TJPA - 0857155-96.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2022 14:05
Arquivado Definitivamente
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31/01/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 03:23
Decorrido prazo de CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES em 27/10/2021 23:59.
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01/10/2021 00:54
Publicado Sentença em 01/10/2021.
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01/10/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857155-96.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.
Vieram os presentes autos conclusos para análise da petição de Cumprimento de Sentença, os quais foram protocolizados em ação originária, junto ao sistema PJE.
Decido.
Sabe-se que o cumprimento de sentença é uma fase processual.
Onde a fase desse cumprimento de Sentença se inicia por meio do requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para pagar quantia certa nos termos do Capítulo V, do título II da Parte Especial do CPC Isto posto, nos termos da fundamentação acima, deixo de apreciar a petição de cumprimento de sentença, diante da via inadequada eleita para este tipo de fase processual, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I c/c art. 330, I do CPC.
P.R.I.C.
Belém, 29 de setembro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
29/09/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 12:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/09/2021 11:21
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 10:40
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2021 13:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
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