TJPA - 0005391-32.2006.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 22:46
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
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13/07/2025 03:00
Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:52
Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:01
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:00
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:58
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:57
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:56
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:52
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:51
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:50
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:50
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:48
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:48
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:48
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:48
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:48
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:47
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:46
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:46
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 10:36
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 09/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 09/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:54
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 09/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 09/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:16
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:16
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:15
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:14
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:10
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:09
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:09
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:08
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:08
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:08
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:07
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:07
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:07
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:07
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:05
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:05
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:05
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:04
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:04
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:03
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:02
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:01
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:01
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:01
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:54
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 07:53
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 07:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 07:53
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 07:53
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:52
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:52
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:51
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:51
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:50
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:50
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:49
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:49
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:49
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:49
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:49
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:48
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:48
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:48
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:47
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:45
Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:02
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 10/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:40
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
28/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
28/06/2025 00:37
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
28/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
03/06/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0005391-32.2006.8.14.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém Réu: Município de Belém DECISÃO 1.
Considerando o pedido formulado no ID 136196039 e, as razões que constam da decisão inserida no ID 136116467, mantenho o imediato arquivamento deste processo. 2.
Cumprir.
Belém, 11 de Março de 2025 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
01/06/2025 20:30
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2025 20:29
Transitado em Julgado em 01/06/2025
-
01/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.
-
21/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de ORLANDO FREITAS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de OLIVARINA MARQUES DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:16
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:15
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:14
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:13
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:12
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:12
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:12
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:12
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:26
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:26
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:26
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 01:46
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 27/02/2025 23:59.
-
04/03/2025 01:43
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 27/02/2025 23:59.
-
04/03/2025 01:32
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 28/02/2025 23:59.
-
04/03/2025 01:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/02/2025 23:59.
-
04/03/2025 01:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Proc. nº 0005391-32.2006.8.14.0301 DECISÃO Considerando o longo tempo decorrido, desde a instauração da fase executiva do processo, bem como que, 360 dos 470 credores originários já tiverem os créditos emitidos em Requisições de Pequeno Valor ou Ofícios Requisitórios, assimilo que, doravante, os créditos ainda pendentes deverão seguir o rito das execuções individuais da sentença coletiva.
Do contrário, este feito permanecerá - por anos - no aguardo das lacunas advindas de cada um dos casos em aberto.
Desta feita, após a expedição do RPV ou Ofício Requisitório referente ao pedido inserto no ID nº 135895380, determino o arquivamento do presente feito, a partir do qual, os demais pedidos deverão ser efetuados em processos executivos autônomos.
Belém, 03 de fevereiro de 2025 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
06/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/01/2025 23:59.
-
05/02/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 15:17
Juntada de RPV
-
04/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 11:47
Juntada de RPV
-
24/01/2025 11:11
Apensado ao processo 0804839-67.2025.8.14.0301
-
24/01/2025 10:19
Apensado ao processo 0804804-10.2025.8.14.0301
-
23/01/2025 14:39
Apensado ao processo 0804543-45.2025.8.14.0301
-
25/12/2024 02:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 12:14
Apensado ao processo 0913915-60.2024.8.14.0301
-
04/12/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 14:40
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:46
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:46
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 15:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 15:00
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:33
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:32
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 06:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 06:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de MANULIA MURIEL YARED em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA LIMA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA TAVARES em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:54
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de SOMALIA COSTA BELO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de DARCY PEREIRA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:01
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 05:01
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PRIST PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 04:23
Decorrido prazo de ELZION RAMOS DE MENDONCA em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 04:16
Decorrido prazo de MENASSE BEMERGUY em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:50
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:49
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 29/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:49
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA em 21/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de VALCENI COSTA AMIN em 21/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 21/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 18/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS COELHO em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de LUCIA ONDINA PAES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
-
25/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS, EDGAR RAGI GHAMMACHI, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA, MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA, MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA, MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO, MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, MARIA TELMA SILVA, MARIO CUSTODIO DA MOTA, LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA, MARLY PIMENTEL MACHADO, MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO, MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES, NAZIRA MOREIRA DUARTE, NEHEMIAS GUEDES VALENTIM, NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES, NILZA MARIA DA SILVA FALCAO, OLAVO FIGUEIRA DUTRA, OLIVARINA MARQUES DE LIMA, ORLANDO FREITAS DE SOUZA, ORLANDO MONTEIRO DA SILVA, PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO, PRESCILLA SILVA DE SANTANA, RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA, RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO, RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO, RODIMAR MANITO SANTOS, ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA, RUBENITA DA SILVA MUNIZ, SAMUEL TADEU LIMA AFLALO, SANDRA SUELY CRUZ NUNES, SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA, SIZENANDO DE SOUZA FARIAS, SUELY NUNES PEREIRA, SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO, VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA, VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL, WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA, ARMANDO MENDES DOS SANTOS, CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA, CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU, EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO, IVONE DOS SANTOS COELHO, LUCIA ONDINA PAES DE MORAES, MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS, MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES, MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES, MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA, MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS, RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA, VALCENI COSTA AMIN, TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, JADER NILSON DA LUZ DIAS, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO RIBEIRO, MARIA APARECIDA BRITO URQUIOLA, MARIA DE LOURDES FONSECA MARRUAZ DA SILVA, MENASSE BEMERGUY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Considerando a existência de pedidos de retificação de dados bancários dos ofícios abaixo relacionados e considerando, ainda, que o prazo para pagamento dos mesmos já transcorreu, ficam intimados os exequentes para, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), informarem se persiste a necessidade de retificação dos ofícios, caso ainda não tenham sido realizados os respectivos pagamentos.
