21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:25

Juntada de identificação de ar
30/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:28

Processo Reativado
13/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2022 20:32

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/04/2022 23:59.
02/05/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Julgado improcedente o pedido
03/03/2022 12:11

Conclusos para julgamento
03/03/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
12/02/2022 04:28

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:43

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 18:50

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 00:32

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Processo: 0801048-35.2021.8.14.0009 [Indenização por Dano Moral] DECISÃO Examino.

Intimado para juntar aos autos cópia dos extratos bancários referente aos 02 (dois) meses anteriores e posteriores ao período em que o(s) empréstimo(s) fora(m) contrato(s), ID 3645055, ou autor deixou transcorrer se manifestação, ID 40447940, razão pela qual torno a prova preclusa.

Em uma análise perfunctória do caso, NÃO é possível vislumbrar a existência dos requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

A tutela de urgência é instituto jurídico disciplinado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Nesse dispositivo, encontram-se os requisitos autorizadores para o deferimento do pedido tutela de urgência.

Assim, vê-se que é imprescindível para a adoção de medidas liminares pelo juízo o atendimento de elementos que apontem a probabilidade das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

A probabilidade das alegações importa em dizer devem haver elementos indicativos acerca do direito alegado pelo postulante.

Já o perigo de dano é verificado quando presente hipótese que impunha dano de difícil reparação ou irreparável decorrente da demora processual.

Na hipótese dos autos NÃO verifico nesta análise preliminar a verossimilhança do alegado, eis que a documentação anexada aos autos indica que a cobranças datam de longo lapso temporal, por isto, não identifico como razoável a simples alegação de desconhecimento por parte do consumidor neste momento, ou mesmo, a negativa de contratação.

Ademais disso, inexistem outros elementos de indiciários no momento que possam abalizar a negativa da parte reclamante quanto a não legitimidade do ajuste.

De certo, os fatos e o respectivo direito alegado, serão melhor analisados no momento processual oportuno.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro os benefícios da AJG, provisoriamente.

Considerando a pandemia do COVID 19 postergo a realização da audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial na forma do artigo 344 do CPC, intimando-o ainda da decisão anterior.

Cumpra-se por Carta/Sistema.

Bragança/PA na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
02/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 11:47

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 10:09

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:46

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 01:23

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801048-35.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

Ao compulsar os autos, verifico que versa a presente ação, sobre indenização por danos morais e materiais.

Sendo assim, faz-se necessário, à título de cognição processual, que a parte autora junte aos autos, além do extrato de consulta de empréstimo consignado, já apresentado pela autora, a cópia dos extratos bancários referente aos 02 (dois) meses anteriores e posteriores ao período em que o(s) empréstimo(s) fora(m) contrato(s), em tese. 2.

Destarte, ainda que não seja a documentação indispensável para a resolução de mérito da querela, esta se mostra disponível ao autor no momento da interposição da exordial de forma que o juízo não permitirá ou requisitará tais extratos, salvo em hipótese fundada, tudo nos termos do artigo 6º do CPC e Tema 1061-STJ. 3.

Com isso, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada. 4.

Intime-se e publique-se.

Bragança/PA, na data da assinatura.

FRANCISO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito
05/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 15:53

Conclusos para despacho
29/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
29/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 28/05/2021 23:59.
27/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:13

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:26

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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