22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/11/2020 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
16/02/2023 14:07

Transitado em Julgado em 20/01/2023
16/02/2023 13:58

Juntada de Alvará
16/02/2023 13:55

Juntada de Alvará
21/01/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/01/2023 05:30.
17/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:25

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803273-39.2019.8.14.0028 EXEQUENTE: DELMIRO BRAGA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A SENTENÇA Vistos os autos.

Cuida-se de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada aduz o excesso de execução (ID 58228279), alegando que a parte exequente erroneamente incluiu no cálculo os valores referentes aos TED’S, quando deveria promover a compensação, restando, desta forma, excesso o importe de R$ 13.042,00, sendo devido o importe de R$ 2.346,00 e não R$ 15.489,39, como requer a parte exequente.

Esta, por sua vez, devidamente intimada para apresentar oposição aos embargos, apenas requereu a expedição de alvará, sem ao menos trazer qualquer alegação nos autos. É o sucinto relatório.

Decido.

In casu, sem mais delongas, constato que os cálculos apresentados pela parte exequente se encontram em excesso de execução, conforme constato na petição/cálculo de ID 47601688, por se encontrar em contrariedade ao que dispõe o dispositivo do acordão de ID 46925815, quando determinou a compensação dos valores, assistindo, razão, portanto, a parte executada, quanto ao excesso a execução alegado em seu embargos à execução.

No mais, considerando que o exequente sequer se opôs aos embargos à execução e considerando-se, ainda, que os cálculos apresentados pelo Banco executado estão em consonância com o acordão de ID 46925815, entendo pela configuração do excesso de R$ 13.042,00, alegado pelo executado, em consequência, fixo o valor da condenação, devidamente atualizado no importe de R$ 2.447,39, como devido à parte exequente, haja vista encontrar-se nos termos do dispositivo da sentença.

Ademais, a parte executada caucionou o Juízo ao apresentar os embargos à execução, motivo pelo qual deve ser expedido dois alvarás judiciais para recebimento e restituição dos valores, um em favor do exequente, no importe de R$ 2.447,39, e outro, em favor do executado, do saldo remanescente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, com fundamento no art. 920, inciso II, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) reconhecer o excesso de execução; b) julgar extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, desde já, defiro a expedição de dois Alvarás Judiciais do valor constante no ID 58228279, um em favor do patrono do exequente – ID67710828, no importe de R$ 2.447,39, e o saldo remanescente em favor do Banco executado, conforme requerido na petição de ID 58228279, consignando que os dados bancários encontram-se nas petições de ID’S retro mencionada.

Intimem-se.

Após, devidamente cumpridas às determinações, arquivem-se.

Marabá/PA, 01 de setembro de 2022.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular
25/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:53

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERIDO)
01/09/2022 11:16

Conclusos para julgamento
01/09/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:44

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2021 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2021 11:05

Conclusos para decisão
07/03/2021 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59.
12/01/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:40

Juntada de Petição de apelação
14/12/2020 12:53

Julgado improcedente o pedido
11/12/2020 11:19

Conclusos para julgamento
11/12/2020 11:19

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 11:18

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 20:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 02:03

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 02:00

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:19

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 09/11/2020 23:59.
05/11/2020 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 01:53

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 01:52

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 04/11/2020 23:59.
04/11/2020 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2020 23:59.
30/10/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/10/2020 23:59.
30/10/2020 01:09

Decorrido prazo de DELMIRO BRAGA DA SILVA em 29/10/2020 23:59.
22/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2020 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
22/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2020 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
09/10/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 00:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:03

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:03

Movimento Processual Retificado
06/08/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:43

Conclusos para julgamento
02/08/2019 09:27

Audiência conciliação realizada para 01/08/2019 09:10 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
02/08/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 15:35

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 09:22

Juntada de Certidão
30/05/2019 09:10

Juntada de carta precatória
22/05/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 10:15

Juntada de Certidão
30/04/2019 12:55

Expedição de Carta precatória.
30/04/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 09:27

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 09:10 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
29/04/2019 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2019 10:58

Conclusos para decisão
25/04/2019 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2019 09:36

Audiência una cancelada para 09/10/2019 11:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
24/04/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2019 10:59

Conclusos para decisão
17/04/2019 10:59

Audiência una designada para 09/10/2019 11:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.
17/04/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800662-44.2020.8.14.0072

Severino Viana

Banco Pan S/A.

Advogado: Leticia Santos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0008047-81.2016.8.14.0051

Antonio Noel Dias Sanches

Estado do para

Advogado: Ib Sales Tapajos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2019 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0852589-41.2020.8.14.0301

Irlanda Silva Santos

Estado do para

Advogado: Mario Jorge Silva da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0852589-41.2020.8.14.0301

Irlanda Silva Santos

Estado do para

Advogado: Mario Jorge Silva da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2020 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0803273-39.2019.8.14.0028

Delmiro Braga da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Tadeu de Amorim Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2021 13:03

Exibir Processo