09/03/2021 02:55

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 12/02/2021 23:59.
09/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JAIRO LUIS REGO GALVAO em 12/02/2021 23:59.
03/03/2021 20:06

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 20:06

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
28/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0810355-52.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: JAIRO LUIS REGO GALVAO Advogado(s) do reclamante: JAIRO LUIS REGO GALVAO RECLAMADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.

Aduz a parte Autora que se dirigiu à loja da presente Ré, em 02/09/2019, no afã de realizar a compra de um tanque de lavar roupa, tendo se interessado pela promoção do bem, comercializado no importe de R$ 379,00.

Alega que, ao tentar efetuar a compra, foi surpreendido com a informação de que o bem só seria entregue após 30 (trinta) dias.

Seguiu aduzindo que adquiriu o produto em outra loja, onde estava disponível para pronta entrega.

Afirma que fora vítima de publicidade enganosa, razão pela qual intentou a presente ação em face da Novo Mundo, pleiteando indenização por danos morais supostamente sofridos, bem como restituição em dobro da quantia cobrada pelo produto.

Inobstante a inversão do ônus da prova em favor do autor, não há nos autos qualquer prova de houve cobrança indevida pela empresa que justifique o pagamento em dobro pleiteado pelo autor.

Ademais, o consumidor não pleiteia seja a oferta obedecida, requerendo o pagamento em dobro de quantia feita pela compra de um produto em outro comerciante.

Portanto, por não verificar, in casu, que a Reclamada tenha praticado qualquer ato ilícito em detrimento do consumidor, no que diz respeito ao pagamento feito pelo consumidor na compra do bem em consumidor diverso, julgo incabíveis todos os pedidos autorais. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pelo Reclamante em face da requerida, e revogo qualquer liminar eventualmente deferida antecipadamente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do NCPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santarém/PA, 27 de janeiro de 2021. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
27/01/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 23:17

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 12:24

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 12:41

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2020 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/11/2020 12:40

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 00:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
15/10/2020 12:30

Juntada de Petição de identificação de ar
15/10/2020 12:30

Juntada de Petição de identificação de ar
03/08/2020 21:23

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2020 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
13/04/2020 23:12

Juntada de Petição de contestação
28/02/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 11:23

Juntada de Petição de identificação de ar
28/01/2020 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 00:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:59

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:59

Movimento Processual Retificado
28/10/2019 11:41

Conclusos para decisão
28/10/2019 11:41

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
28/10/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800076-67.2020.8.14.0052

Quintino de Souza Ribeiro

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800005-65.2020.8.14.0052

Jorgelina Trindade Batista

Banco Bmg S.A.

Advogado: Josiane Trindade de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0800542-86.2021.8.14.0000

Heider Braga Ribeiro

H.v.f.n.

Advogado: Aulus Alvaro da Rocha Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0802304-87.2020.8.14.0028

Isaias Pereira da Silva

Banco Bmg S.A.

Advogado: Marcel Henrique Oliveira Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2020 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0809756-38.2020.8.14.0000

Mirleny Izabel Brasil Leite

Thiago Santos Magalhaes

Advogado: Samara Dayane Souza de Miranda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2020 18:34

Exibir Processo