a relação conjugal por parte de um dos cônjuges, não resta a parte adversa outra opção que não a aceitação da dissolução.

A requerente manifestou livremente sua vontade de dissolver a relação conjugal, conforme pode-se extrair da inicial de ID 29909543, não há óbices a sua decretação imediata, nos termos do artigo art. 226, § 6º, da Constituição Federal/1988, artigo 1.571, inciso IV do Código Civil/2002.

No que tange ao nome, tratando-se de direito de personalidade, é facultado ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro mantê-lo ou não, no caso em apreço optou-se pela não manutenção do sobrenome por parte da senhora MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA DA SILVA, que retornará ao nome de solteira, MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA, nos termos do artigo 1.571, § 2º do Código Civil/2002.

ANTE O EXPOSTO e por tudo o que nos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora e DECRETO O DIVÓRCIO de MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA DA SILVA e ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, nos termos do artigo art. 226, § 6º, da Constituição Federal/1988 e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil/2002, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO, advertindo o respectivo Ofício de Registro de Títulos e Documentos – Cartório Único Ofício de Viseu-PA que deverá fornecer certidão de casamento atualizada com a averbação necessária independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos tendo em vista os benefícios da justiça gratuita, ressaltando-se que a Senhora de MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA DA SILVA, retornará ao nome de solteira, qual seja, MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se o que for necessário.

Após, feitas as anotações e certidões de praxe, arquivem-se observadas as formalidades legais.

Intimem-se e Cumpra-se.

Serve como mandado de averbação/ofício/carta precatória.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (assinado com certificação digital)
27/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 12:18

Conclusos para julgamento
27/02/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:18

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 02:18

Decorrido prazo de EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.
27/02/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/02/2022.
27/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
27/02/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/02/2022.
27/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO Nº 0800118-12.2021.8.14.0140 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] Nome: MARINALVA DE OLIVEIRA E SILVA Endereço: rua almeida brandão, SN, são jose, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 Nome: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO 1.

Considerando o teor do art. 345, II, do CPC, não incidindo, pois, os efeitos materiais da revelia quando o litígio versar sobre os direitos indisponíveis, e, ante a ausência de Defensor Público nesta Comarca, a fim de o réu não fique sem defesa técnica, nomeio, nos termos do art. 72, II, do CPC, como curador (a) especial, DR.

EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES, OAB/PA nº 23.561, para fim de realizar os atos processuais adequados à defesa do réu revel ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, nos presentes autos. 2.

CADASTRE-SE o nome do (a) advogado (a) no Sistema; 3.INTIME-SE o curador especial para realizar os atos processuais adequados na defesa do réu; 4.

Após manifestação do curador especial, conclusos.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Pará, 12 de janeiro de 2022 TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
23/02/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:30

Nomeado curador
16/12/2021 14:05

Conclusos para decisão
16/12/2021 14:03

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
20/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
29/09/2021 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O A Dra.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO, Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Direito, processam-se uma Ação Civil de Divórcio Litigioso, Processo nº. 0800118-12.2021.8.14.0140, movida pela parte requerente M.

DE O.

E S., brasileira, casada, lavradora, CPF n.º *05.***.*36-64, RG. n.º 6329180 PC/PA, residente e domiciliada na Rua Almeida Brandão, n.º 137, São José, Cachoeira Do Piriá – Pará, e tendo como parte requerida ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, casado, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,.

E, como o(a) referido(a) e qualificado(a) requerido(a), encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo que ficará o(a) mesmo(a) perfeitamente CITADO(A) da referida Ação Civil de Divórcio Litigioso, para todos os seus fins, termos e atos, bem como para, querendo, responder e contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, caso não conteste a ação, ter-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, e que o processo seguirá o rito ordinário.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente ao requerido(a), e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da Vara Única, aos 27/09/2021.

Eu, ______ Tamires Milena Alves, Diretora de Secretaria, que o digitei e conferi.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá - PA
27/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 08:14

Conclusos para decisão
21/07/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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