10/07/2025 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
22/06/2025 18:40

Expedição de Ofício.
22/06/2025 18:39

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:43

Expedição de Informações.
04/06/2025 08:18

Processo Reativado
27/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:23

Decorrido prazo de ESTEVAM DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTEVAM DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
04/07/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:09

Transitado em Julgado em 19/06/2023
15/06/2023 15:45

Evoluída a classe de para
15/06/2023 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2023 03:00

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
17/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 11:53

Conclusos para julgamento
07/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
04/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:37

Decorrido prazo de ESTEVAM DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTEVAM DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 03:47

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
10/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2022 21:14

Juntada de Petição de apelação
11/11/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 02:03

Decorrido prazo de ESTEVAM DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2021.
30/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0808732-15.2021.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: ESTEVAM DOS SANTOS Endereço: na Chácara Sã Estevan, S/N, Palmares II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: ESTRADA AGROPOLIS - INCRA, S/N, AMAPÁ, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade, de segurado especial, ao argumento de que a parte autora teve o benefício, indevidamente, indeferido pela Autarquia Federal.

Juntou procuração e documentos que instruem a inicial. É o sucinto relatório.

Decido.

Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, recebo a inicial.

Verificada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, e ainda a não existência de representação da procuradoria do instituto demandado neste município, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC/2015, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal (CPC/2015, art. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC/2015, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC/2015, art. 335, III).

INTIME-SE também a parte requerida para que se manifeste sobre a concordância da tramitação desta ação pelo rito do juízo 100% digital, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência.

A adoção do juízo digital importará na pratica de todos os atos processuais por meio, exclusivamente, eletrônico, o que implicará maior celeridade por meio do uso da tecnologia, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes no fórum.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
27/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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