TJPA - 0830815-57.2017.8.14.0301

06/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023 11:13

Baixa Definitiva

06/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

15/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA em 14/11/2023 23:59.

19/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

17/10/2023 09:47

Conclusos para decisão

17/10/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022 13:53

Juntada de Petição de parecer

04/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2022 11:48

Conclusos para decisão

09/06/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022 09:17

Recebidos os autos

09/06/2022 09:17

Distribuído por sorteio