TJPA - 0000158-11.2011.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2022 14:17
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2022 14:45
Baixa Definitiva
-
25/05/2022 14:21
Transitado em Julgado em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:12
Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:12
Decorrido prazo de AMPLA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:03
Publicado Sentença em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2022 00:00
Intimação
Vistos etc., Verifica-se nos presentes autos que foi determinada a intimação pessoal do impetrante para que se manifeste o interesse no prosseguimento do feito (id n° 6485895).
Entretanto, a intimação não foi frutífera, conforme se observa na informação do Sr.
Oficial de Justiça, na certidão identificada sob o nº 8822566.
Por conseguinte, constata-se que a impetrante não manteve seu endereço atualizado, nos termos do art. 274, parágrafo único do NCPC.
A jurisprudência pátria firmou entendimento no sentido de que é dever da parte e de seu advogado manterem atualizado o Juízo em relação à mudança de endereço, seja temporária ou definitiva, sob pena de inviabilização da prestação jurisdicional.
Em reforço dessa assertiva, transcrevo os seguintes arestos do colendo Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL Nº 1932282 - AM (2021/0107396-1) DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto por ADRIANA AGUILA DA SILVA E SILVA com fundamento no art. 105, III, c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assim sintetizado: "Apelação.
Seguro DPVAT.
Exame pericial.
Não comparecimento.
Intimação Pessoal.
Atualização cadastral.
Não ocorrência.
Conjunto Probatório.
Insuficiente. 1.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço indicado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte. 2.
Diante da inércia da parte autora, bem como do seu patrono, resta comprovada a ausência de interesse, cabível a improcedência dos pedidos. 3.
Apelação conhecida e desprovida." (fl. 149) Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 262-265).
Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alega divergência jurisprudencial, sustentando, em síntese, o cerceamento do seu direito de defesa, tendo em vista a necessidade de ser intimada pessoalmente para comparecer à perícia médica designada.
Apresentadas contrarrazões ao apelo nobre (fls. 226-231). É o relatório.
O eg.
Tribunal a quo consigna a inexistência de cerceamento de defesa, pois a recorrente foi intimada pessoalmente no endereço indicado nos autos, para comparecer à produção da prova pericial, todavia, o AR retornou com a informação de que o endereço era inexistente.
Dentro nesses lindes, presume-se válida a intimação da parte no endereço indicado nos autos, sendo responsabilidade desta a comunicação ao juízo a respeito das alterações de seus dados cadastrais.
A propósito, colhe-se do acórdão estadual: "Portanto, no caso dos autos, observando a necessidade de produção de prova pericial, o juízo singular por meio de decisão interlocutória presente à fl. 27, agendou a data, qual seja o dia 17/05/2017, a fim de realizar o necessário exame.
Devidamente expedida carta de intimação à fl. 28, com o consecutivo retorno de AR à fl. 31, com a indicação de número de endereço inexistente, impossível portanto, a localização da autora.
De igual forma, fora expedida nova carta de intimação à fl. 36, com nova data de perícia agendada para quase um ano após a primeira data, qual seja, o dia 10/05/2018, novamente, o endereço da autora não foi localizado.
Destaco ter constado expressamente nos atos intimatórios e na decisão interlocutória designatória da perícia (às fls. 28/36), a advertência à autora de que a sua ausência à perícia marcada, implicaria na desistência implícita da produção da prova, com as consequências inerentes à apreciação dos pedidos formulados.
Após tal informação constar nos autos, o magistrado de origem proferiu novo despacho, determinando a intimação do advogado da parte autora para manifestar interesse na produção de prova pericial.
Mais uma vez, não desincumbindo-se de tal ônus.
A parte autora, no entanto, mesmo intimada por seu advogado à fl. 99, apenas requereu prazo de 30 (trinta) dias a fim de retomar contato com a sua cliente, pedindo indeferido à fl. 101, sob a prisma de que a atualização cadastral das partes é de responsabilidade destas.
Mantendo-se inerte o patrono da parte autora.
A esse respeito, o Código de Processo Civil prevê presumirem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço indicado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte. (...) O MM.
Juiz prolator da sentença agiu com devido acerto, ao firmar o entendimento de que a atualização cadastral é ônus das partes interessadas, sob pena de presumirem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado." (fls. 152, g.n.).
Verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com o posicionamento desta Corte de Justiça acerca da validade da intimação quando a parte processual não informa a sua alteração de endereço nos autos. É o que se extrai das ementas a seguir: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 290 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.
INTIMAÇÃO REALIZADA.
ENDEREÇO INCORRETO.
DEVER DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ONDE RECEBE INTIMAÇÕES.
ART. 77, V, DO CPC/2015.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
SÚMULA 83/STJ. 1.
Hipótese em que o ora insurgente alegou violação do art. 290 do CPC/2015, sob o argumento de que,"...para extinção do processo por abandono, faz-se imprescindível a intimação pessoal da parte para cumprir a diligência". 2.
Ocorre que o Sodalício estadual foi categórico ao afirmar que, ao contrário do alegado em recurso especial, houve a devida intimação do ora insurgente para complementação das custas, a qual não se concretizou diante da ausência do correto endereço para recebimento de comunicações do juízo. 3.
De acordo com o entendimento do STJ, seguindo o que preconiza a norma dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC/2015,"É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015)"(AgInt no REsp 1800035/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 28/10/2019). 4.
Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência firmada nesta Corte Superior, o recurso especial não merece ser conhecido, ante a incidência da Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". 5.
Agravo Interno não provido." (AgInt nos EDcl no AREsp 1546657/RJ, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 31/08/2020) "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.
INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA.
DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA.
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2.
No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3.
Agravo interno improvido." (AgInt no REsp 1800035/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 28/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ABANDONO DE CAUSA. 1.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.
ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.
DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.
ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE DE EFETIVA INTIMAÇÃO.
REEXAME DE FATOS E PROVA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2, 3 e 4’.
Omissis. (AgRg no Resp 1495046/MG; Terceira Turma; Rel.
Min.
Marcos Aurélio Bellizze; j. em 01/09/2016; p.
DJe 12/09/2016) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE.
SÚMULA Nº 7/STJ.
ENDEREÇO.
MUDANÇA.
NÃO COMUNICAÇAO AO JUÍZO.
SÚMULA 83/STJ.
FUNDAMENTO NÃO ATACADO.
SÚMULA Nº 283/STF. 3. É dever da parte e de seu advogado manter atualizado o juízo em relação à mudança de endereço, seja temporária ou definitiva, sob pena de inviabilização da prestação jurisdicional, nos termos do disposto nos arts. 39, II, 238, parágrafo único, e 282, II, do CPC.
Precedentes. 1, 2, 4 e 5.
Omissis. (AgRg no AREsp 825862/PR; Terceira Turma; Rel.
Min.
Ricardo Villas Boas Cueva; j. em 05/04/2016; p.
DJe 13/04/2016)” Em face do exposto, não tendo a impetrante mantido seu endereço atualizado para intimações, como lhe competia, constato a ausência de interesse processual no julgamento do feito, de modo que JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA nos termos do art. 485, VI do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém(PA), 25 de abril de 2022.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
29/04/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 21:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
01/04/2022 10:35
Conclusos ao relator
-
01/04/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2021 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2021 21:21
Juntada de Carta de ordem
-
28/09/2021 10:18
Cancelada a movimentação processual
-
28/09/2021 00:07
Publicado Despacho em 28/09/2021.
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28/09/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Em razão da certidão retro, determino a intimação pessoal do impetrante para que manifeste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, §1º do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 23 de setembro de 2021.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
24/09/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 14:14
Conclusos ao relator
-
20/09/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 00:03
Decorrido prazo de AMPLA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.
-
12/08/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2021 18:08
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2021 00:20
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:12
Processo migrado do Sistema Libra
-
17/01/2021 23:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2021 23:55
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
11/12/2020 12:53
REMESSA INTERNA
-
11/12/2020 09:57
Remessa
-
21/07/2020 15:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes.
