TJPA - 0822618-45.2019.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 16:22
Transitado em Julgado em 12/11/2024
-
20/10/2024 02:36
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 04:15
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
-
22/09/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 00:58
Publicado Sentença em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
17/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:44
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 11:03
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 01:07
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
-
27/06/2024 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:24
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:34
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 28/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
23/07/2023 08:28
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 12:49
Juntada de Petição de certidão
-
30/06/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.
-
11/05/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 03:46
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
-
23/04/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
-
23/04/2023 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:20
Publicado Despacho em 21/03/2023.
-
22/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 08:23
Juntada de Petição de certidão
-
21/03/2023 07:08
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 16:04
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 28/08/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
17/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:49
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 13/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
30/11/2022 11:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Termo de Compromisso
-
24/11/2022 13:56
Juntada de Termo de Compromisso
-
21/11/2022 01:42
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
19/11/2022 04:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
18/11/2022 00:00
Intimação
Proc. nº. 0822618-45.2019.8.14.0301 - Decisão - Face o parecer Ministerial, a legitimidade do(a) requerente, e tudo o mais que consta nestes autos, defiro a substituição da curatela provisória.
Nomeio curador provisório o requerente que deverá prestar o compromisso legal.
Vale ressaltar que o(a) curador(a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis/móveis da(o) interditado(a).
O(A) curador(a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).
Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.
Expeça-se o mandado, consoante despacho que designou audiência, se for o caso, Intime-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém -
17/11/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/11/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 03:50
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
21/10/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2022 08:17
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 08:17
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2022 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 18:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/04/2022 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 00:50
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
19/04/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
14/04/2022 00:00
Intimação
Processo Cível n. 0822618-45.2019.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09h45, na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito Titular, da referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.
JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes (por meio de audiência por videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por ANTONIO CARLOS RODRIGUES, em face de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES.
Foi feito o pregão e as partes não compareceram.
Compareceu o advogado, Dr.
CLEDERSON CONDE DA SILVA, AOB/PA 8081.
Dada a palavra ao advogado: Requer a intimação da parte autora e redesignação da presente audiência.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Redesigno a audiência de interrogatório para o dia 13/03/2023, ás 10:30h.
Os participantes da audiência poderão realizar o ato comparecendo presencialmente neste fórum cível ou por meio de videoconferência (Microsoft teams).
Intimem-se as partes pessoalmente para ciência do presente despacho.
Link para acesso da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ0NDQxODMtZTRhNC00NzE1LThiNWUtNWQ0MmE5ODVlODA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.
Juiz encerrar este termo.
Eu _____________, digitei e subscrevi.
Juiz de Direito _________________________________________ -
13/04/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 11:13
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 13/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
13/04/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:57
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 12/04/2022 09:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
28/03/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 14:54
Juntada de Petição de parecer
-
06/03/2022 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 04:33
Publicado Despacho em 24/02/2022.
-
24/02/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 00:00
Intimação
Processo Cível nº. 0822618-45.2019.8.14.0301 - Despacho - Considerando o cenário ocasionado pela doença COVID 19, digam as partes acerca da possibilidade de realização da audiência por videoconferência (Portarias Conjuntas nº 01/2020-GP-VP-CGJ; nº10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI; e nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).
Em caso positivo, para fins de viabilização do ato, concedo o prazo de 3 (três) dias para que as partes e também os seus representantes postulatórios apresentem endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, que ocorrerá através do aplicativo Microsoft Teams.
Em caso negativo, isto é, de impossibilidade de realização por videoconferência, deverá a parte informar o motivo, dentro do prazo de 3 dias, bem como restará cancelada a audiência designada.
Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.
Em caso da parte ser assistida pela Defensoria Pública, deverá está informar no prazo acima (3 dias) o endereço eletrônico do assistido.
Caso a Defensoria não o possua, deverá peticionar nos autos nesse sentido.
Após isso, se for o caso, intime-se essa parte pessoalmente para cumprimento do disposto nesse presente despacho.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Inobstante a isso, cumpra a Secretaria o disposto no art. 250, do CPC, bem como proceda eventuais aditamentos ao mandado necessários.
Belém, 3 de fevereiro de 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
22/02/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2021 20:36
Audiência Interrogatório (Interdição) redesignada para 12/04/2022 09:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
06/06/2021 20:34
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 18:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 02/03/2021 23:59.
-
05/02/2021 10:02
Juntada de Petição de parecer
-
05/02/2021 10:02
Juntada de Petição de parecer
-
04/02/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0822618-45.2019.8.14.0301 INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Nome: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Endereço: Avenida Senador Lemos, 1972, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 REQUERIDO: MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES Nome: MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES Endereço: Avenida Senador Lemos, 1972, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 DESPACHO Redesigno audiência de interrogatório, para o dia 12/04/2022, às 09h45min, na residência da interditanda. Caso a interditanda esteja em outro local, deve ser informado, com antecedência, o endereço completo para comparecimento do juiz.
Cite-se o (a) interditando (a) e intime-se o (a) requerente para comparecerem ao ato.
Oficie-se ao Sr.
Diretor de Patrimônio e Serviços do TJE-PA, solicitando que um veículo seja colocado à disposição deste magistrado para a realização do ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se. Belém, 2 de fevereiro de 2021 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém -
03/02/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 01:11
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 28/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 10:47
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2020 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2020 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2020 11:01
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 22:09
Juntada de Petição de parecer
-
23/04/2020 21:23
Juntada de Petição de parecer
-
22/04/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 10:02
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 12:49
Juntada de mandado
-
05/02/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 10:47
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 10:43
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2019 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FREITAS RODRIGUES em 06/12/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2019 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.
-
02/11/2019 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 01/11/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2019 10:33
Juntada de Petição de parecer
-
09/10/2019 12:28
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 13:12
Expedição de Mandado.
-
08/10/2019 13:07
Juntada de mandado
-
03/10/2019 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 10:32
Audiência interrogatório (interdição) designada para 27/01/2020 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
03/10/2019 10:31
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 10:30
Movimento Processual Retificado
-
03/10/2019 10:30
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 09:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
24/09/2019 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2019 11:37
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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