11/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AV.

MARCHAL RONDON, S/N, CENTRO CEP. 68540-000 FONE (94) 3421-3113 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0803179-85.2023.8.14.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juízo: Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia Valor da Causa: 28.525,91 Exequente: RECLAMANTE: ANDRELINA RODRIGUES SALGADO Executado: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16ª ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 INTIME-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento voluntário da Sentença/Acórdão, conforme delineado na petição de cumprimento anexa, com o pagamento do montante de R$ 38.461,91 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo supra mencionado, sem que tenha havido o cumprimento espontâneo, poderá o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação diretamente nos autos, acompanhada do respectivo depósito, em conformidade com o art. 525 do Código de Processo Civil.

Além disso, conforme entendimento deste Juízo e com o objetivo de assegurar precisão nos valores apurados, intime-se a parte para que apresente seus cálculos utilizando a ferramenta SOSCÁLCULOS, acessível através do link https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa.

A utilização deste sistema visa garantir maior clareza e uniformidade nos cálculos apresentados, atendendo, assim, às diretrizes processuais estabelecidas.

Por fim, o(a) Executado(a) poderá emitir a guia de depósito diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através do QR Code: Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 10 de junho de 2025.

WANGLES MARTINS DE CARVALHO Diretor de Secretaria Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB
05/06/2025 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 07:50

Transitado em Julgado em 05/06/2025
21/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0802499-83.2021.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:36

Conhecido o recurso de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS (APELANTE/APELADO) e não-provido
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 13:37

Recebidos os autos
13/05/2024 13:36

Recebidos os autos
13/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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