TJPA - 0205283-67.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2022 09:32
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 04:32
Decorrido prazo de COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA em 22/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 03:49
Decorrido prazo de COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA em 16/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:22
Publicado Sentença em 19/10/2021.
-
19/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0205283-67.2016.8.14.0301 EXECUTADO: COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.
Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.
DECIDO.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.
No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.
Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.
Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém-PA, 13/10/2021.
Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal -
15/10/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 11:36
Extinto o processo por desistência
-
03/05/2021 16:40
Conclusos para julgamento
-
03/05/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2021 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 00:29
Decorrido prazo de COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA em 04/11/2020 23:59.
-
07/10/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 10:20
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2018 11:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2018 00:14
Decorrido prazo de COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA em 31/08/2018 23:59:59.
-
23/08/2018 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 12:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/12/2017 09:19
Processo migrado do Sistema Projudi
-
08/08/2016 07:32
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELY MOREIRA PIMENTEL 18764 N/PA (Advogado Habilitado) - Terceiro HELISSON SILVA SOUZA
-
08/08/2016 07:29
Evento Projudi: 15 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - DANIELY MOREIRA PIMENTEL 18764 N/PA (Advogado Excluido) - Executado COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
-
08/08/2016 07:24
Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELY MOREIRA PIMENTEL 18764 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
-
05/08/2016 19:21
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
26/07/2016 09:33
Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão
-
26/07/2016 09:33
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
26/07/2016 09:33
Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão
-
05/07/2016 10:51
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
-
24/06/2016 09:53
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
-
13/04/2016 12:43
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 13/04/16 *Referente ao evento Decisão(13/04/16)
-
13/04/2016 10:06
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
-
13/04/2016 10:06
Evento Projudi: 4 - Decisão
-
13/04/2016 10:06
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COOMIGASP - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA)
-
13/04/2016 10:06
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
12/04/2016 13:35
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
-
12/04/2016 13:35
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
12/04/2016 13:35
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2016
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001699-44.2014.8.14.0010
Ministerio da Fazenda
J. das Gracas G. Rodrigues - ME
Advogado: Walter Antonio Furtado Pureza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/04/2021 13:35
Processo nº 0845547-04.2021.8.14.0301
Alias - Teleinformatica LTDA
Superintendencia Executiva de Mobilidade...
Advogado: Marcos Paulo de Castro Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/04/2023 11:44
Processo nº 0800658-15.2020.8.14.0037
Federacao das Entid Sindicais de Servid ...
Advogado: Jader Nilson da Luz Dias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2020 11:35
Processo nº 0859217-12.2021.8.14.0301
Raimunda Ivanete Goncalves Teixeira
Para
Advogado: Pedro Henrique Mota Duarte
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/10/2021 17:59
Processo nº 0800658-15.2020.8.14.0037
Municipio de Oriximina
Federacao das Entid Sindicais de Servid ...
Advogado: Jader Nilson da Luz Dias
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/09/2023 10:47