Nº DO OFÍCIO CREDORES CPF VALOR LIQUIDO DEVIDO AO CREDOR HONORÁRIO CONTRATUAL 15% ID OFÍCIO ID PEDIDO DE RETIFICAÇÃO 108 CARLOS ALBERTO FONSECA FARIAS *55.***.*71-72 R$28.181,35 R$23.954,15 R$4.227,20 108006574 112565452 146 LENA VANIA DE ANDRADE OLIVEIRA *81.***.*19-04 R$8.594,09 R$7.304,98 R$1.289,11 108441752 112565452 157 MANULIA MURIEL YARED *34.***.*87-20 R$28.181,35 R$23.954,15 R$4.227,20 108441763 115666443 164 MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA *52.***.*47-87 R$28.181,35 R$23.954,15 R$4.227,20 108565500 112565452 418 ELZION RAMOS DE MENDONÇA *02.***.*61-53 R$28.181,35 R$23.954,15 R$4.227,20 110374823 112565452 275 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA *01.***.*17-04 R$34.547,41 R$29.365,30 R$5.182,11 110149345/ 111065186 112565452 280 DARCY PEREIRA ALMEIDA *27.***.*11-91 R$36.236,91 R$30.801,37 R$5.435,54 110149351 115087125 291 IRAN DE SOUZA LIMA *55.***.*84-53 R$30.282,94 R$25.740,50 R$4.542,44 110175431 112565452 292 ISAIAS PEREIRA TAVARES *98.***.*29-72 R$34.547,41 R$29.365,30 R$5.182,11 110175432 112565452 316 MARIA ISABEL PRIST PEREIRA *42.***.*31-04 R$41.831,88 R$35.557,10 R$6.274,78 110181155 112565452 333 SOMÁLIA COSTA BELO *89.***.*39-34 R$31.761,54 R$26.997,31 R$4.764,23 110181173/ 111067340 112565452 Belém, 22 de outubro de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
23/10/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:18
Juntada de ato ordinatório
-
22/10/2024 10:03
Juntada de Precatório
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:13
Juntada de RPV
-
18/10/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 07:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 08/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 06:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 07/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
-
13/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
-
11/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA, MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA, MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA, MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO, MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, MARIA TELMA SILVA, MARIO CUSTODIO DA MOTA, LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA, MARLY PIMENTEL MACHADO, MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO, MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES, NAZIRA MOREIRA DUARTE, NEHEMIAS GUEDES VALENTIM, NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES, NILZA MARIA DA SILVA FALCAO, OLAVO FIGUEIRA DUTRA, OLIVARINA MARQUES DE LIMA, ORLANDO FREITAS DE SOUZA, ORLANDO MONTEIRO DA SILVA, PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO, PRESCILLA SILVA DE SANTANA, RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA, RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO, RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO, RODIMAR MANITO SANTOS, ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA, RUBENITA DA SILVA MUNIZ, SAMUEL TADEU LIMA AFLALO, SANDRA SUELY CRUZ NUNES, SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA, SIZENANDO DE SOUZA FARIAS, SUELY NUNES PEREIRA, SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO, VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA, VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL, WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA, CARMEN CELIA CAMPELO DE SOUSA MOREIRA, CARMEN EIDMAR FERREIRA ALVES, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU, EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO, IVONE DOS SANTOS COELHO, LUCIA ONDINA PAES DE MORAES, MARIA AUXILIADORA VILACA MATOS, MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES, MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES, MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA DA SILVA, MARIA LUCIA BARROSO DOS SANTOS, RONALDO SERGIO FERREIRA MESQUITA, VALCENI COSTA AMIN, TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, JADER NILSON DA LUZ DIAS EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES, ARMANDO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios juntados nos IDs 128292227, 128341273 e 128913046, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 9 de outubro de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
09/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:30
Desentranhado o documento
-
09/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:14
Juntada de Precatório
-
09/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:36
Juntada de Precatório
-
03/10/2024 11:41
Juntada de Precatório
-
03/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 03:54
Publicado Certidão em 01/10/2024.
-
03/10/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
02/10/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PROC. 0005391-32.2006.8.14.0301 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA, MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA, MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA, MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO, MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, MARIA TELMA SILVA, MARIO CUSTODIO DA MOTA, LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA, MARLY PIMENTEL MACHADO, MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO, MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES, NAZIRA MOREIRA DUARTE, NEHEMIAS GUEDES VALENTIM, NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES, NILZA MARIA DA SILVA FALCAO, OLAVO FIGUEIRA DUTRA, OLIVARINA MARQUES DE LIMA, ORLANDO FREITAS DE SOUZA, ORLANDO MONTEIRO DA SILVA, PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEAO, PRESCILLA SILVA DE SANTANA, RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA, RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO, RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO, RODIMAR MANITO SANTOS, ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA, RUBENITA DA SILVA MUNIZ, SAMUEL TADEU LIMA AFLALO, SANDRA SUELY CRUZ NUNES, SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA, SIZENANDO DE SOUZA FARIAS, SUELY NUNES PEREIRA, SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO, VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA, VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL, WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS AMARAL TORRES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento das Decisões de IDs 53178419 e 54735407, que homologaram os cálculos apresentados pelos exequentes nos presentes autos, ratificados pelo executado, com trânsito em julgado em 22/07/2023, foi expedida, no ID 110175436, Requisição de Pequeno Valor em favor de JAIRO ALDO REIS FERREIRA no valor de R$42.321,27 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até julho de 2019.
CERTIFICO, ainda, que o MUNICÍPIO DE BELÉM foi intimado para pagamento da referida RPV, tendo transcorrido o prazo em 17/05/2024, sem que o executado tenha comprovado o pagamento e sem que a parte exequente tenha informado o não pagamento da requisição.
CERTIFICO, também, que, somente em 28/08/2024, no ID 124511229, foi informado nos presentes autos o falecimento do exequente JAIRO ALDO REIS FERREIRA, sendo requerida a expedição de certidão constitutiva de crédito.
CERTIFICO, por fim, que esta serventia não poderá expedir a requerida certidão neste momento, uma vez que, em virtude dos fatos supramencionados, se faz necessária a conclusão dos presentes autos, o que somente irá ocorrer após o término da expedição dos ofício requisitórios dos demais exequentes, já determinada em decisão anteriores.
O referido é verdade e dou fé.
