18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
08/07/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 15:58

Transitado em Julgado em 07/05/2022
09/05/2022 02:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ADMA PRIMO BARRETO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0096126-04.2015.8.14.0946 PETIÇÃO CÍVEL (241) Valor da Causa 1.922,69 Reclamante: Nome: JOSE FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS Endereço: RIO BRANCO, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-747 Reclamado Nome: ADMA PRIMO BARRETO DOS SANTOS Endereço: RIO BRANCO, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-747 Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA Endereço: ROD.

AUGUSTO MONTENEGRO, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1) Indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento de acordo homologado (ID 4456095).

A multa possui caráter coercitivo, objetivando desestimular comportamentos exclusivamente baseados na protelação da satisfação do débito perseguido, não havendo de se admitir sua aplicação para o devedor que efetivamente demonstra o cumprimento de decisão judicial e não apresenta impugnação ou obstáculos ao cumprimento de sentença, restando, ainda, ausentes a demonstração de prejuízo causa à parte autora, diante dos elementos apresentados pela requerida (ID 37829872). 2) Considerando que as partes acordaram para a efetivação do cumprimento de sentença e constando nos autos prova do pagamento, entendo como provada o cumprimento da obrigação.

Arquive-se os autos.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022, 11:39:12hs DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito
18/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2021 00:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 22/10/2021 23:59.
16/10/2021 09:53

Conclusos para decisão
15/10/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:34

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

R.H Intime-se o 2º requerido, em homenagem à regra do contraditório e da ampla defesa, para se manifestar acerca do pedido do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Altamira, 25 de junho de 2020.

Juiz de Direito
04/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:11

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:11

Cancelada a movimentação processual
23/05/2019 11:06

Processo migrado do Sistema Projudi
10/01/2018 16:48

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO
10/01/2018 16:48

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão
28/11/2016 09:15

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição
23/11/2016 15:37

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
23/11/2016 15:37

Evento Projudi: 24 - Mero expediente
28/10/2016 14:29

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/10/2016 14:29

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/08/2016 16:08

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ
01/08/2016 16:08

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão
21/07/2016 10:28

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/05/2016 15:09

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/11/2015 15:58

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 17 de Maio de 2016 às 15:30)
30/11/2015 15:58

Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Redesignada
30/11/2015 15:58

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Redesignada
24/11/2015 17:39

Evento Projudi: 12 - Juntada de Citação
23/11/2015 16:33

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/10/2015 17:37

Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Novembro de 2015 às 16:50)
13/10/2015 16:49

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
13/10/2015 16:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
09/09/2015 15:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANDRE MONTEIRO GOMES
09/09/2015 15:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20917NPA
09/09/2015 15:27

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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