13/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0003003-48.2018.8.14.0007 Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereï¿½o: desconhecido Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: WEVERTON MENDES FERNANDES Endereço: PASSAGEM SÃO VICENTE, S/N, COMBUCÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DANIEL PEREIRA PALHETA Endereço: RUA ROSA LEMOS (TRACUÁ), S/N,, NO FINAL DA RUA DO SOCYTE "EDUARDINHO", PILAR, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR Endereço: TRAVESSA DURVAL PIRES DAMASCENO, Nº 19, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO VISTOS OS AUTOS 1- Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa Técnica, em favor de OLAVO PEREIRA PALHETA JÚNIOR, eis que tempestivos e satisfeitos os requisitos legais. 2- Intime-se o recorrente para apresentarem as razões do RESE, no prazo legal, após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que apresente contrarrazões, no prazo legal (art. 588 do CPP). 3- Com a resposta do recorrido, ou sem ela, façam-me os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 589 do CPP.

P.R.I.

Baião, datado eletronicamente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
12/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 03:25

Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA em 08/04/2025 23:59.
13/04/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
13/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
05/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:38

Desentranhado o documento
02/04/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0003003-48.2018.8.14.0007 Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereï¿½o: desconhecido Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: WEVERTON MENDES FERNANDES Endereço: PASSAGEM SÃO VICENTE, S/N, COMBUCÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DANIEL PEREIRA PALHETA Endereço: RUA ROSA LEMOS (TRACUÁ), S/N,, NO FINAL DA RUA DO SOCYTE "EDUARDINHO", PILAR, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR Endereço: TRAVESSA DURVAL PIRES DAMASCENO, Nº 19, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA DANIEL PEREIRA PALHETA e OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo como vítima ADRIANO FAVACHO MAIA.

Diz a denúncia, em síntese, que que no dia 23 de janeiro de 2018, por volta das 01h00min, o ora denunciado OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, conhecido por JUNIOR, de forma livre e consciente, portando, dolosamente, com animus necandi, com emprego de uma arma de fogo e em concurso de agentes com DANIEL PEREIRA PALHETA e WEVERTON MENDES FERNANDES, ceifou a vida do ofendido ADRIANO FAVACHO MAIA.

Fato ocorrido em via pública, nas proximidades da quadra de esporte Higino Ramos, nesta cidade de Baião/PA.

A denúncia foi recebida em 10/12/2019, em decisão ao ID 29949606 - Pág. 11.

Na denúncia, o Ministério Público informa o falecimento de WEVERTON MENDES FERNANDES e junta certidão de óbito em ID 29949606, pág. 5.

Na resposta à acusação de OLAVO em ID 29949608, há a informação do falecimento e junta certidão de óbito de DANIEL PEREIRA PALHETA em ID 29949611 - Pág. 1.

Decisão de extinção da Punibilidade de WEVERTON em ID 29949612.

Audiência de instrução realizada em 08.10.2020, conforme termo de ID 29949621 - Pág. 3.

Decisão de extinção da punibilidade de DANIEL em ID 29949621 - pág. 10.

Audiência em continuação em 10.08.2021, em 24.08.2023 e em 14.05.2024.

Em alegações finais de ID 119179387, o Ministério Público se manifestou pela pronúncia do réu para fins de submetê-lo a julgamento pelo Egrégio Tribunal de Júri, pelo crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal.

Nas suas alegações finais, constante de ID 139080914, a defesa requer a absolvição sumária do acusado OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR e, subsidiariamente, IMPRONUNCIADO. É o relatório, passo a decidir.

