12/07/2025 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 25/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:39

Determinado o arquivamento definitivo
20/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:48

Juntada de decisão
31/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 21/08/2023 23:59.
26/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 09/03/2023 23:59.
05/02/2023 19:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800625-63.2021.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO Endereço: Vila Campos Belos, Et Campos Belos, SN, acesso pela Rodovia PA150, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, COLEGIAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: ANDRE SIMAO MACHADO Endereço: , MARABá - PA - CEP: DECISÃO Conforme dicção do art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário.

Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição.

Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos.

Portanto, determino a intimação do apelado MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, por intermédio de sua Procuradoria, via sistema e DJe, para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Findo o prazo para a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará com as nossas homenagens de praxe.

Cumpra-se.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.
09/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:14

Processo Desarquivado
01/12/2022 22:04

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:20

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 12:21

Publicado Sentença em 11/07/2022.
19/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
30/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:28

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 14:21

Conclusos para julgamento
08/06/2022 20:35

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 13/05/2022 23:59.
16/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 16:19

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
08/03/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:14

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:31

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
04/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:17

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 16:19

Expedição de Mandado.
02/02/2022 16:16

Expedição de Mandado.
25/01/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:33

Decorrido prazo de EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:34

Decorrido prazo de EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 15/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 01:37

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800625-63.2021.8.14.0110 Requerente Nome: EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO Endereço: Vila Campos Belos, Et Campos Belos, SN, acesso pela Rodovia PA150, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, COLEGIAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a defensoria pública pleiteou o pedido de liminar, no ID 40150231, para que a parte requerida custeasse passagem aérea para que a autora/paciente realizasse consultas médicas no Município de Ribeirão preto/SP., Contudo o pleito, não merece prosperar.

Ao analisar os autos, verifico que a presente ação, se trata de indenização de danos materiais e morais em face do Município de Goianésia, e no presente processo ainda não há elementos que o município é responsável ou não por este suposto erro médico. É necessário analisar se no presente processo há os requisitos da responsabilidade objetiva ou suas excludentes, ou se é caso de responsabilidade solidária entre o Município e o Médico.

Deferir a tutela de urgência no caso em concreto, seria imputar de forma indireta que o Município foi o responsável pelo suposto erro médico, sendo imprescindível um conteúdo probatório maior inerente ao caso.

Portanto, inexistentes os requisitos para o deferimento da liminar.

Pelas razões impostas, INDEFIRO o pedido de liminar pleiteado pela parte autora para que a parte requerida custeie a passagem aérea.

Ciência a parte autora, através da Defensoria Pública acerca da presente decisão.

Em prosseguimento, intimem-se o Município de Goianésia do Pará, com remessa dos autos, para comparecer à audiência designada no ID 35685528.

Cumpra-se.

Goianésia do Pará (PA), 09 de novembro de 2021.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
19/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2021 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:25

Decorrido prazo de EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2021 01:41

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº: 0800625-63.2021.8.14.0110.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ.

DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelo EDILENE BATISTA DE LIMA CARVALHO em face do MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ambos devidamente qualificados.

RECEBO A INICIAL, pois preenche os requisitos legais.

Ante as provas carreadas nos autos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Adotar-se-á o procedimento comum, nos termos do art. 318 e ss. do CPC.

CITE-SE a parte requerida para comparecer na audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, designada para o dia 08 de março de 2022, às 08h30min, podendo oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência (art. 335 do CPC).

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado na audiência supra é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, consoante disposto no §8º do art. 334 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

P.R.I.C.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / MANDADO DE PRISÃO/ CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Goianésia do Pará, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará Portaria n.2553/2021-GP Assinado digitalmente
29/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 11:23

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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