Belém - PA, 27 de setembro de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
27/09/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 11:29
Juntada de RPV
-
24/09/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 10:03
Apensado ao processo 0861431-68.2024.8.14.0301
-
02/08/2024 09:50
Apensado ao processo 0861422-09.2024.8.14.0301
-
02/08/2024 09:28
Apensado ao processo 0861415-17.2024.8.14.0301
-
02/08/2024 09:05
Apensado ao processo 0861406-55.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 12:38
Apensado ao processo 0861214-25.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 12:25
Apensado ao processo 0861209-03.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 12:08
Apensado ao processo 0861204-78.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 10:32
Apensado ao processo 0861145-90.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 10:26
Apensado ao processo 0861141-53.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 10:12
Apensado ao processo 0861137-16.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:50
Apensado ao processo 0861127-69.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:44
Apensado ao processo 0861125-02.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:38
Apensado ao processo 0861124-17.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:32
Apensado ao processo 0861121-62.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:25
Apensado ao processo 0861117-25.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:11
Apensado ao processo 0861116-40.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 09:06
Apensado ao processo 0861114-70.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 08:56
Apensado ao processo 0861112-03.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 08:51
Apensado ao processo 0861109-48.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 08:47
Apensado ao processo 0861108-63.2024.8.14.0301
-
01/08/2024 08:41
Apensado ao processo 0861107-78.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 10:48
Apensado ao processo 0860042-48.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 10:33
Apensado ao processo 0860034-71.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 10:20
Apensado ao processo 0860023-42.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 10:07
Apensado ao processo 0860018-20.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 09:56
Apensado ao processo 0860014-80.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 09:40
Apensado ao processo 0860007-88.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 09:25
Apensado ao processo 0859995-74.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 09:12
Apensado ao processo 0859993-07.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 08:59
Apensado ao processo 0859989-67.2024.8.14.0301
-
29/07/2024 08:47
Apensado ao processo 0859985-30.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:58
Apensado ao processo 0859748-93.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:49
Apensado ao processo 0859747-11.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:43
Apensado ao processo 0859744-56.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:33
Apensado ao processo 0859742-86.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:26
Apensado ao processo 0859740-19.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:18
Apensado ao processo 0859730-72.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:18
Apensado ao processo 0859731-57.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:06
Apensado ao processo 0859727-20.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 13:05
Apensado ao processo 0859724-65.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 12:58
Apensado ao processo 0859722-95.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 12:53
Apensado ao processo 0859719-43.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 11:39
Apensado ao processo 0859694-30.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 11:22
Apensado ao processo 0859685-68.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 11:09
Apensado ao processo 0859679-61.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 10:57
Apensado ao processo 0859671-84.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 10:40
Apensado ao processo 0859658-85.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 09:40
Apensado ao processo 0859617-21.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 09:39
Apensado ao processo 0859439-72.2024.8.14.0301
-
26/07/2024 09:18
Apensado ao processo 0859612-96.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 15:50
Apensado ao processo 0857459-90.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 15:29
Apensado ao processo 0859480-39.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 15:16
Apensado ao processo 0859463-03.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 15:14
Desapensado do processo 0859463-03.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 15:01
Apensado ao processo 0859463-03.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 14:37
Apensado ao processo 0859455-26.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 14:17
Apensado ao processo 0859446-64.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 14:08
Apensado ao processo 0859442-27.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 12:49
Apensado ao processo 0859406-82.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 11:24
Apensado ao processo 0859351-34.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 10:24
Apensado ao processo 0859334-95.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 10:10
Apensado ao processo 0859327-06.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 09:54
Apensado ao processo 0859312-37.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 09:07
Apensado ao processo 0859284-69.2024.8.14.0301
-
25/07/2024 08:48
Apensado ao processo 0859281-17.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 14:43
Apensado ao processo 0859124-44.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 14:30
Apensado ao processo 0859117-52.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 14:14
Apensado ao processo 0859114-97.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 14:10
Apensado ao processo 0859113-15.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 13:52
Apensado ao processo 0859100-16.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 13:51
Apensado ao processo 0859097-61.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 13:39
Apensado ao processo 0859089-84.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 13:22
Apensado ao processo 0859079-40.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 13:19
Apensado ao processo 0859074-18.2024.8.14.0301
-
24/07/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 11:05
Apensado ao processo 0858997-09.2024.8.14.0301
-
23/07/2024 14:42
Apensado ao processo 0858791-92.2024.8.14.0301
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 10:52
Apensado ao processo 0846247-72.2024.8.14.0301
-
28/05/2024 13:47
Apensado ao processo 0845358-21.2024.8.14.0301
-
27/05/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
22/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
22/05/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
22/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
22/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
21/05/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
21/05/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
21/05/2024 07:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 05:40
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:04
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:19
Transitado em Julgado em 22/07/2023
-
20/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 05:15
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:15
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:14
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:14
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:14
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:14
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:11
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:11
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 14/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:00
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 14/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 04:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de LUCIVAL DAMASCENO COSTA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de LOURIVAL MODESTO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JODELNIRA GARCIA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE LOPES CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO GOMES em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOSE ODIR LINS MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:50
Decorrido prazo de JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:38
Decorrido prazo de JERONIMO SIQUEIRA LIMA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:38
Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 04:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PACHECO DE LIMA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 04:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 04:57
Decorrido prazo de PRESCILLA SILVA DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RODIMAR MANITO SANTOS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA O DE ALMEIDA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RUBENITA DA SILVA MUNIZ em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SAMUEL TADEU LIMA AFLALO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SANDRA SUELY CRUZ NUNES em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DOS SANTOS DE LIMA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SIZENANDO DE SOUZA FARIAS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SUELY NUNES PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de SYLVANA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de VERBENA MARIA PINHEIRO DO AMARAL em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ MIQUELI DE MAGALHAES RAMOS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 05:17
Decorrido prazo de WALTEMIR CAETANO DA SILVA LIMA em 15/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARCELO ROSSETTI PIMENTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:08
Decorrido prazo de MARIO CUSTODIO DA MOTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:03
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:03
Decorrido prazo de MARLY PIMENTEL MACHADO em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:02
Decorrido prazo de MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:02
Decorrido prazo de MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:02
Decorrido prazo de NAZIRA MOREIRA DUARTE em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:02
Decorrido prazo de NEHEMIAS GUEDES VALENTIM em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FALCAO em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:42
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 03:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 10:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 07:56
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
-
11/05/2024 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
-
09/05/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 03:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
-
07/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA, MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA, MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA, MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO, MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, MARIA TELMA SILVA, MARIO CUSTODIO DA MOTA, LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA, MARLY PIMENTEL MACHADO, MILTON SERGIO NUNES DO NASCIMENTO, MOACIR DOS REIS TEIXEIRA MARQUES, NAZIRA MOREIRA DUARTE, NEHEMIAS GUEDES VALENTIM, NELSON ARGEMIRO NASCIMENTO MORAES, NILZA MARIA DA SILVA FALCAO, OLAVO FIGUEIRA DUTRA EXCUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 114703808, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 6 de maio de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
06/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
-
03/05/2024 14:12
Expedição de Precatório.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA, MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA, MARIA CELINA PINTO MARTINS DE PINA, MARIA DE FATIMA CONTENTE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO, MARIA DE NAZARE SOUZA GURJAO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, MARIA TELMA SILVA, MARIO CUSTODIO DA MOTA, LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA EXCUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 114503730, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 2 de maio de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
02/05/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:37
Expedição de Precatório.
