21/01/2025 22:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 01:52

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
21/03/2023 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO NASSAR MOURA em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
18/01/2022 08:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/11/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO NASSAR MOURA em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:02

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº0848884-98.2021.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, pro-labore, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 31 de agosto de 2021.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
29/09/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:10

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 21:26

Conclusos para decisão
20/08/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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