No rito do Tribunal do Júri, concluída a instrução da primeira fase (judicium accusationis), terá o Juiz Presidente do feito quatro opções, a saber: a) Pronunciar o réu quando julga admissível a acusação, na medida em que se convence da existência do crime e de indícios suficientes de autoria ou participação do réu, remetendo o caso para apreciação do Tribunal Popular, nos exatos termos do art. 413 do CPP. b) Decidir pela Impronúncia, julgando inadmissível a acusação, quando não se convencer da existência do crime e/ou de indícios suficientes da autoria ou de participação, conforme preconiza o art. 414 do CPP. 3ª) Absolverá sumariamente quando: restar provada a inexistência do fato, provado não ser o acusado o autor ou o partícipe do fato; o fato não constituir infração penal, demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, tudo nos termos do artigo 415 do CPP. 4ª) Desclassificar o crime com esteio artigo 419 do CPP, quando se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso daquele de competência do Tribunal do Júri; A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do delito e suficientes indícios da autoria, evitando-se um exame aprofundado da prova a fim de não influir indevidamente no convencimento dos jurados, que são os juízes naturais da causa.

Assim, da análise dos autos, observo que o réu deve ser pronunciado para ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio simples na modalidade consumada, nos termos do art. 121, caput, do CP, tendo como vítima ADRIANO FAVACHO MAIA, conquanto estão presentes os pressupostos da decisão de pronúncia constantes do artigo 413 do Código de Processo Penal.

A materialidade resta incontestavelmente comprovada nos autos por meio o laudo de n. 2018.05.000097-TAN e declaração de óbito de n. 260197750, constante de ID 29949588, primeira página, cuja causa teria sido "Hemorragia intracraniana por lesão cerebral por ferimento por projétil de arma de fogo".

Quanto à autoria, há elementos no caderno processual que a apontam para o acusado como responsável pelo evento delituoso, notadamente nos depoimentos colhidos em audiência, principalmente pelo depoimento da esposa da vítima.

Ora, em sede de decisão da fase do judicium accusationis não se faz necessário para a pronúncia do acusado a certeza absoluta quanto a autoria do crime, sendo suficiente, pois, a prova da materialidade e indícios de autoria, que, aliás, há no caso em concreto.

Com efeito, o acusado deve ser pronunciado, porquanto, num juízo de admissibilidade próprio dessa fase do procedimento, os elementos de provas acostados são suficientes para apontar os indícios mínimos necessários para levar o acusado ao julgamento pelo Plenário do Júri, juízo competente para os crimes dolosos contra a vida, já que não restou completa a absolutamente afastados os indícios de autoria.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do código de processo penal, PRONUNCIO OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal.

Nos termos do artigo 420, do CPP, o réu tem que ser pessoalmente intimado da presente decisão, sem prejuízo da intimação de seu defensor, ressalvado, todavia, a autorização do parágrafo único daquele dispositivo.

Intime-se a família da vítima.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
01/04/2025 18:42

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:10

Expedição de Sentença.
01/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:34

Proferida Sentença de Pronúncia
25/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº. 0003003-48.2018.8.14.0007 RÉU: OLAVO PEREIRA PALHETA JÚNIOR JUÍZA DE DIREITO: DRA.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), às 13h00, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará.

Presente, remotamente, a MM.

Juíza de Direito DRA.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES.

Presente remotamente, o representante do Ministério Público DR.

CAMUS SOARES PINHEIRO.

Presente o réu OLAVO PEREIRA PALHETA JÚNIOR Presente o advogada acusado DRA.

NAZARÉ CRISTINA MENDONÇA VIEIRA OAB-PA 6912.

Presentes as testemunhas de defesa ANA CÉLIA PALHETA RG 4904373 e BENILSON DE LIMA PANTOJA RG 2897228.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

A Magistrada, fez a leitura da denúncia e procedeu aos seguintes atos: Passou-se a oitiva da testemunha de defesa ANA CÉLIA PALHETA, como informante, conforme registrado via ferramenta Microsoft Teams.

Passou-se a oitiva da testemunha de defesa o BENILSON DE LIMA PANTOJA, devidamente compromissada, conforme registrado via ferramenta microsoft teams.

Passou-se ao interrogatório do réu OLAVO PEREIRA PALHETA JÚNIOR, devidamente compromissada, conforme registrado via ferramenta microsoft teams.