-
01/05/2024 03:33
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:33
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:33
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:29
Decorrido prazo de JACENIRA FARIA DA IGREJA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:29
Decorrido prazo de IVETE GONCALVES MARIALVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:29
Decorrido prazo de ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:29
Decorrido prazo de HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 06:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 06:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 06:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 06:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 06:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
-
23/04/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA, AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO, ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES, ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA, ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA, ANA LAURA NUNES DOS SANTOS, LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL, ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM, ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, ANISIO DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIA IDORISVAM FERNANDES, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO PONTES DE AVIZ, CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA, CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA, CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO, CELENE DA COSTA NUNES, CHARLES JONES GOMES DA CUNHA, CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA, CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS, DANIEL PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ALMEIDA GALLO, EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO, ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES, ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES, EVERALDO MENDES DA SILVA, FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL, FLAVIO DO NASCIMENTO SENA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL, GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO, HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO, HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO, ILMA HELENA ANTUNES AZEVEDO, IVETE GONCALVES MARIALVA, JACENIRA FARIA DA IGREJA, JERONIMO SIQUEIRA LIMA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA, JOAO SERGIO DA COSTA VILA NOVA, JODELNIRA GARCIA BARBOSA, JORGE NAZARENO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS DA SILVA JUNIOR, JOSE FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR, JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO, JOSE LOPES CARDOSO, JOSE MARIA MONTEIRO GOMES, JOSE ODIR LINS MOREIRA, KIANIA AUGUSTA PAIVA BOTELHO, LOURIVAL MODESTO PEREIRA, LUCIVAL DAMASCENO COSTA, LUIZ FIRMO DA SILVA TAPAJOS, LUIZ MANOEL LOURINHO DE SOUZA EXCUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 113643580, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 19 de abril de 2024.
BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 18/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de AFONSO CESAR AMARANTE BRANDAO em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ALBANILDE PICANCO DA COSTA RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ALVARO JORGE BEZERRA DE CASTRO SOUSA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de ANA LAURA NUNES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:33
Decorrido prazo de LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL em 17/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 04:36
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:27
Expedição de Precatório.
-
19/04/2024 07:10
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:09
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:09
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:09
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:09
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:09
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:08
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:08
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:08
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:06
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:46
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:35
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 04:38
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 06:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ANTONIA IDORISVAM FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AVIZ em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CANDIDO ROBERTO DE AMORIM COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CARLOS ERIVALDO NASCIMENTO SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MARQUES FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CELENE DA COSTA NUNES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CHARLES JONES GOMES DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENEZES DE FARIA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de CLEIDE FONSECA RODRIGUES DO SANTOS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA GALLO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ELIETE MARIA LIMA ACATAUASSU NUNES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO BRAGA DA CONCEICAO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ELLEN CHRISTINE SILVA FARACHE MENEZES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LAMARAO DO AMARAL em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SENA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LEAL em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:48
Decorrido prazo de GERSON BANHOS SILVA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 06:47
Decorrido prazo de HELDERLY CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA BRIGLIA DE CASTRO em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 04:08
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
-
12/04/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 07:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL, ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI, EDGAR RAGI GHAMMACHI, DAVID GONCALVES MARIALVA EXCUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 112150616, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 27 de março de 2024.
CARINA CARREIRA TRINDADE SIMOES Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
10/04/2024 21:31
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 17:56
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 17:56
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:04
Expedição de Precatório.
-
10/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 11:20
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 11:20
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 11:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 03:28
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 03:28
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 03:28
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 27/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:10
Expedição de Precatório.
-
27/03/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 10:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 10:46
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 10:46
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 10:46
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 09:15
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 20/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 09:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 04:30
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:19
Juntada de RPV
-
13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0005391-32.2006.8.14.0301 DESPACHO 1.
Defiro o pedido que consta nas petições inseridas nos IDs 109896744/110601404 e 110773816.
Determino ainda que sejam retificados os dados bancários apresentados nas requisições de pequeno valor que já foram expedidas, se houver. 2.
Cumprir.
Belém, 12 de março de 2024 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas -
12/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 14:36
Juntada de RPV
-
08/03/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:41
Juntada de RPV
-
06/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 00:38
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 12:55
Juntada de RPV
-
05/03/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0005391-32.2006.8.14.0301 Considerando o pedido que consta do ID 1080070747, o indefiro, vez que como consignado anteriormente será depositado em favor do advogado somente os valores a título de honorários.
No que se refere ao valor que consta na requisição de pequeno valor e, considerando que o valor indicado no RPV é o que foi homologado (ID 35928725), a sua atualização se dá no momento do efetivo pagamento.
Em relação ao pedido que consta no ID 108028842, o indefiro, vez que como consignado anteriormente, a matéria tem de ser apreciada pelo juízo de origem, o qual determinou o pagamento de pensão alimentícia em favor da peticionante.
Em razão disso, conforme relato da certidão inserta no ID 109010504, determino que o advogado de Jorge José Nain Auad seja intimado para informar os dados bancários, no prazo de 10 dias.
Determino ainda, a intimação dos advogados que subscreveram as petições que constam no ID 107886601/ 107961326/107892491 e 107961336 para juntar o contrato de honorários e para que informem sobre a renúncia de valor excedente considerando que o executado é a municipalidade e possui como teto para pagamento através de requisição de pequeno valor 30 salários-mínimos, no prazo de 10 dias.
Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 5ª Vara de Fazenda de Belém -
04/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 13:47
Juntada de RPV
-
04/03/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 13:30
Juntada de RPV
-
04/03/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:13
Juntada de RPV
-
04/03/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:31
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 10:48
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 10:48
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 10:47
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 10:47
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 10:46
Desentranhado o documento
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01/03/2024 10:46
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29/02/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 09:39
Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
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28/02/2024 09:19
Desentranhado o documento
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27/02/2024 16:00
Juntada de RPV
-
27/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 04:39
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:37
Juntada de RPV
-
08/02/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 05:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:58
Juntada de RPV
-
05/02/2024 14:55
Juntada de RPV
-
05/02/2024 03:26
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 29/01/2024 23:59.
-
05/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 10:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 21:35
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 15:10
Juntada de RPV
-
30/01/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 00:42
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
27/01/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
26/01/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 13:37
Juntada de RPV
-
26/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0005391-32.2006.8.14.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém Réu: Município de Belém DESPACHO 1.
Considerando a certidão que consta no ID 106710321, determino o desarquivamento e a digitalização do processo nº 0001795-06.2001.8.14.0301. 2.
Determino que o exequente apresente manifestação, no prazo de 15 dias, em relação ao item 01 e 04 da certidão inserta no ID 106883074. 3.
Em relação ao pedido que consta na petição (ID 106045806), o indefiro, vez que será depositado em favor do advogado somente os valores a título de honorários.
Em razão disso, deverá ser informado os dados bancários de cada exequente. 4.
Determino por fim, a intimação do exequente David Gonçalves Marialva, o qual apresentou petição conforme ID 105369242, para no prazo de 15 dias juntar documentos pessoais.
Belém, 12 de janeiro de 2024 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas -
15/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 06:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 02:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 24/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:48
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
01/11/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0005391-32.2006.8.14.0301 DESPACHO 1.
Considerando o transito e julgado da decisão que manteve a sentença em todos os seus termos, no âmbito dos Embargos à Execução Proc. nº 0024724-23.2006.8.14.0301, determino o fim da suspensão deste processo e o devido seguimento com a expedição das requisições de pequenos valores, conforme os parâmetros que constam da decisão inserida no ID 72261044. 2.
Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, à conclusão.
Belém, 27 de outubro de 2023 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas -
30/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/10/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 03:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 27/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:35
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
21/06/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0005391-32.2006.8.14.0301 DECISÃO Considerando a certidão inserida no ID nº 80352949, determino a suspensão da emissão das requisições de pequeno de valor e/ou precatórios, até o julgamento do referido embargos a execução (Processo nº 0024724-67.2006.8.14.0301), devendo o processo permanecer em secretária.
Intimar as partes.
Belém, 15 de junho de 2023.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
16/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0024724-67.2006.8.14.0301
-
15/06/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 10:48
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 06:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 02:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 24/01/2023 23:59.
-
17/12/2022 02:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 13/12/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 19:01
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0005391-32.2006.814.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém Réu: F.
Cardoso & Cia.
Ltda e outros DESPACHO Considerando a certidão inserida no ID nº 80352949, determino a suspensão da emissão das requisições de pequeno de valor e/ou precatórios, até o julgamento do referido embargos a execução, devendo o processo permanecer em secretária.
Intimar as partes.
Belém, 08 de novembro de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito em Atuação no Grupo de Auxílio Remoto Portaria-TJEPA nº 1132/2022 -
16/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2022 00:44
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 27/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:44
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 03:54
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 26/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 03:54
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 26/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 05:24
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 19/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 05:24
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 04:55
Decorrido prazo de EDGAR RAGI GHAMMACHI em 14/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 04:55
Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI em 14/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 04:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 14/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 04:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 13/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 02:23
Publicado Despacho em 06/10/2022.
-
06/10/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:27
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 01:30
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
21/09/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
16/09/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
-
11/08/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 04:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 30/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 00:48
Publicado Decisão em 09/05/2022.
-
07/05/2022 07:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
-
06/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0005391-32.2006.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL EXCUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros DECISÃO O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém – SISBEL, invocando precedente judicial emanado da 2ª Vara da Fazenda de Belém-PA, requer seja determinado à fonte pagadora que promova, em prol dele, Sindicato, o desconto e o repasse do equivalente a 2% (dois por cento) de qualquer valor recebido pelos servidores beneficiados neste processo, a título de “taxa negocial de acordos coletivos judiciais” aprovada em assembleia geral ordinária realizada na data de 12/02/2016 (Id. 58718321).
O SISBEL instruiu o pedido com procuração ao Advogado Cleiton Rodrigo Nicoletti (OAB/PA 17248), ata da assembleia e respectivo edital de convocação.
Consta, ainda, nos autos, petição do SISBEL informando os dados bancários de JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 15.***.***/0001-77, para depósitos dos respectivos créditos conforme os poderes conferidos nas procurações (Id. 58326251).
Sendo o que havia de relevante para relatar, passo a decidir.
Relativamente ao desconto de “taxa negocial”, com todo respeito a posicionamento diverso, entendo que o pedido, na forma em que foi deduzido e instruído, não merece acolhida.
O requerente instruiu seu pedido com a cópia da ata da assembleia na qual foi aprovada a referida taxa.
Essa deliberação em assembleia se presta como instrumento que apenas legitima a instituição da taxa, porém não se reveste de imperatividade tal que autorize o desconto automático quando do pagamento de valores ao servidor.
Nesse ponto, segue-se a mesma diretriz legalmente traçada para a contribuição sindical, nos termos dos arts. 582 e 583 da CLT em redação dada pela Lei nº 13.467/2017, segundo os quais o desconto da contribuição é efetivado somente dos empregados filiados e que tenham autorizado prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.
O inciso IV do art. 8º da Constituição Federal de 1988 legitima a fixação da referida contribuição sindical pela assembleia geral.
No entanto, o seu desconto e recolhimento depende de autorização prévia e expressa.
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a leitura dos referidos dispositivos apontam ser inerente ao novo regime das contribuições sindicais a autorização prévia e expressa do sujeito passivo da cobrança, exigência que não é atendida com a mera aprovação em assembleia geral da entidade sindical” (grifo nosso) (Rcl 35501 AgR, Rel.
Min.
Roberto Barroso, j. 16/06/2020, Processo Eletrônico DJe-177 Divulg 14-07-2020 Public 15-07-2020).