-
21/07/2020 15:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/07/2020 14:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/07/2020 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2020 11:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/07/2020 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2020 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2020 11:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/07/2020 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2020 12:35
REMESSA INTERNA
-
16/07/2020 12:03
OUTROS
-
16/07/2020 12:03
OUTROS
-
15/07/2020 15:41
Remessa - ref.informaçao
-
15/07/2020 15:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2020 15:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2020 13:00
OUTROS
-
10/07/2020 09:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/07/2020 09:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 11:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
-
02/03/2020 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/02/2020 14:01
Remessa
-
28/02/2020 14:00
Remessa - mandado+ processo(3 vls)
-
28/02/2020 13:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2020 13:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2020 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2020 12:17
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
28/02/2020 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 12:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/02/2020 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2020 15:06
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2020 15:04
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 15:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 14:02
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/02/2020 11:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/02/2020 11:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2020 14:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO
-
03/02/2020 14:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/02/2020 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2020 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2020 12:15
REMESSA INTERNA
-
03/02/2020 12:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/02/2020 12:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/01/2020 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes
-
30/01/2020 18:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2020 18:22
Remessa - contrarrazões
-
30/01/2020 18:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2020 10:53
Remessa - 3 volumes.
-
30/01/2020 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM - contem 3 volumes , já digitalizado
-
29/01/2020 12:16
Remessa - Autos em 3 vol
-
29/01/2020 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes
-
23/01/2020 15:18
Remessa - 3 volumes. Gravar autos em mídia.
-
23/01/2020 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 09:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/01/2020 08:41
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
22/01/2020 15:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/01/2020 11:22
OUTROS
-
22/01/2020 11:01
A SECRETARIA DE ORIGEM - 3 vls.
-
22/01/2020 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2020 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/09/2019 13:00
CONCLUSOS
-
18/06/2019 10:47
CONCLUSOS
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11/06/2019 10:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 788 folhas, em 03 volumes.
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11/06/2019 10:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/06/2019 14:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001586920118140000: - Número de volumes inserido: 3. - Justificativa: atualização de volume. - Ação Coletiva: N.
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10/06/2019 14:04
Remessa - 03 volumes c/ 786 fls
-
10/06/2019 14:04
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO para Competência TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO para Camara TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA DA SEÇ
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10/06/2019 13:56
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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10/06/2019 13:56
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : TRIBUNAL PLENO para Competência: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Classe: : Mandado de Segurança Criminal para Clas
-
07/06/2019 15:39
Remessa - 3 volumes.
-
07/06/2019 15:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/06/2019 15:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 15:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/06/2019 15:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 15:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 15:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/06/2019 15:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 15:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/06/2019 15:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/06/2019 15:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/06/2019 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 13:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/06/2019 08:48
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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31/05/2019 16:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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31/05/2019 16:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ARAUJO SANTOS (4064313), que representa a parte LOCARAUTO LOCAVEL SERVICOS LTDA (12596794) no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante APARECIDA YACY DAS NEVES PINTO (4063767), que representa a parte ESTADO DO PARA (6802165) no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:21
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CHÃO VERDE LTDA no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA MARIA MORAES BAHIA (24330095), que representa a parte CHÃO VERDE LTDA (4648378) no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:20
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA (8927060) do processo 00001586920118140000.Motivo: Já cadastrada
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31/05/2019 16:19
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:19
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO IVAN BORGES SILVA (26833565), que representa a parte IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA (5164816) no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMPLA COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no processo 00001586920118140000.
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31/05/2019 16:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO COLLARES PALMEIRA (26791444), que representa a parte AMPLA COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (25552955) no processo 00001586920118140000.
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30/05/2019 16:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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30/05/2019 10:53
OUTROS
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30/05/2019 09:46
Remessa - 3 vols. para juntar petição e, após, à Central de Distribuição do 2º grau
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30/05/2019 09:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/05/2019 11:31
Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
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23/05/2019 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/05/2019 12:21
Remessa - 3 volumes
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08/05/2019 12:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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08/05/2019 10:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/05/2019 14:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2019 14:51
CERTIDAO - CERTIDAO
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06/02/2017 09:19
SOBRESTADO
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21/09/2015 08:38
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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20/09/2015 10:12
SOBRESTADO
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18/09/2015 13:19
OUTROS
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18/09/2015 12:30
A SECRETARIA - DESPACHO - SOBRESTAMENTO - 3 VLS
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18/09/2015 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2015 12:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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18/09/2015 12:28
Mero expediente - Mero expediente
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01/08/2014 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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30/07/2014 09:55
Remessa
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22/07/2014 15:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos com 3 volumes
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22/07/2014 11:29
Remessa - autos com 3 volumes
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22/07/2014 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para redistribuição.(03 vols)
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22/07/2014 09:07
A SECRETARIA - Para redistribuição.(03 vols)
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22/04/2013 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Segue em 3 (três) volumes.