O Ministério Público não tem requerimentos a fazer, conforme registrado via ferramenta Microsoft Teams.

A Defesa não tem requerimentos a fazer, conforme registrado via ferramenta Microsoft Teams.

O Ministério Público apresentou alegações finais de forma escrita, conforme registrado via ferramenta Microsoft Teams.

A Defesa requereu apresentação das alegações finais por memorial, conforme registrado via ferramenta Microsoft Teams.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou a Magistrada a proferir o seguinte despacho: Encerrada a Instrução processual, a MM.

Juíza abriu vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para o que prevê o art. 403, do CPP.

Findo tal prazo ficou desde logo intimado o patrono da defesa para, também em 05 (cinco) dias apresentar suas alegações finais por escrito.

Apresentados os memoriais, venham estes conclusos para sentença.

Nada mais havendo, mandou a MM.

Juíza mandou encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Michael Robson Rodrigues dos Santos Auxiliar judiciário).

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
04/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:36

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 13:00 Vara Única de Baião.
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 05:42

Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0003003-48.2018.8.14.0007 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: WEVERTON MENDES FERNANDES Endereço: PASSAGEM SÃO VICENTE, S/N, COMBUCÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DANIEL PEREIRA PALHETA Endereço: RUA ROSA LEMOS (TRACUÁ), S/N,, NO FINAL DA RUA DO SOCYTE "EDUARDINHO", PILAR, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR Endereço: TRAVESSA DURVAL PIRES DAMASCENO, Nº 19, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Trata-se da ação penal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de WEVERTON MENDES FERNANDES, DANIEL PEREIRA PALHETA e OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, como incursos na sanção prevista no do art. 121, caput do CP.

Certidão de óbito do acusado WEVERTON MENDES FERNANDES (ID 29949606, pág. 05).

Extinta a punibilidade de WEVERTON em 09.09.2020. (ID 29949612).

Certidão de óbito do acusado DANIEL PEREIRA PALHETA (ID 29949611, pág. 01).

Extinta a punibilidade de DANIEL em 22.04.2021. (29949621, pág. 10). 1.

Defiro o pedido do MP, em relação a desistência da testemunha MARIA BENEDITA BATISTA BARBOSA. 3.

Designo audiência para interrogatório do acusado OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, para o dia 14/05/2024, às 13h.

INTIME-SE O ACUSADO, por sua advogada.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

Serve a presente como carta, mandado, edital e/ou ofício.

Baião, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
03/04/2024 20:01

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 13:00 Vara Única de Baião.
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer
04/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 09:30 Vara Única de Baião.
29/07/2023 02:13

Decorrido prazo de OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:13

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 11:57

Decorrido prazo de BENILSOM PANTOJA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:23

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 20:29

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 09:30 Vara Única de Baião.
18/05/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:22

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 07:51

Juntada de Petição de parecer
07/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2022 11:59 Vara Única de Baião.
31/01/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 11:59 Vara Única de Baião.
28/10/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:37

Audiência Instrução realizada para 26/10/2021 14:00 Vara Única de Baião.
27/10/2021 17:37

Audiência Instrução designada para 26/10/2021 14:00 Vara Única de Baião.
26/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 07:49

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:04

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

ASSUNTO: Intimação de Audiência RÉU: OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR ADVOGADA: DRA.

NAZARÉ CRISTINA MENDONÇA VIEIRA, OAB Nº 6.912 De ordem da Exma.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Baião, Dra.

EMÍLIA NAZARÉ PARENTE E SILVA DE MEDEIROS, fica a advogada do réu, Dra.