Com efeito, não se mostra razoável atribuir à taxa negocial tratamento diverso daquele que é dado à contribuição sindical.
No presente caso, o SISBEL deixou de trazer aos autos documento que represente a autorização prévia e expressa do desconto da “taxa negocial”, o que afasta a procedência de seu pleito.
Por fim, igualmente não merece acolhida a pretensão subliminarmente apresentada na petição Id. 58326251, pela qual são informados os dados bancários de sociedade de advogados para depósito de respectivos créditos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que “há ilegitimidade da sociedade de advogados para executar os honorários advocatícios se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade” (AgInt no AREsp 1773546/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, j. 29/03/2021, DJe 06/04/2021).
No presente caso, quando do ajuizamento da execução, apresentou-se a procuração datada de 14/03/2006 pela qual o SISBEL outorga poderes a Jader Nilson da Luz Dias (OAB/PA 5273) e a Tania Cristina Alves dos Reis dias (OAB/PA 9201).
Nessa procuração não consta o nome JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 15.***.***/0001-77 (documento id. 23872920 p. 7) e nem seria juridicamente possível constar, pois, quando de sua assinatura (14/03/2006), sequer existia formalmente a referida sociedade de advogados, que somente foi aberta na data de 27/03/2012, conforme consulta pública realizada via internet junto à Receita Federal.
Permanece, pois, inalterada a retificação pleiteada por intermédio da petição id. 23873565, protocolizada em 04/11/2019, pela qual onde se lê “JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 15.***.***/0001-77(...)”, que passe a constar “JADER NILSON DA LUZ DIAS, CPF: *21.***.*60-00(...)”.
Por tais razões, indefiro os pedidos formulados pelo SISBEL acima examinados.
Cumpra-se integralmente a decisão sob id. nº 54735407.
Intimem-se, servindo a presente decisão como mandado.
Belém, PA, 04 de maio de 2022.
Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública Port. 1397/2022-GP, Dje 02.05.22 -
05/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2022 08:47
Conclusos para decisão
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25/04/2022 08:46
Expedição de Certidão.
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23/04/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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14/04/2022 03:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/04/2022 23:59.
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03/04/2022 01:38
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 31/03/2022 23:59.
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03/04/2022 01:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 30/03/2022 23:59.
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02/04/2022 02:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 01/04/2022 23:59.
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24/03/2022 01:12
Publicado Decisão em 24/03/2022.
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24/03/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital Proc. nº: 0005391-32.2006.814.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém Réu: Município de Belém DECISÃO Considerando que na decisão anterior (ID 53178419), não houve referência acerca dos credores que optaram por receber mediante precatório, chamo o feito à ordem e determino o pagamento dos credores cujo montante individual ultrapassar a 30 salários mínimos, mediante expedição de precatório requisitório (de acordo com os nomes e valores descriminados nas planilhas inseridas nos IDs 23873376 e 23873378).
Retifico, ainda, penúltimo parágrafo daquela decisão, em relação aos honorários contratuais, devendo constar 10% sobre o valor bruto do crédito para os servidores que são filiados e 15% para os que não são filiados (conforme consta da planilha) Cumprir com urgência.
Belém, 21 de março de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital -
22/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2022 13:34
Conclusos para decisão
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12/03/2022 00:49
Publicado Decisão em 11/03/2022.
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12/03/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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10/03/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2022 12:36
Conclusos para decisão
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08/03/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
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06/11/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2021 23:59.
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20/10/2021 02:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 19/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Belém em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 15/10/2021 23:59.
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14/10/2021 12:31
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2021 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2021 00:06
Publicado Decisão em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0005391-32.2006.8.14.0301 DECISÃO
Vistos.
De fato, não consta dos autos eletrônicos que o executado tenha sido regularmente intimado para manifestar-se em contraditório a respeito dos cálculos apresentados pelo sindicato autor, motivo pelo qual a secretaria judiciária, corretamente, expediu a intimação eletrônica abrindo prazo ao executado.
Por essa razão, indefiro o pedido formulado pelo autor no id. 36147858, mantendo o ato ordinatório impugnado.
Sem prejuízo, determino que a secretaria proceda à imediata expedição dos ofícios-requisitórios necessários ao pagamento dos valores incontroversos ainda não liquidados, indicados pelo Município nas planilhas que se encontram inseridas nos ids. 14851244 – pag. 26 a 34 dos autos dos embargos à execução (processo n. 0024724-67.2006.8.14.0301).
Observo, por oportuno, que a escolha pela modalidade de pagamento, se RPV ou Precatório, deve ser feita de acordo com o quantum da pretensão individual formulada por cada exequente na petição inicial executória (id. 23872920 pag. 08 a 17) em comparação com o teto atual de pagamento por RPV, no valor equivalente a 30 salários mínimos.
Assim, se a pretensão for inferior, o pagamento será liquidado por OPV e, se superior, mediante Precatório, ressalvada a possibilidade de os exequentes formularem renuncia aos valores excedentes, de forma a possibilitar o pagamento mediante OPV.
Defiro o abandamento dos honorários contratuais, mas apenas em relação aos créditos daqueles que contem com contrato de honorários acostados aos autos e de acordo com os percentuais pactuados.
Em relação ao crédito decorrente dos honorários de sucumbência, saliento que tais valores devem ser liquidados mediante precatório único, em conformidade a tese firmada pelo STF no julgamento do RE 1309081, nos termos seguintes: “Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal.” Intimem-se as partes sobre os termos da presente decisão.
Escoado o prazo assinado ao Município de Belém pelo ato ordinatório praticado no id. 35457585, certifique-se sobre a existência e tempestividade da manifestação.
Voltem conclusos somente após a expedição dos ofícios-requisitórios necessários ao pagamento dos valores incontroversos que ainda não tenham sido liquidados.
Belém, 01 de outubro de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
06/10/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2021 10:32
Conclusos para decisão
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23/09/2021 10:23
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 09:28
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 09:18
Expedição de Mandado.
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23/09/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 10:10
Conclusos para despacho
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11/06/2021 10:10
Expedição de Certidão.
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05/05/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2021 23:59.
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18/04/2021 02:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - SISBEL em 12/04/2021 23:59.
