20/06/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de CARMELA MARIA FELLIPE ALBERTO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de DORIVALDO DA COSTA ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de HELCIO MANOEL DA COSTA PEDROSO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de ARLEN MARCELO MACIEL DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PORTELA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de DARIA SOUSA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de ISMAELINO PINTO DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:43

Decorrido prazo de SIDPOL/PA em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:47

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0005863-38.2003.8.14.0301 SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA em face do Estado do Pará, partes qualificadas.

Pediu o autor, com êxito, fosse reconhecido aos servidores substituídos o direito à percepção cumulada das parcelas “adicional de tempo integral” e “dedicação exclusiva”, inclusive com o pagamento dos valores retroativos de adicional de tempo integral que deixaram de ser percebidos no período discriminado na petição inicial.

A sentença de procedência foi mantida em grau recursal.

Após o transito em julgado, os substituídos, representados pelo advogado Ricardo Jerônimo, pugnaram pela execução do julgado, com o pagamento dos valores devidos.

Regularmente intimado, o Estado do Pará ofertou impugnação alegando a ausência de disponibilidade orçamentária para cobrir os custos da condenação (id. 26348409).

Ato contínuo, o Sindipol compareceu nos autos (id. 26348411) para informar sobre a existência de acordo, realizado nos autos do mandado de segurança coletivo n. 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça, envolvendo os valores objeto da presente demanda executiva.

Por essa razão, pediu a desistência da presente demanda. É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência deve ser acolhido.

Consta dos autos que o objeto da demanda aqui formulado também foi reproduzido nos autos do mandado de segurança coletivo n. 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça e que, no âmbito do processo coletivo foi homologado acordo entre o Estado e o Sindicato impetrante tendo por objeto, inclusive, o pagamento dos valores devidos em outras 17 demandas coletivas envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto.

A cópia do ajuste firmado se encontra inserida no id. 26894329 e dela é possível inferir que a demanda aqui formulada foi incluída dentre as ações a respeito das quais o Sindicato autor assumiu o compromisso de pleitear a desistência.

Perceba-se, portanto, que a desistência da demanda já conta com a anuência das partes interessadas, motivo pelo qual se mostra descipenda determinar a intimação do Estado para dizer se concorda ou não em cumprir os termos do acordo que ele espontaneamente entabulou.

Quanto aos honorários de sucumbência e contratuais, consta dos autos que tais verbas também foram incluídas no ajuste homologado.

Embora o acordo não tenha contado com a assinatura do Dr.

Ricardo Jerônimo, que foi um dos três advogados atuantes no processamento das demandas envolvendo o mesmo objeto da vida aqui pleiteado, o fato é que toda a disputa envolvendo a divisão e o levantamento das verbas honorárias devidas em decorrência dos pagamentos efetuados aos servidores substituídos acabou tendo a sua solução concentrada nos autos da demanda coletiva, por determinação expressa do Desembargador relator do feito.

Além dessa questão, importa destacar que a concentração do recebimento de valores decorrentes da condenação no âmbito do processo coletivo acabou inviabilizando a percepção das verbas honorárias no âmbito do presente feito, uma vez que calculadas a partir do valor percebido pelos servidores substituídos.

Logo, se não há condenação principal a ser percebida no âmbito dos presentes autos, não há base de cálculo para a definição do montante das verbas honorárias sucumbencial e contratual.

Dispositivo.

Em função do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo sindicato autor, determinando a extinção do processo na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor, com sua exigibilidade suspensa, em decorrência dos benefícios da gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de lei sei oposição recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Belém, 29 de março de 2022.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
05/04/2022 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:28

Extinto o processo por desistência
29/03/2022 11:51

Conclusos para julgamento
29/03/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
13/03/2022 19:26