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22/04/2013 08:03
CONCLUSOS AO RELATOR - Segue em 3 (três) volumes.
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19/04/2013 11:04
AUTUAÇÃO
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19/04/2013 08:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 03 vls
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18/04/2013 14:50
A SECRETARIA - 03 vls
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08/03/2013 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 03vols, devolvido ao Gab da Relatora.
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07/03/2013 15:11
CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em 03vols, devolvido ao Gab da Relatora.
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06/03/2013 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 03vols, retornaram do Gab da Relatora, a pedido do Advogado.
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06/03/2013 11:00
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos em 03vols, retornaram do Gab da Relatora, a pedido do Advogado.
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06/03/2013 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos a secretaria para o advogado tirar xerox de algumas peças processuais.
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06/03/2013 10:52
A SECRETARIA - autos a secretaria para o advogado tirar xerox de algumas peças processuais.
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02/03/2012 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, c/ juntada de prot. nº 20123000-7953 e 201230015021.(seguem 03 vols.)
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02/03/2012 09:50
CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, c/ juntada de prot. nº 20123000-7953 e 201230015021.(seguem 03 vols.)
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20/01/2012 13:43
REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - segue autos c/ 3 volumes, e protocolos *01.***.*00-95-3 e *01.***.*01-02-1
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20/01/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/01/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/01/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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19/01/2012 17:41
CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230015021
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19/01/2012 17:41
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/01/2012 09:51
AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - autos juntados manifestações dos embargados, aguardando retorno de férias da rlatora para conclusão.
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19/01/2012 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/01/2012 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/01/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/01/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/01/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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13/01/2012 18:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230007961
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13/01/2012 18:16
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2012 18:15
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2012 18:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230007953
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10/01/2012 15:17
AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - juntada de comunicação de suspensão da liminar pelo STF, p/dar conhecimento à Relatora que se encontra de férias - aguardando contrarrazões aos Embargos e retorno da relatora.
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10/01/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/01/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/01/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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16/12/2011 13:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - Em cumprimento ao despacho exarado no presente. encaminhado para dar ciência a Coordenadoria dos Precatórios acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que deferiu a suspensão da liminar do MS *01.***.*04-60-7.
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16/12/2011 11:31
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos em 03vols, retornaram do Gab da Relatora, nesta data.
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16/12/2011 09:56
A SECRETARIA - 03 vls manifesta-se os embargados.
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14/12/2011 16:49
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2011 16:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130416238
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13/12/2011 00:00
Mero expediente
-
13/12/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/12/2011 14:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Abertura do vol. 03 - Conclusos, c/juntada de petição da AMPLA, requerendo o cumprimento imediato do V. Acórdão e Embargos de Declaração opostos p/Município de Belém e Estado do Pará. seguem 03 vols.
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12/12/2011 13:12
CONCLUSOS AO RELATOR - Abertura do vol. 03 - Conclusos, c/juntada de petição da AMPLA, requerendo o cumprimento imediato do V. Acórdão e Embargos de Declaração opostos p/Município de Belém e Estado do Pará. seguem 03 vols.
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12/12/2011 12:08
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos em 02vols, devolvido pelo Advogada, nesta data.
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12/12/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/12/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/12/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/12/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/12/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/12/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/12/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/12/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/12/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/12/2011 16:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130408962
-
09/12/2011 16:42
CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/12/2011 12:42
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2011 12:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130407576
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01/12/2011 19:43
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2011 19:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130399575
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01/12/2011 14:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - R.H. Junte-se. Belém, 01 de Dezembro de 2011 Desa. Eliana Abufaiad Presidente em exercício.
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01/12/2011 14:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - Ao Gabinete da Presidencia
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01/12/2011 13:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - para Secretaria da Presidência - cuida-se de Pedido de Reconsideração de despacho proferido nos autos de precatório - autos do MS com vistas para a Prefeitura de Belém
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30/11/2011 21:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
-
30/11/2011 18:49
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2011 18:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130397800
-
30/11/2011 11:55
Expedição de CertidãoExpedida a certidão de trânsito em julgado em 30/11/2011. Autos no armario da secretaria judiciaria, aguardando remessa ao arquivo do TJE PA.