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03/03/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
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02/03/2021 15:22
Juntada de Certidão
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02/03/2021 15:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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02/03/2021 15:02
Processo migrado do Sistema Libra
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02/03/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00053917620068140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00053913220068140301.
-
02/03/2021 14:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00053917620068140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1114. Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte
-
02/03/2021 14:10
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
02/03/2021 14:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2020 14:11
REMESSA INTERNA
-
25/11/2020 11:19
Remessa
-
16/11/2020 10:14
A SECRETARIA
-
16/11/2020 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2020 10:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/10/2020 09:05
CONCLUSOS
-
01/09/2020 12:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 16 VOLUMES C/ 3629 FLS.
-
10/02/2020 09:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/01/2020 11:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/01/2020 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2019 08:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2019 08:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2019 17:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2019 17:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2019 17:12
Remessa
-
24/10/2019 17:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2019 17:32
Remessa
-
24/10/2019 17:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2019 09:16
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2019 12:42
AGUARDANDO PRAZO
-
02/09/2019 12:40
AGUARDANDO PRAZO
-
19/08/2019 10:24
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2019 08:31
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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18/07/2019 14:50
A SECRETARIA
-
18/07/2019 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2019 14:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/05/2019 09:49
CONCLUSOS
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30/04/2019 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/04/2019 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2019 10:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/04/2019 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2019 10:25
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/04/2019 11:36
AGUARDANDO PRAZO
-
10/04/2019 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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01/03/2019 09:45
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/02/2019 11:34
A SECRETARIA
-
28/02/2019 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/01/2019 10:09
CONCLUSOS
-
27/11/2018 12:36
CONCLUSOS
-
27/11/2018 08:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 4 VOLUMES - 1128 FLS.
-
24/10/2018 13:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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23/10/2018 12:04
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO para Classe Processo de Execução, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTAN
-
23/10/2018 12:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
23/10/2018 12:03
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
-
22/10/2018 09:12
À DISTRIBUIÇÃO
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16/10/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/10/2018 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2018 10:00
AGUARDANDO PRAZO
-
13/08/2018 11:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/08/2018 11:41
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
13/08/2018 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2018 11:07
OUTROS
-
02/05/2018 15:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Não é possível redistribuir o documento 20.***.***/7311-10 pois existem petições pendentes de juntada para o mesmo!
-
02/05/2018 15:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053917620068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9148 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9148.
-
25/04/2018 13:27
À DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2018 12:17
AGUARDANDO PRAZO
-
05/02/2018 12:22
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2017 09:17
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2017 09:17
AGUARDANDO PRAZO
-
29/05/2017 08:57
AGUARDANDO PRAZO
-
19/05/2017 12:13
Remessa
-
18/05/2017 14:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/04/2017 10:27
AGUARDANDO PRAZO
-
19/04/2017 10:19
VISTA AO PROCURADOR - Processo com 8 volumes 1 processo com 49 folhas 2 com com 499 folhas 3 processo com 690 folhas
-
21/02/2017 08:45
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2017 10:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUTH LENA DE ALMEIDA MEDEIROS (24330284), que representa a parte WALDEMAR HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS (25168251) no processo 00053917620068140301.
-
20/02/2017 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 08:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
18/01/2017 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/01/2017 09:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/01/2017 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2017 10:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/11/2016 13:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2016 13:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2016 13:41
Remessa
-
26/06/2015 09:07
CONCLUSOS
-
12/06/2015 11:44
CONCLUSOS
-
19/05/2015 09:15
CONCLUSOS
-
15/05/2015 09:31
CONCLUSOS
-
09/05/2015 11:01
CONCLUSOS
-
27/04/2015 09:09
CONCLUSOS
-
17/04/2015 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2015 14:19
Remessa
-
05/02/2015 09:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2014 13:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/10/2014 09:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/10/2014 11:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
04/09/2014 13:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
27/08/2014 10:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
22/07/2014 08:52
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
22/04/2014 10:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/03/2014 13:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/03/2014 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/03/2014 14:03
OUTROS
-
12/11/2013 10:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/11/2013 10:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/11/2013 10:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/11/2013 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2013 09:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/11/2013 09:43
CONCLUSOS
-
31/10/2013 10:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/08/2013 14:12
AO PERITO - Kay Dione (fls.01/1121) - com apenso
-
07/08/2013 14:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2013 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/06/2013 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - Com Manifestação. Apensos 0024724-23.2006.814.0301 e 0005391-76.2006.814.0301 (Com 04-quatro- Volumes).
-
24/06/2013 08:58
AO CONTADOR.
-
19/06/2013 10:26
AGUARD. REMES. CONTADOR
-
11/06/2013 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2013 10:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/06/2013 10:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/05/2013 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volumes - apenso 00247242320068140301
-
21/05/2013 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/05/2013 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/05/2013 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2013 09:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/04/2013 08:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2013 08:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2013 08:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2013 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2013 13:56
Remessa
-
04/04/2013 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2013 16:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2013 16:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2013 16:50
Remessa
-
14/03/2013 08:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/03/2013 07:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/03/2013 07:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/03/2013 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2013 12:16
Mero expediente - Mero expediente
-
01/03/2013 11:42
EM CONCLUSÃO
-
15/02/2013 09:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2013 12:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/01/2013 12:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/01/2013 12:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2013 08:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
-
17/01/2013 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/01/2013 13:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/01/2013 11:57
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/01/2013 10:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/01/2013 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2013 10:15
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2013 12:16
EXPEDIR OFICIO
-
15/01/2013 08:07
EXPEDIR OFICIO
-
14/01/2013 12:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/01/2013 12:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/01/2013 12:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/01/2013 08:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/01/2013 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2013 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
12/12/2012 14:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Volumes I a IV
-
07/12/2012 12:21
VISTAS AO ADVOGADO - IV VOLUMES E EMBARGOS
-
07/12/2012 09:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/12/2012 14:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/12/2012 14:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/11/2012 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2012 10:13
Mero expediente - Mero expediente
-
09/11/2012 15:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2012 10:16
OUTROS
-
23/10/2012 14:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2012 14:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2012 10:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/10/2012 16:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2012 16:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2012 16:09
Remessa
-
27/09/2012 10:57
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
18/09/2012 10:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/09/2012 10:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2012 10:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/09/2012 16:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2012 16:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/09/2012 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/09/2012 13:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2012 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2012 08:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/08/2012 14:21
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado sem despacho.