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de DARIA SOUSA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de ISMAELINO PINTO DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de SIDPOL/PA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de CARMELA MARIA FELLIPE ALBERTO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de DORIVALDO DA COSTA ALMEIDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de HELCIO MANOEL DA COSTA PEDROSO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de ARLEN MARCELO MACIEL DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PORTELA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de SIDPOL/PA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ISMAELINO PINTO DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DARIA SOUSA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PORTELA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ARLEN MARCELO MACIEL DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de HELCIO MANOEL DA COSTA PEDROSO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DORIVALDO DA COSTA ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CARMELA MARIA FELLIPE ALBERTO em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 21:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2021 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0005863-38.2003.8.14.0301 REQUERENTE: SIDPOL/PA, ISMAELINO PINTO DE SOUSA, DARIA SOUSA DA SILVA, ANA CLAUDIA PORTELA DOS SANTOS, ARLEN MARCELO MACIEL DOS SANTOS, HELCIO MANOEL DA COSTA PEDROSO, DORIVALDO DA COSTA ALMEIDA, JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS, CARMELA MARIA FELLIPE ALBERTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 26348412 .

Belém-PA, 1 de outubro de 2021.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
01/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:36

Processo migrado do Sistema Libra
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058637820038140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 156. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10422. -
03/05/2021 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/05/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2021 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2021 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7721-50
22/01/2021 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2021 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 13:05

Remessa
16/12/2020 09:05

REMESSA INTERNA
15/12/2020 09:53

Remessa - 7 VOLUMES
02/12/2020 09:12

A SECRETARIA - Processo com 7 volumes
01/12/2020 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2020 11:32

CONCLUSOS
13/10/2020 08:36

CONCLUSOS
01/10/2020 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2020 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2020 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2020 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2020 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 15:18

Remessa
24/09/2020 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2020 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/09/2020 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/09/2020 10:32

A SECRETARIA
10/09/2020 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2020 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058637820038140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114.
10/09/2020 10:19

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
14/07/2020 09:33

CONCLUSOS
19/03/2020 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2020 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 10:46

Remessa
10/03/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 10:08

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2020 13:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/11/2019 09:37

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2019 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2019 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2019 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2019 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2019 16:02

Remessa
26/07/2019 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/07/2019 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/07/2019 10:02

A SECRETARIA - Processo com 7 volumes.
12/07/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 08:41

CONCLUSOS
06/05/2019 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6930-07
25/04/2019 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 08:46

Remessa
25/04/2019 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2019 13:01

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2019 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/02/2019 12:10

A SECRETARIA
12/02/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2019 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/02/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058637820038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
12/02/2019 10:59

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
12/02/2019 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 10:58

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
12/02/2019 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/02/2019 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058637820038140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: ART. 282 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
12/02/2019 10:53

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
12/02/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 14:21

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
22/10/2018 12:10

CONCLUSOS
20/07/2018 11:40

CONCLUSOS
14/06/2018 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8532-90
14/06/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2018 10:42

Remessa
13/04/2018 11:12

CONCLUSOS
21/03/2018 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2018 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/03/2018 15:22

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00051436820028140301, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, PROCESSO REDIS
19/03/2018 15:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00051436820028140301
14/03/2018 14:42

À DISTRIBUIÇÃO
30/06/2017 14:38

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2017 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058637820038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.
12/04/2017 08:17

À DISTRIBUIÇÃO
23/03/2017 10:27

À DISTRIBUIÇÃO
22/03/2017 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2017 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/01/2017 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2017 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2017 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2016 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1650-50
19/12/2016 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2016 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2016 18:58

Remessa
22/06/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBIA DE SOUSA COSTA (855042), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00058637820038140301.
31/05/2016 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ (5967685), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00058637820038140301.
25/05/2016 09:17

Remessa
25/05/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 09:37

CONCLUSOS
20/11/2015 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 07 volumes.
19/11/2015 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2015 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2015 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2015 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2015 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2015 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2015 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/10/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2015 10:56

Remessa
26/08/2015 12:05

Remessa
26/08/2015 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2015 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 08:50

VISTAS AO ADVOGADO - VII VOLUMES
26/11/2014 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
26/11/2014 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2014 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/11/2014 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00058637820038140301.
26/11/2014 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00058637820038140301.
26/11/2014 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (4066318), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00058637820038140301.
26/11/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2014 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2014 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 20:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 20:03