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30/11/2011 00:00
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 102315, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2011
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28/11/2011 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
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28/11/2011 13:00
DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 102315, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2011
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28/11/2011 12:21
Remessa - vista ao Dr. Marcelo nobre, Proc. Municipal) 02 vols.
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28/11/2011 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
25/11/2011 14:14
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
-
25/11/2011 14:14
A SECRETARIA
-
25/11/2011 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2011 14:14
Julgamento
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25/11/2011 12:41
CADASTRO DE PROTOCOLO - R.H. Junte-se aos autos. em 25/11/2011. Desa. Eliana Abufaiad Presidente em exercício.
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24/11/2011 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
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24/11/2011 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos em 2 vols, juntado voto vista do Des. Constantino Guerreiro, bem como certidão do julgamento, e notas das duas sessões do julgamento, do dia 10.08, 28ª Ses. Ord, e do dia 23.11.11, 40ª Ses. Ordinária - remessa dos autos para la
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24/11/2011 11:39
CONCLUSOS AO RELATOR - autos em 2 vols, juntado voto vista do Des. Constantino Guerreiro, bem como certidão do julgamento, e notas das duas sessões do julgamento, do dia 10.08, 28ª Ses. Ord, e do dia 23.11.11, 40ª Ses. Ordinária - remessa dos autos para l
-
24/11/2011 11:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130388156
-
24/11/2011 11:11
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2011 10:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - petição da AMPLA requerendo o cumprimento imediato da decisão pleno realizado em 23/11/2011 - fl. 294/297, autos.
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24/11/2011 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - VOTO-VISTA DIVERGENTE. (OBS.: CERTIFIQUE A SRA. SECRETARIA DA DECISÃO DO COLEGIADO.)
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23/11/2011 15:39
A SECRETARIA - VOTO-VISTA DIVERGENTE. (OBS.: CERTIFIQUE A SRA. SECRETARIA DA DECISÃO DO COLEGIADO.)
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23/11/2011 14:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
-
23/11/2011 11:42
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2011 11:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130385889
-
23/11/2011 00:00
Segurança
-
13/11/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2011 00:00
Publicação
-
06/10/2011 14:14
AUTUAÇÃO
-
16/08/2011 09:20
APRESENTACAO - Juntada de Agravo Regimental interposto p/Estado do Pará e das Notas Taquigráficas da 28ª Sessão Ord. T.Pleno - Apresentação ao Des. Constantino Augusto Guerreiro, em virtude de pedido de vistas. - Segue 02 vols.
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16/08/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/08/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/08/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/08/2011 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - julgado a agravo regimental pedido de vistas
-
12/08/2011 13:35
A SECRETARIA - julgado a agravo regimental pedido de vistas
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12/08/2011 08:25
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 99671, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/08/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2011
-
11/08/2011 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
-
11/08/2011 13:08
DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 99671, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/08/2011
-
11/08/2011 00:00
Mero expediente
-
11/08/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2011 14:30
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
-
10/08/2011 14:30
A SECRETARIA
-
10/08/2011 14:30
Julgamento
-
10/08/2011 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2011 09:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130254703
-
10/08/2011 09:17
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2011 00:00
Não-Provimento
-
09/08/2011 13:31
CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, com juntada de Agravo Regimental interposto Município de Belém.
-
09/08/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/08/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/08/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/08/2011 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pedido de Julgamento para o dia 10/08/2011 (02 volumes).
-
08/08/2011 10:12
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2011 10:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130250967
-
05/08/2011 08:50
PEDIDO DE JULGAMENTO - Pedido de Julgamento para o dia 10/08/2011 (02 volumes).
-
01/08/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2011 00:00
Publicação
-
26/07/2011 10:22
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos em 02 vols retornaram do Gab da Relatora, nesta data.