-
28/08/2012 11:32
EM CONCLUSÃO
-
28/08/2012 11:31
EM CONCLUSÃO
-
28/08/2012 11:30
EM CONCLUSÃO
-
20/08/2012 18:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2012 18:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2012 18:06
Remessa
-
06/08/2012 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2012 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2012 13:38
Remessa
-
23/04/2012 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2012 19:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2012 19:10
Remessa
-
01/02/2012 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/10/2011 14:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/09/2011 10:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/07/2011 13:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/07/2011 11:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/05/2011 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2011 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/05/2011 13:35
Remessa
-
20/05/2011 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/05/2011 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/12/2010 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/11/2010 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2010 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2010 13:54
Remessa
-
07/10/2010 11:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/10/2010 11:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - Com manifestação em 07/10/2010. Processo com 03 Volumes (Fls. 01 a 1.007) e com Apenso Processo nº 0024724-23.2006.814.0301.
-
22/09/2010 12:37
AO CONTADOR.
-
19/08/2010 12:31
VISTA AO PROCURADOR - Carga para o DR.Jader Dias
-
24/07/2010 14:03
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
15/04/2010 10:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario A-2°andar
-
22/03/2010 08:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario H-2°andar
-
19/02/2010 11:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO H - 2 ANDAR
-
09/12/2009 14:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario 01-porta c-2°andar--->>segue seu apenso
-
09/12/2009 14:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/12/2009 10:23
VISTA AO PROCURADOR - DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR,carga para a estagiaria MARINA RODRIGUES. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
19/06/2009 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário B / 3º andar / Lote 02
-
19/06/2009 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/04/2009 11:44
VISTAS AO ADVOGADO - DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR,carga para o estagiario Julio Luiz Miranda Bandeira. Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/04/2009 11:43
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :3719687 inclusão do Advogado4954604
-
23/04/2009 14:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/04/2009 14:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/04/2009 11:56
VINCULAÇÃO
-
22/04/2009 19:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-63
-
13/04/2009 15:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário B - lote 03
-
13/04/2009 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2009 12:56
VISTAS AO ADVOGADO - JADER DIAS. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
08/04/2009 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2009 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2009 12:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
08/04/2009 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2009 12:41
Despacho
-
07/04/2009 09:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
03/04/2009 16:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/04/2009 16:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/04/2009 14:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO - arm. B - 1º and.
-
03/04/2009 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/04/2009 13:00
VINCULAÇÃO
-
02/04/2009 17:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-08
-
02/04/2009 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - JADER DIAS. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
10/03/2009 10:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO B - 1º AND.
-
10/03/2009 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/03/2009 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/03/2009 08:19
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
05/03/2009 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2009 13:01
Despacho
-
10/02/2009 09:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Segue os apensos de n°:*00.***.*76-68-4 e *00.***.*76-65-0. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/01/2009 13:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/01/2009 13:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/01/2009 10:44
VINCULAÇÃO
-
23/01/2009 14:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-32
-
27/11/2008 12:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário C 2º andar
-
19/09/2008 09:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B-4°andar.Segue:200110017559
-
20/02/2008 14:02
RESENHA - Armario 03
-
20/02/2008 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/01/2008 12:59
PREPARACAO DE MANDADO - rack 02
-
10/12/2007 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/12/2007 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/11/2007 10:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/11/2007 10:28
AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
-
27/11/2007 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/11/2007 13:50
VISTAS AO ADVOGADO - JADER DIAS. Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/11/2007 15:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B
-
01/11/2007 15:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/09/2007 12:23
VISTA AO PROCURADOR - JOSE ALBERTO VASCONCELOS,carga para MARIA ARLETE CUNHA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
10/09/2007 13:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :3719687 inclusão do Advogado4226439
-
26/01/2007 11:45
AGUARDANDO CONCLUSAO - Providenciar outros - Armário 04.
-
26/01/2007 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/01/2007 11:54
VISTAS AO ADVOGADO - JADER DIAS - Carga dos volumes 1 e 2. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
08/01/2007 10:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO - processos volumosos
-
07/12/2006 13:41
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610766684
-
07/12/2006 13:38
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610766650
-
29/11/2006 09:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa 01
-
24/11/2006 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/11/2006 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/11/2006 14:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/11/2006 14:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/11/2006 11:49
VINCULAÇÃO
-
24/11/2006 11:47
VINCULAÇÃO
-
23/11/2006 19:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-84
-
23/11/2006 16:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-38
-
24/10/2006 10:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO - volumoso armário 01
-
24/10/2006 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/10/2006 10:24
MANDADO CUMPRIDO
-
10/10/2006 09:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa 01
-
10/10/2006 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/10/2006 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/10/2006 10:30
MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2006 13:57
AGUARDANDO MANDADO - cx 02
-
29/09/2006 11:53
Citação
-
29/09/2006 11:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
29/09/2006 09:04
Citação
-
29/09/2006 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
28/09/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
28/09/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
21/09/2006 12:05
PROVIDENCIAR CITACAO
-
13/09/2006 17:08
AGUARDANDO CUSTAS - mesa 01
-
21/08/2006 13:46
AGUARDANDO CUSTAS - mesa 01
-
12/07/2006 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2006 13:42
Despacho
-
10/07/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
11/05/2006 11:32
RESENHA
-
11/05/2006 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/05/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2006 00:00
Despacho
-
08/05/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
03/05/2006 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/05/2006 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/05/2006 12:09
VINCULAÇÃO
-
02/05/2006 12:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-55
-
02/05/2006 12:24
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
19/04/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2006 00:00
Citação
-
10/04/2006 13:14
EXCLUI DESPACHO - 258297262 - Excluir / 4
-
07/04/2006 10:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mesa 01
-
06/04/2006 12:30
RESENHA
-
06/04/2006 12:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/03/2006 11:09
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/03/2006 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/03/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
23/03/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
20/03/2006 08:59
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
20/03/2006 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/03/2006 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
20/03/2006 08:29
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200110017559
-
20/03/2006 08:29
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
-
20/03/2006 05:49
AUTUAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2006
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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