TJPA - 0804375-94.2021.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 11:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/01/2024 11:20
Baixa Definitiva
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25/01/2024 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de DIRCE DE NAZARE DE SOUSA COSTA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de DIRNA LEA GONCALVES NUNES em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de DRIELLE TANUSA PICANCO BARROS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de IVAR MONTEIRO BRASIL em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de JESABETH PERES MAIA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de JOSE LINDEMBERG MORENO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de GEORGETE MALCHER FARIAS em 27/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:11
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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30/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELANTE) e não-provido
-
24/10/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 11:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/07/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 11:49
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 13:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/05/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de DIRCE DE NAZARE DE SOUSA COSTA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de DIRNA LEA GONCALVES NUNES em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de DRIELLE TANUSA PICANCO BARROS em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de IVAR MONTEIRO BRASIL em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de JESABETH PERES MAIA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de JOSE LINDEMBERG MORENO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:13
Decorrido prazo de GEORGETE MALCHER FARIAS em 16/05/2023 23:59.
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25/04/2023 00:02
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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25/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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20/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/04/2023 11:59
Recebidos os autos
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18/04/2023 11:59
Conclusos para decisão
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18/04/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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