30/11/2021 08:11

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 08:11

Baixa Definitiva
30/11/2021 00:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2021 00:03

Decorrido prazo de RRX TIMBER EXPORT EIRELI em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 00:05

Decorrido prazo de RRX TIMBER EXPORT EIRELI em 28/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:06

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº 0807188-20.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (2.ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM) EMBARGANTE: RRX TIMBER EXPORT ERIRELLI ADVOGADO: JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO – OAB/PA 15.299; ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE – OAB/PA 13.160; ROBSON OLIVEIRA AZEREDO- OAB/RJ 102.531 E ARCELO ANTUNES DA COSTA - OAB/RJ 178.192 EMBARGADO: ACÓRDÃO (ID 4170097) EMBARGADO: IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELEN MESQUITA DE MOURA DO NASCIMENTO PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA EMABRGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Resta prejudicado o recurso, pela perda do objeto, eis que no processo de origem foi proferida sentença. 2.

Embargos de declaração não conhecidos.

Tratam os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por RRX TIMBER EXPORT ERIRELLI contra o acórdão (ID 4178310) que julgou pelo provimento o agravo de instrumento interposto por IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.

O embargante alega, em suma, que o acórdão discorre sobre matéria meritória, sendo omisso em apontar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo.

A embargada não apresentou contrarrazões (ID 4860644).

Em consulta ao processo de 1.º grau, foi constatada a prolação de sentença denegando a segurança pleiteada pela impetrante RRX TIMBER EXPORT ERIRELLI, revogando a liminar concedida e, ao final a extinção do feito. É o essencial relatório.

Decido.

Considerando que o magistrado de piso sentenciou o processo, denegando a segurança pleiteada pela impetrante RRX TIMBER EXPORT ERIRELLI, revogando a liminar concedida e, ao final a extingui do feito, fica prejudicado o exame do recurso em face de a decisão que não mais subsiste, decorrente da perda superveniente do seu objeto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do NCPC, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise.

Decorrido, “in albis”, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de citação/intimação/notificação.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, 30 de setembro de 2021.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
30/09/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:57

Não conhecido o recurso de RRX TIMBER EXPORT EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-17 (AGRAVADO)
30/09/2021 19:46

Conclusos para decisão
30/09/2021 19:46

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 09:29

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:29

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
01/04/2021 00:06

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2021 23:59.
09/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 00:02

Decorrido prazo de RRX TIMBER EXPORT EIRELI em 08/02/2021 23:59.
25/01/2021 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 00:00

Publicado Acórdão em 16/12/2020.
15/12/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:19

Conhecido o recurso de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e provido
14/12/2020 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 10:32

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 00:32

Decorrido prazo de RRX TIMBER EXPORT EIRELI em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:28

Decorrido prazo de RRX TIMBER EXPORT EIRELI em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual
03/06/2020 08:02

Conclusos para julgamento
03/06/2020 08:01

Cancelada a movimentação processual
28/05/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:51

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 20:37

Deferido o pedido de
26/05/2020 14:34

Conclusos para decisão
26/05/2020 14:34

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 14:23

Cancelada a movimentação processual
25/05/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 21:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:32

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 13:12

Conclusos para julgamento
17/04/2019 13:12

Movimento Processual Retificado
16/04/2019 15:38

Conclusos ao relator
16/04/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 11:27

Conclusos para despacho
22/02/2019 11:27

Movimento Processual Retificado
22/02/2019 11:27

Conclusos para decisão
22/02/2019 11:27

Movimento Processual Retificado
16/01/2019 13:42

Conclusos para julgamento
16/01/2019 13:40

Juntada de Certidão
05/12/2018 00:01

Decorrido prazo de BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA em 04/12/2018 23:59:59.
24/11/2018 00:02

Decorrido prazo de JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO em 23/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 00:02

Decorrido prazo de ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE em 23/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 00:00

Decorrido prazo de BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA em 22/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 10:08

Conclusos ao relator
18/10/2018 00:01

Decorrido prazo de ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 19:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 12:31

Juntada de Certidão
21/09/2018 08:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/09/2018 14:20

Conclusos para decisão
19/09/2018 14:19

Movimento Processual Retificado
19/09/2018 10:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 08:26

Conclusos ao relator
18/09/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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