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26/07/2011 09:58
A SECRETARIA - defiro os pedidos reincluir em pauta de julgamento
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26/07/2011 00:00
Mero expediente
-
26/07/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2011 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEGUEM EM DOIS VOLUMES
-
25/07/2011 09:10
CONCLUSOS AO RELATOR - SEGUEM EM DOIS VOLUMES
-
25/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/07/2011 12:59
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO7
-
22/07/2011 12:59
Mandado - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 7 POR ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
19/07/2011 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
18/07/2011 18:22
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2011 18:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130225762
-
18/07/2011 13:00
A SECRETARIA
-
18/07/2011 13:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 7 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
18/07/2011 13:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 7 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
18/07/2011 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEGUEM OS AUTOS (EM 2 VOLUMES) + MANDADO DE INTIMACAO DO ESTADO(COPIAS EM ANEXO)
-
18/07/2011 12:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130224441
-
18/07/2011 12:37
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2011 12:22
Remessa - SEGUEM OS AUTOS (EM 2 VOLUMES) + MANDADO DE INTIMACAO DO ESTADO(COPIAS EM ANEXO)
-
18/07/2011 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2011 12:21
Mandado
-
18/07/2011 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Assinado Mandado de Intimação
-
18/07/2011 12:10
A SECRETARIA - Assinado Mandado de Intimação
-
18/07/2011 10:59
CONCLUSOS AO RELATOR - COLHER ASSINATURA / SEGUEM AUTOS EM 02 VOLUMES
-
12/07/2011 12:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntada de petição da Ampla Comercial - aguardando manifestação das partes.
-
12/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/07/2011 14:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130215854
-
11/07/2011 14:24
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2011 00:00
Publicação
-
07/07/2011 15:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130212800
-
07/07/2011 15:21
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/07/2011 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - retiro
-
06/07/2011 09:39
A SECRETARIA - retiro
-
06/07/2011 00:00
Mero expediente
-
06/07/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2011 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos, c/juntada de petições - manifestação de litisconsorte Chão Verde e petição do Município de Belém, requerendo a suspensão do processo. - segue 02 vols.
-
05/07/2011 12:23
CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, c/juntada de petições - manifestação de litisconsorte Chão Verde e petição do Município de Belém, requerendo a suspensão do processo. - segue 02 vols.
-
05/07/2011 12:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - petição remetida ao gab. da relatora, de vez que os autos constam da pauta de julgamento da Sessão do Trib. Pleno, a ser realizada em 06.07.2011 - autos em gabinete, com anúncio de julgamento.
-
05/07/2011 12:05
CADASTRO DE PROTOCOLO - de vez que o processo esta no Gab. da relatora, e anunciado para julgamento para a sessão do Tribunal Pleno, a ser realizada em 06.07.11
-
05/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/07/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/07/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/07/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/07/2011 12:46
CADASTRO DE PROTOCOLO - 532539062 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130207265
-
04/07/2011 12:46
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2011 12:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130197408
-
27/06/2011 12:12
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2011 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pedido de Julgamento para o dia 29/06/2011(02 volumes).
-
27/06/2011 08:47
PEDIDO DE JULGAMENTO - Pedido de Julgamento para o dia 29/06/2011(02 volumes).
-
22/06/2011 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls indefiro e depois incluir em pauta de julgamento
-
22/06/2011 11:48
A SECRETARIA - 02 vls indefiro e depois incluir em pauta de julgamento
-
22/06/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2011 00:00
Mero expediente
-
21/06/2011 14:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - conclusos, com juntada de contestação da LOCAVEL e manifestação da Importadora e Exportadora Latina S/A. - segue 02 vols.
-
21/06/2011 11:46
CONCLUSOS AO RELATOR - conclusos, com juntada de contestação da LOCAVEL e manifestação da Importadora e Exportadora Latina S/A. - segue 02 vols.
-
21/06/2011 10:17
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 296282962 - Inclusão de Advogado MARIO ANTONIO L DE PAIVA (LITISCONSORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA S/A).
-
21/06/2011 10:15
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 296282962 - Inclusão de Advogado PAULO IVAN BORGES (LITISCONSORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA S/A).
-
21/06/2011 10:14
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 296282962 - Inclusão de Parte - IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA S/A.
-
21/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/06/2011 14:05
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos devolvidos pelo Advogado, nesta data.