Remessa
06/11/2014 20:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2014 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2014 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2014 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2014 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 12:09

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
04/09/2014 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/09/2014 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/09/2014 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2011 11:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 07 volumes
08/08/2011 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2011 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2011 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2011 09:18

Remessa
30/06/2011 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2011 19:48

Remessa
22/06/2011 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2011 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2011 09:22

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
22/06/2011 09:22

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2011 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volume I ao volume VII
13/06/2011 15:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2011 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2011 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2011 09:14

AGUARDANDO REMESSA MP
30/05/2011 09:14

AGUARDANDO REMESSA MP
27/04/2011 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2011 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2011 17:04

Remessa
06/04/2011 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/04/2011 08:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/04/2011 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2011 14:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2011 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2011 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2011 12:34

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
04/04/2011 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUME I AO VII
10/12/2010 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/07/2010 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Arm. A 4º Andar
20/07/2010 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2010 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/07/2010 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2010 08:33

Despacho
02/07/2010 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/07/2010 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenas o(s) volume(s):I ,II e VII. Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/02/2010 11:49

VINCULAÇÃO
09/02/2010 17:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-72
05/02/2010 14:21

VINCULAÇÃO
04/02/2010 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*12-12
18/12/2009 13:22

AGUARDANDO PARTES SENT. - Armário A / 4º Andar / Lote 01
18/12/2009 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/12/2009 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2009 11:38

SentençaTIPO A COM MERITO
17/12/2009 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2009 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Volumes I,II E VII. Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/11/2009 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais a pagar.
19/11/2009 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 10:31

VINCULAÇÃO
18/11/2009 09:07

UNAJ - Sete volumes. Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.
18/11/2009 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2009 12:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-19
07/10/2009 11:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - segue os volumes de I a VII. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2009 16:30

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2009 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2009 15:50

TERMO DE AUDIENCIA
02/09/2009 11:40

AUDIENCIA MARCADA
02/09/2009 11:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :SIDPOL/PA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 10:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :SIDPOL/PA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 10:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2671471 inclusão do Advogado5180865
02/09/2009 10:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :SIDPOL/PA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 09:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS Exclusão do AdvogadoEDUARDO SUZUKI SIZO
02/09/2009 09:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :JOEL VIDAL NASCIMENTO E OUTROS Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 09:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2671473 inclusão do Advogado5180846
02/09/2009 09:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :AURICELIA COSTA DE AGUIAR Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
02/09/2009 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2009 09:38

DespachoS ORDINATORIOS
17/02/2009 13:28

VINCULAÇÃO
16/02/2009 19:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-82
28/11/2005 15:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - balcão 02 - Sindpol - juntada manifestação a contestação
28/11/2005 15:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - balcão 02 - Sindpol
28/11/2005 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2005 11:49

VINCULAÇÃO
24/11/2005 18:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-17
21/10/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - EDUARDO SUZUKI SIZO. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
19/09/2005 15:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - balcão 02 - identificação (preto e vermelho)
16/09/2005 08:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3573263 inclusão do Advogado3573267
16/09/2005 08:46

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA
14/09/2005 12:07

RESENHA
14/09/2005 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2005 00:00

LIMINAR
20/08/2004 12:24

VINCULAÇÃO
13/08/2004 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-42
17/05/2004 11:29

VINCULAÇÃO -
14/05/2004 19:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-15
14/05/2004 19:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe OF. APREENSAO. ADOLESCENTE para area PETIÇÃO CÍVEL
06/05/2004 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/03/2004 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2004 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado juntado
19/03/2004 09:33

MANDADO CUMPRIDO
18/03/2004 16:02

AGUARDANDO MANDADO
11/03/2004 11:03

Citação
11/03/2004 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/03/2004 09:35

AGUARDANDO LEILAO
09/03/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
28/01/2004 15:14

ALTERACAO DE DESPACHO - 026547092 - Editar / 4
13/01/2004 11:51

AUTUAÇÃO
17/12/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2003 00:00

Citação
31/03/2003 14:40

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200210059094
31/03/2003 14:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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