19/11/2021 14:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 14:44

Baixa Definitiva
19/11/2021 14:11

Transitado em Julgado em 03/11/2021
29/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ADSON SANTOS DE BRITO em 28/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:02

Publicado Ementa em 08/10/2021.
08/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

FALTA GRAVE.

USO DE CELULAR.

RECONHECIMENTO.

CONFISSÃO DO AGRAVANTE.

SANÇÃO COLETIVA.

ILEGALIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do Agravo em Execução Penal e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
06/10/2021 14:21

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 11:32

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2021 17:03

Conclusos para julgamento
17/08/2021 14:59

Juntada de Petição de parecer
12/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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