16/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em 03/09/2024
29/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:49

Juntada de despacho
04/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
12/06/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2022 23:59.
23/05/2022 02:42

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:29

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 03:56

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Após proferida a sentença de concessão da segurança (ID 44919603), a Impetrante, com base em trecho do dispositivo que versa sobre o cumprimento imediato, de modo provisório, mesmo enquanto na pendência de recurso, requer que se declare o descumprimento da ordem judicial de incorporação salarial a partir de 21/02/2022, devendo incidir multa astreintes diária de R$1.000,00 (mil reais) a partir desta data até o seu efetivo cumprimento.

Em seguida, há recurso de apelação do Município de Belém nos autos (ID 53054679) e, em sequência, as contrarrazões da Apelada (ID 55915725).

Com efeito, verifica-se que a Impetrante deduz pedido que não guarda correlação com o feito (mandamus), eis que este versa sobre sua nomeação e posse no cargo de “Professor Licenciado Pleno MAG-04”, na SEMEC, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2011-SEMEC/PMB.

Mas, ainda que se possa fazer uma leitura global de sua peça, em que noticia o descumprimento da sentença, seu pedido de declaração de descumprimento com fixação de multa diária deverá se dar por meio de Cumprimento Provisório de Sentença que reconheça obrigação de fazer (art. 520, §5º, do Código de Processo Civil), procedimento que deve ocorrer em autos apartados, na medida em que se desenvolve paralelamente ao processo de conhecimento que resultou na prolação da decisão exequenda - que ainda está sujeita à revisão, em grau de recurso (nos autos principais) -, ao que se mostraria inviável, em termos materiais, que o desenvolvimento de ambas as atividades (de execução e de cognição na via recursal) ocorresse nos mesmos autos, eis que realizadas em juízos e instâncias distintos.

Assim, indefiro o pedido.

Havendo apelação e contrarrazões nos autos, sejam estes encaminhados ao TJE/PA, com as minhas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2022.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 2ª Vara da Fazenda respondendo A5
20/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 05:54

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
29/03/2022 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
11/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0052343-88.2014.8.14.0301 IMPETRANTE: MYCHELLE DE SOUSA PAES IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém, 8 de março de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
08/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:47

Juntada de Petição de apelação
03/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 05:34

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:52

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:09

Concedida a Segurança a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO)
13/12/2021 12:52

Conclusos para julgamento
13/12/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 02:52

Decorrido prazo de MYCHELLE DE SOUSA PAES em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 12:31

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
09/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0052343-88.2014.8.14.0301 IMPETRANTE: MYCHELLE DE SOUSA PAES IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 34612894.

Belém-PA, 7 de outubro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
07/10/2021 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:40

Expedição de Certidão.
15/09/2021 03:11

Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00523438820148140301: - Ação Coletiva: N.
17/06/2021 13:40

REMESSA INTERNA
21/05/2021 10:03

Remessa
20/05/2021 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2021 15:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/04/2021 09:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/02/2021 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2021 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/02/2021 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/02/2021 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/02/2021 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/02/2021 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2020 10:59

AGUARDANDO PRAZO
14/09/2020 11:59

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2020 10:06

Remessa
09/09/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2020 11:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2020 17:42

Remessa
06/07/2020 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 10:33

AGUARDANDO JUNTADA
10/03/2020 16:01

Remessa
10/03/2020 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2020 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2020 08:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/03/2020 08:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/03/2020 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/02/2020 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
20/02/2020 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/02/2020 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/02/2020 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL
18/02/2020 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2020 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2020 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2020 09:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/02/2020 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2020 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2020 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2020 12:43

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
31/01/2020 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 12:38

Liminar - Liminar
31/01/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2020 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 13:41

Remessa - 1 VOLUME - 73 FLS.
20/08/2018 13:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/08/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2018 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2018 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2018 15:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/08/2018 15:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/08/2018 15:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/08/2018 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:07

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 11:07

AGUARDANDO PRAZO
19/07/2018 17:07

Remessa
19/07/2018 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2018 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES
19/07/2018 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/07/2018 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL
19/07/2018 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/07/2018 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 09:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/04/2018 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/04/2018 14:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2018 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2016 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0052343-88.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0, da Prioridade: N para Prioridade: S
11/11/2015 08:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/11/2015 08:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
04/11/2015 10:41

OUTROS
20/08/2015 14:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/08/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 08:38

OUTROS
08/06/2015 15:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2015 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2015 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 11:27

Mero expediente - Mero expediente
29/04/2015 11:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/03/2015 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2015 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2015 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 11:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/03/2015 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2015 11:54

OUTROS
12/12/2014 13:57

Remessa
12/12/2014 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2014 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 08:46

OUTROS
11/11/2014 07:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2014 13:30

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial
07/11/2014 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2014 10:38

OUTROS
22/10/2014 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2014 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/10/2014 12:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/10/2014 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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