-
20/06/2011 13:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130190171
-
20/06/2011 13:16
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/06/2011 19:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130187673
-
16/06/2011 19:34
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/06/2011 12:54
Remessa - Vista dos autos ao advogado Paulo Ivan Borges - 33237600. 02 volumes.
-
16/06/2011 12:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 461127402 - Inclusão de Advogado PAULO IVAN BORGES (LITISCONSORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA).
-
16/06/2011 12:46
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 461127402 - Inclusão de Parte - IMPORTADORA E EXPORTADORA LATINA LTDA.
-
16/06/2011 12:43
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 461127402 - Inclusão de Advogado ROSA MARIA MORAES BAHIA (LITISCONSORTE CHAO VERDE LTDA).
-
16/06/2011 12:42
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 461127402 - Inclusão de Parte - CHAO VERDE LTDA.
-
16/06/2011 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls defiro os pedidos
-
16/06/2011 11:51
A SECRETARIA - 02 vls defiro os pedidos
-
16/06/2011 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos, à Relatora com petição da AMPLA juntando Certidão da Cordenadoria de precatórios. segue 2 vols.
-
16/06/2011 10:39
CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, à Relatora com petição da AMPLA juntando Certidão da Cordenadoria de precatórios. segue 2 vols.
-
16/06/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2011 00:00
Mero expediente
-
15/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2011 00:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Encerramento do Vol. I e Abertura do Vol. II, juntada das manifestações da Importadora e Exportadora Latina Ltda e Ampla Comercial. - aguardando manifestações de Mauro Guilherme Paraense, LOCAVEL, Lui
-
15/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/06/2011 19:20
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2011 19:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130183621
-
14/06/2011 12:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130182649
-
14/06/2011 12:26
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2011 11:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 532539062 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130180156
-
13/06/2011 11:52
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/06/2011 10:20
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 4 POR LAZARO DOS REIS E SILVA
-
03/06/2011 10:20
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO4
-
03/06/2011 09:52
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO3
-
03/06/2011 09:52
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 3 POR ROMUALDO SAAVEDRA
-
02/06/2011 16:40
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO5
-
02/06/2011 16:40
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 5 POR JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
-
01/06/2011 12:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO6
-
01/06/2011 12:36
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 6 POR MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
-
27/05/2011 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
26/05/2011 14:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 6 PARA MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
-
26/05/2011 14:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 6 PARA MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
-
26/05/2011 14:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 5 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
-
26/05/2011 14:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 5 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
-
26/05/2011 14:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 4 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA
-
26/05/2011 14:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 4 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA
-
26/05/2011 14:55
A SECRETARIA
-
26/05/2011 14:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA ROMUALDO SAAVEDRA
-
26/05/2011 14:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA ROMUALDO SAAVEDRA
-
26/05/2011 14:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c 04 mandados de citação. e 04 copias da inicial
-
26/05/2011 10:49
Remessa - c 04 mandados de citação. e 04 copias da inicial
-
26/05/2011 10:48
DOCUMENTO EM BRANCO
-
26/05/2011 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2011 10:47
DOCUMENTO EM BRANCO
-
26/05/2011 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2011 10:43
DOCUMENTO EM BRANCO
-
26/05/2011 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2011 10:42
DOCUMENTO EM BRANCO
-
26/05/2011 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2011 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Assinados Mandados de Citação e Carta Precatória
-
25/05/2011 11:48
A SECRETARIA - Assinados Mandados de Citação e Carta Precatória
-
25/05/2011 11:29
Remessa - p/ assinar mandados de citaçãoe carta precatoria
-
24/05/2011 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - manifesta-se
-
24/05/2011 11:04
A SECRETARIA - manifesta-se
-
24/05/2011 00:00
Mero expediente
-
24/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2011 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntada de informações prestadas pela Coordenara de Precatórios, conclusos.
-
23/05/2011 11:33
CONCLUSOS AO RELATOR - juntada de informações prestadas pela Coordenara de Precatórios, conclusos.
-
23/05/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/05/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/05/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/05/2011 11:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130150828
-
20/05/2011 11:12
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2011 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - informação e assino prazo.
-
10/05/2011 13:02
A SECRETARIA - informação e assino prazo.
