13/09/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:11

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 09:16

Decorrido prazo de PABLO SILVA ALEXANDRINO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 08:23

Conclusos para julgamento
30/03/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2022 04:35

Decorrido prazo de PABLO SILVA ALEXANDRINO em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2022 06:11

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2021 23:59.
30/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a inicial porque preencheu os requisitos da lei, sob a égide da lei n.9.099/95, em face do valor da causa e baixa complexidade da demanda. 2.

Cite-se a parte requerida para contestar a ação e a comparecer a audiência UNA de instrução e julgamento. 3.

Indefiro o pedido liminar porque, em se tratando de relação contratual, deve-se formar o contraditório mínimo; 4.

Considerando que a prestadora detém toda a informação dos serviços ofertados e devidamente prestados, INVERTO O ONUS DA PROVA, na forma do art. 373, §1º, do NCPC que aplico subsidiariamente.

Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. 5.

Paute-se a audiência UNA de instrução e julgamento.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
26/09/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 20:06

Cancelada a movimentação processual
29/08/2021 11:21

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2021 16:49

Conclusos para decisão
28/06/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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