08/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 16:50

Juntada de Petição de certidão
22/04/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:31

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859104-29.2019.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar um novo endereço da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 53193780, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.

O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2022.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
30/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 01:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/03/2022 13:50

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
05/12/2021 02:00

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:28

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
07/10/2021 01:24

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0859104-29.2019.8.14.0301 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se no ID 27634824 que a parte reclamada não foi encontrada no endereço indicado nos autos para ser citada dos termos da inicial e intimada para comparecer a audiência UNA designada para o dia 05/10/2021. No ID 36846878, a parte reclamante requer prazo de 30(trinta) dias para informar o novo endereço da parte demandada. Defiro o pedido feito pela parte reclamante e concedo o prazo de 30(dez) dias para informar nos autos o endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção do processo. Sendo apresentado o respectivo dentro do prazo acima assinalado, desde já autorizo a secretaria desta vara a designar, por ato ordinatório, nova data para realização da audiência, devendo expedir a respectiva intimação para partes, bem como informar o link para que as mesmas possam, facultativamente, participar por meio de videoconferência. Não sendo apresentado o novo endereço da parte reclamada no prazo acima assinalado, determino a conclusão dos autos para prolação de sentença de extinção do processo. Determino ainda que seja cancelada junto ao sistema PJE a UNA audiência de conciliação, instrução e julgamento que estava designada para o dia 05/10/2021. Belém, 05 de outubro de 2021. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
05/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 16:58

Juntada de Petição de diligência
03/06/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 10:09

Expedição de Mandado.
10/03/2021 10:56

Juntada de Petição de intimação
10/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:54

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/02/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 12:37

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 00:24

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 14/12/2020 23:59.
29/10/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:39

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:39

Cancelada a movimentação processual
13/10/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:21

Juntada de Petição de certidão
06/10/2020 01:08

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 05/10/2020 23:59.
29/09/2020 01:35

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 28/09/2020 23:59.
11/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/02/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/09/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:14

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:14

Juntada de Petição de certidão
12/12/2019 00:49

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:25

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:42

Decorrido prazo de MARIA ARLENE SILVA GONCALVES em 06/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 09:17

Conclusos para decisão
27/11/2019 09:16

Juntada de petição
18/11/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2019 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 09:44

Expedição de Mandado.
13/11/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2019 19:46

Conclusos para decisão
08/11/2019 19:46

Audiência conciliação designada para 18/03/2020 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2019 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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