Nazaré Cristina Mendonça Vieira, OAB nº 6.912, através desta publicação, INTIMADA para comparecer em Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/10/2021 às 14h00min.
04/10/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 07:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Baião.
09/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Baião.
21/07/2021 13:46

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/07/2021 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/07/2021 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2021 07:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3872-36
19/07/2021 07:50

Remessa
19/07/2021 07:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2021 07:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2021 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/07/2021 12:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/07/2021 12:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
13/07/2021 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 08:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2021 12:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/07/2021 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
06/07/2021 08:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2021 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
02/07/2021 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
02/07/2021 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
02/07/2021 11:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/07/2021 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 11:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/07/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/06/2021 11:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2021 10:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2021 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2021 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030034820188140007: - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: ART. 121,§ 2º, II, DO CPB..
22/04/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 11:17

Morte do agente - Morte do agente
22/04/2021 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2021 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/04/2021 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/04/2021 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2021 11:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/04/2021 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00030034820188140007: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: ART. 121,§ 2º, II, DO CPB.. - Ação C
19/02/2021 09:24

OUTROS
04/02/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2218-90
04/02/2021 12:50

Remessa
04/02/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 12:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2020 12:39

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/10/2020 12:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/10/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2020 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2020 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2020 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2020 08:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2020 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 07:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 07:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 07:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 07:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 07:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 07:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:53

OUTROS
25/09/2020 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
25/09/2020 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NAZARE DE SOUZA DAMASCENO (14698792) do processo 00030034820188140007.Motivo: desnecessario
25/09/2020 11:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NEIDSON GOMES SOARES (27039275) do processo 00030034820188140007.Motivo: desnecessario
25/09/2020 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2020 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2020 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 13:50

Morte do agente - Morte do agente
09/09/2020 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/09/2020 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2020 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2020 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8638-71
24/08/2020 17:44

Remessa
24/08/2020 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2020 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 13:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/07/2020 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2020 10:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/07/2020 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/07/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2020 10:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/07/2020 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/07/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 09:33

OUTROS
13/03/2020 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2020 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
12/03/2020 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
12/03/2020 12:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/03/2020 11:51

Citação CITACAO
12/03/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 11:49

Citação CITACAO
12/03/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 16:55

OUTROS
10/12/2019 19:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 19:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/12/2019 19:55

Denúncia - Denúncia
09/12/2019 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/11/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2019 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3826-53
27/11/2019 12:52

Remessa
27/11/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 12:51

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
27/11/2019 12:51

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
20/08/2019 13:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2019 11:42

OUTROS
11/06/2019 14:35

OUTROS
11/06/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2019 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3827-49
31/05/2019 15:06

Remessa
31/05/2019 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 12:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/01/2019 12:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2019 10:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2019 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
22/01/2019 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2019 08:45

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
22/01/2019 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2019 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030034820188140007: - Justificativa: ART. 121,§ 2º, II, DO CPB..
22/01/2019 08:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (532820) do processo 00030034820188140007.Motivo: A polícia civil indciou individuos quanto ao fato.
15/01/2019 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/05/2018 11:06

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/05/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/05/2018 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2018 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030034820188140007: - Nr inquerito alterado de 00127/2018.000015-2 para 0012720180000152. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J
17/05/2018 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2018 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2018 16:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/05/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2225-61
11/05/2018 13:49

Remessa
11/05/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2018 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2018 16:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/05/2018 16:25

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
09/05/2018 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
09/05/2018 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES
09/05/2018 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES
09/05/2018 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5142-78
09/05/2018 13:25

Remessa
09/05/2018 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007361-14.2016.8.14.0076

Municipio de Acara

Maysa Carneiro

Advogado: Abrao Jorge Damous Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800886-78.2021.8.14.0061

Joao de Moura Moreira da Silva

Municipio de Tucurui

Advogado: Joao Bosco Rodrigues Demetrio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800590-86.2019.8.14.0009

Ministerio Publico do Estado do para

Municipio de Braganca

Advogado: Georgete Abdou Yazbek

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800590-86.2019.8.14.0009

Ministerio Publico

Municipio de Braganca

Advogado: Georgete Abdou Yazbek

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2019 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0011502-22.2018.8.14.0039

Joelma Azevedo Oliveira Portela

Bruna Oliveira Portela

Advogado: Fabio Plafoni

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2018 11:24

Exibir Processo