23/12/2021 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/12/2021 10:29

Baixa Definitiva
15/10/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:02

Publicado Ementa em 08/10/2021.
08/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:12

Juntada de Petição de certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

PRONÚNCIA.

ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO.

IMPROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. 01 – Na decisão de pronúncia, deve o magistrado limitar-se a um juízo de admissibilidade para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, ao qual compete a análise de mérito. 02 – A deliberação se mostra fundamentada de acordo com os limites legais (artigo 413, do Código de Processo Penal). 03 – Decisão mantida.

Conhecimento e improvimento do recurso.

Unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
06/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/10/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2021 10:49

Conclusos para julgamento
11/08/2021 11:42

Juntada de Petição de parecer
03/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:54

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 08:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
26/07/2021 13:03

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/07/2021 13:03

Recebidos os autos
26/07/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2021 16:19

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:25

Recebidos os autos
14/04/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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