-
10/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2011 00:00
Mero expediente
-
05/05/2011 15:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ certidão
-
05/05/2011 12:06
CONCLUSOS AO RELATOR - c/ certidão
-
04/05/2011 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - manifesta-se
-
04/05/2011 10:22
A SECRETARIA - manifesta-se
-
04/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2011 00:00
Mero expediente
-
20/04/2011 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
20/04/2011 12:50
CONCLUSOS AO RELATOR
-
20/04/2011 12:47
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 296282962 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.
-
19/04/2011 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - defiro o pedido.
-
19/04/2011 10:07
A SECRETARIA - defiro o pedido.
-
19/04/2011 00:00
Mero expediente
-
19/04/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2011 00:00
Publicação
-
15/04/2011 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos ao Relator .
-
14/04/2011 12:20
CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos ao Relator .
-
14/04/2011 12:18
Juntada de Informações juntada da petição nº 2011.3.009533-9
-
14/04/2011 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retornaram do (MP), nesta data.
-
14/04/2011 08:45
DEV. PROC. A SECRETARIA - Autos retornaram do (MP), nesta data.
-
14/04/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/04/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/04/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2011 10:20
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/04/2011 10:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130095339
-
04/04/2011 10:49
Remessa - junatada das informações prestadas p/presidente do TJE/PA, - Remessa ao MP, p/parecer.
-
04/04/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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04/04/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/04/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/04/2011 14:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130089837
-
01/04/2011 14:21
CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/04/2011 10:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntada da manifestação do litisconsorte - aguardando informações do Gov. do Estado.
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01/04/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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01/04/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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01/04/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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31/03/2011 13:24
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/03/2011 13:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130087948
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23/03/2011 09:17
AGUARDANDO MANDADO - Recebido Mandado de Notificação, nesta data que foi cumpridp pelo Oficial de Justiça, em:22/03/2011.
-
22/03/2011 14:50
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2
-
22/03/2011 14:50
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
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21/03/2011 14:52
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
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21/03/2011 14:52
DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
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18/03/2011 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
17/03/2011 15:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
17/03/2011 15:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
17/03/2011 15:23
A SECRETARIA
-
17/03/2011 15:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
-
17/03/2011 15:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA MANUEL CLAUDIO LOBO DE MENESES
-
17/03/2011 15:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ mandados de notificação e citação + 02 cópias.
-
17/03/2011 12:51
Remessa - c/ mandados de notificação e citação + 02 cópias.
-
17/03/2011 12:50
DOCUMENTO EM BRANCO
-
17/03/2011 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2011 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2011 12:48
DOCUMENTO EM BRANCO
-
17/03/2011 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Assinados - Mandados de Notificação e Citação.
-
17/03/2011 09:49
A SECRETARIA - Assinados - Mandados de Notificação e Citação.
-
16/03/2011 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ mandados de notificação e citação para assinar.
-
16/03/2011 13:30
Remessa - c/ mandados de notificação e citação para assinar.
-
16/03/2011 10:02
DEV. PROC. A SECRETARIA - c/ despacho chamando processo a ordem.
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16/03/2011 09:50
A SECRETARIA - chamo o processo à ordem
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16/03/2011 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - remessao ao relator, a pedido do gabinete
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16/03/2011 09:39
Remessa - remessao ao relator, a pedido do gabinete
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16/03/2011 09:08
AGUARDANDO MANDADO - Recebido Mandado de Citação, nesta data que foi cumprido pelo Oficial de Justiça, em:14/03/2011.
-
16/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2011 00:00
Mero expediente
-
15/03/2011 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - cumprir diligências e depois encaminhem os autos ao m.p.
-
15/03/2011 09:12
A SECRETARIA - cumprir diligências e depois encaminhem os autos ao m.p.
-
15/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2011 00:00
Mero expediente
-
15/03/2011 00:00
Publicação
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15/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/03/2011 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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04/03/2011 12:32
CONCLUSOS AO RELATOR
-
04/03/2011 12:32
AUTUAÇÃO
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04/03/2011 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
04/03/2011 11:08
A SECRETARIA
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04/03/2011 11:08
DISTRIBUICAO POR APENSO - Distribuição por prevenção de câmara. Art 104 inciso IV cumulado c/ o art 102 inciso I. Prevento: 200930007370, Relator:PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Câmara:TRIBUNAL PLENO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2011
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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