TJPA - 0800572-45.2021.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMILE CARVALHO LEITE

CPF *06.***.*36-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 10:03

    Transitado em Julgado em 29/04/2022

  • 01/04/2022 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO LEITE em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:55

    Publicado Sentença em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800572-45.2021.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: EXEQUENTE: JAMILE CARVALHO LEITE Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Ação declaratória de inexistência do negócio jurídico com pedido de indenização por danos morais na qual consta a manifestação do requerente informando que o requerido pagou o valor integral do débito, encerrando o débito para com a Autora.

    Ora, tendo o devedor cumprido com sua obrigação, a extinção do processo é a medida que se impõe.

    Posto isto, julgo extinta a OBRIGAÇÃO nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, considerando o cumprimento espontâneo da obrigação.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

    SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito

  • 10/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 05:17

    Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO LEITE em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:02

    Juntada de Informações

  • 12/01/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO LEITE em 28/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:26

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800572-45.2021.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: EXEQUENTE: JAMILE CARVALHO LEITE Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I - Trata-se de execução de título judicial em que as partes apresentaram os termos de um acordo, para o qual foi requerida a sua homologação. É o relatório.

    Passo a decidir.

    II - Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes preservou os interesses deles, ressalvando eventuais direitos de terceiros, homologo o mesmo e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    III - Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução.

    IV - Publique-se, registre-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    V - Servirá o presente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Prainha/PA, 01 de outubro de 2021.

    WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

  • 04/10/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:47

    Homologada a Transação

  • 30/09/2021 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812551-62.2021.8.14.0006

Wilson Dias Duarte

Municipio de Ananindeua

Advogado: Karina Araujo Estumano

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0812344-63.2021.8.14.0006

Izabel dos Santos Araujo

Municipio de Ananindeua

Advogado: Maralice Araujo dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0852190-46.2019.8.14.0301

Luana Monteiro Rodrigues

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Lucas Tuma Abdon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2019 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0852190-46.2019.8.14.0301

Luana Monteiro Rodrigues

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0802446-43.2021.8.14.0065

Noiran Kilpp


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Edson Flavio Silva Coutinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2021 21:07

Exibir Processo