31/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/07/2024 00:29

Baixa Definitiva
30/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:18

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO PENAL.

CRIME DO ARTIGO 157, §2º-A, INCISO I, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

INOCORRÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS.

PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Do afastamento da majorante.

Impossibilidade.

Autoria e materialidade comprovadas nos autos.

A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, demonstra o envolvimento do recorrente no crime fazendo uso de arma de fogo, inclusive havendo juntada de laudo nos autos com a comprovação de potencialidade lesiva de duas das três armas apreendidas e periciadas, motivo pelo qual é descabido o pedido de afastamento da majorante; 2.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta ao acusado, tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Belém, de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
26/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:34

Conhecido o recurso de JOSE REGINALDO DA SILVA ARAUJO (APELANTE) e não-provido
24/06/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:34

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 02:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:52

Recebidos os autos
30/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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