31/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:21

Juntada de Alvará
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:59

Expedição de RPV.
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801585-28.2021.8.14.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA OLINDA NAVEGANTES DA SILVA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO apresentado por MARIA OLINDA NAVEGANTE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Considerando que houve acordo entre as partes, sobrevindo sentença homologatória (ID 47546194), a qual transitou em julgado (ID 75855636), a RPV será expedida nos termos do acordo homologado.

Isto posto, EXPEÇA-SE a seguinte Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento no prazo máximo de 2 (dois) meses, contados da data da entrega da requisição nas mãos da pessoa de quem o ente público foi citado no processo, nos termos do artigo 535, § 3º, II do CPC, em favor da Exequente para pagamento do valor de R$ 19.325,21 (dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e um centavo).

Observe-se a Resolução n. 29 de 11 de novembro de 2016 do TJPA artigo 5º, § 1º.

Proceda-se em conformidade com a resolução CNJ 303/2019.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

P.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
07/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [] PROC. nº. 0801585-28.2021.8.14.0010 REQUERENTE: MARIA OLINDA NAVEGANTES DA SILVA.

REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para manifestação quanto a petição de ID 96258531.

Breves, 6 de julho de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
06/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/06/2023.
25/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 04:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:35

Transitado em Julgado em 25/04/2022
27/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:02

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801585-28.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA OLINDA NAVEGANTES DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ajuizada por MARIA OLINDA NAVEGANTE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados.

O requerido ofereceu proposta de acordo (ID.

Num. 42293510), o que foi pela parte autora (ID Num. 47452650 - Pág. 1), visando pôr fim ao litígio, requerendo a homologação.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório.

Passo a decidir.

O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo supra, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, eis que deferida a justiça gratuita.

Expeça-se RPV para pagamento do valor acordado em favor da parte autora.

Deve a credora apresentar seus dados bancários, no prazo de 10 dias, para o recebimento dos valores devidos.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Breves/PA, data registrada no sistema.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a 1ª Vara Cumulativa de Breves/PA Portaria nº 41/2022-GP, de 10 de janeiro de 2022.
26/03/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 21:31

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
18/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:30

Homologada a Transação
17/01/2022 13:48

Conclusos para julgamento
17/01/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 00:39

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801585-28.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA OLINDA NAVEGANTES DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. 1- Recebo a inicial. 2- DEFIRO a gratuidade da justiça. 3- DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação pois, em que pese a disposição do art. 334, do NCPC, e eventual pedido expresso da parte autora de interesse de realização da referida audiência com fito de resolução amigável do conflito, é forçoso registrar que o Representante do INSS não comparece às audiências conciliatórias nesta Comarca.

Contudo, saliento a inexistência de prejuízo na presente demanda, uma vez que as partes podem conciliar em qualquer momento durante o curso processual. 4- CITE(M)-SE o(s) Requerido(s), para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como MANDADO.

Breves/PA, data registrada no sistema.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 1326/2021-GP, de 06 de abril de2021
29/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 11:23

Conclusos para decisão
11/09/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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