TJPA - 0000826-10.2015.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/07/2024 13:06
Baixa Definitiva
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27/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.
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04/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2024 14:24
Conclusos para decisão
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27/05/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 12:04
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 10:55
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 16/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:14
Decorrido prazo de THIARLE DASSI em 17/07/2023 23:59.
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29/06/2023 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:00
Publicado Ementa em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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22/06/2023 06:50
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 06:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:49
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO registrado(a) civilmente como MARIA DA CON
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19/06/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 11:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 08:46
Conclusos para despacho
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28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 27/05/2022 23:59.
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19/05/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO em 28/04/2022 23:59.
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12/04/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 14:06
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 13:48
Juntada de Petição de parecer
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01/04/2022 00:05
Publicado Decisão em 01/04/2022.
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01/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), 30 de março de 2022.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
30/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/02/2022 14:09
Conclusos para despacho
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17/02/2022 14:08
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2022 12:09
Recebidos os autos
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16/02/2022 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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