21/05/2023 14:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 10/05/2023 23:59.
24/03/2023 00:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0812153-06.2021.8.14.0301 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: LUCIENE FIRMIANO DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou nos autos o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de março de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
22/03/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0812153-06.2021.8.14.0301 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: LUCIENE FIRMIANO DA COSTA DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

Tendo em vista a certidão do oficial de justiça constante dos autos, determino seja intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender cabível.

Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, conclusos para a extinção do processo (Art. 485, III, CPC).

Caso contrário, conclusos para decisão.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 18 de março de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
21/03/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 13:23

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/03/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
02/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:51

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:53

Expedição de Mandado.
08/03/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:33

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0812153-06.2021.8.14.0301 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: LUCIENE FIRMIANO DA COSTA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 5 de outubro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
05/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:03

Juntada de Petição de identificação de ar
23/03/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 14:30

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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