05/10/2024 02:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 01:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:39

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Transitado em Julgado em 08/08/2024
07/08/2024 14:01

Determinado o arquivamento
07/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
04/07/2024 01:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:16

Juntada de Ofício
02/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:54

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 01:33

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:05

Conclusos para decisão
08/12/2021 04:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:40

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0004756-17.2007.814.0301 DESPACHO

Vistos.

Diga o exequente em 5 dias sobre os termos da petição e documentos apresentados pelo executado em 09.11.21.

Na oportunidade, deve o exequente proceder à indicação de assistente técnico para acompanhar a realização dos trabalhos desenvolvidos ao longo da execução do projeto de análise pericial destinado a compor a lide.

Escoado o prazo concedido ou apresentada manifestação, conclusos.

Belém, 23 de novembro de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
24/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 18:31

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 03:19

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:27

Publicado Sentença em 13/10/2021.
14/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0004756-17.2007.8.14.0301 Ação Civil Pública Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém - SISPEMB Réu: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV SENTENÇA 1.

Relatório.

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária de cobrança aforada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém - SISPEMB objetivando a condenação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV em obrigação de fazer, correspondente ao pagamento mensal dos proventos de pensão percebidos pelos substituídos de acordo com a totalidade dos vencimentos ou proventos percebidos pelos servidores falecidos, e em obrigação de pagar, pertinente às diferenças de pensão que deixaram de ser percebidas no período de prescrição.

A demanda foi julgada procedente pela sentença inserida no id. 25861850.

Inconformado, o réu submeteu a questão à via recursal, mas não obteve sucesso, consoante acórdão contido no id. 25861856.

Com o transito em julgado da sentença, o Sindicato autor pediu, em execução, a intimação do Igeprev para promover a atualização de cerca de 3.300 proventos de pensão/aposentadoria que teriam sido atingidos pelos efeitos da condenação.

Embora o pedido tenha inicialmente sido recebido, acolhendo pedido formulado pelo Igeprev, determinei que o sindicato exequente promovesse adequações procedimentais em relação ao número de litisconsortes e à indicação do fundamento constitucional adotado para a concessão dos proventos de pensão percebido por cada um dos substituídos (id. 31484328).

Inconformado com aquela decisão, o sindicato autor interpôs o recurso de agravo contido no id. 34011424.

Ato contínuo, em petição inserida no id. 34283829, exequente e executado apresentaram minuta de acordo para pôr fim à execução de obrigação de fazer, correspondente à revisão dos proventos de pensão percebidos pelos titulares relacionados em listagem anexa.

Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, pediram a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias para a realização de acordo.

Relatei.

Decido. 2.

Fundamentação.

O cerne da pretensão formulada nos autos está adstrito ao cumprimento de obrigação de fazer e de pagar extraídas de sentença que condenou o Igeprev a revisar os proventos de pensão percebidos pelos servidores substituídos e a pagar-lhes as diferenças não percebidas no período de prescrição.

No caso em apreço, as partes formalizaram acordo para pôr fim ao cumprimento da obrigação de fazer.

Cuida-se, portanto, de objeto que admite perfeitamente a formalização de acordo entre as partes.

Dessa forma, constatado que as partes têm capacidade para a celebração do ajuste; que seu objeto é lícito, possível e determinado e que a autocomposição judicial para a solução da controvérsia apresentada nos autos não exige maiores formalidades, sendo inclusive atividade incentivada pela lei processual, entendo que a vontade das partes deve ser respeitada e prestigiada no processo de solução da lide. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (id. 34283829), o qual se regerá pela cláusulas e condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 356, I c/c art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, determino a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias, contados da data em que as partes foram intimadas da presente decisão.

Escoado o prazo de suspensão ou apresentada manifestação antes de seu termo, certifique-se e, após, retornem conclusos.

Belém, 1 de outubro de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
08/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:32

Homologada a Transação
01/10/2021 11:25

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 10:55

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 11:23

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB em 05/05/2021 23:59.
27/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:48

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2021 17:19

Processo migrado do Sistema Libra
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00047567120078140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
22/04/2021 17:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/04/2021 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021 14:58

REMESSA INTERNA
25/02/2021 11:38

Remessa - MESA TRAMITAÇÃO
05/02/2021 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/01/2021 10:33

A SECRETARIA - Processo com 5 volumes
25/01/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2020 11:56

CONCLUSOS
03/12/2020 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 5 volumes c/ 1709 fls.
18/11/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2020 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2020 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2020 13:47

Remessa
16/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2020 09:27

AGUARDANDO JUNTADA
28/10/2020 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3044-52
28/10/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2020 10:55

Remessa
15/10/2020 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/09/2020 08:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/09/2020 13:18

A SECRETARIA
15/09/2020 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 13:18

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2020 12:24

CONCLUSOS
20/07/2020 12:23

CONCLUSOS
20/07/2020 12:22

CONCLUSOS
16/07/2020 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
15/07/2020 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2020 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2020 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2020 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2020 09:43

AGUARDANDO JUNTADA
07/07/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 12:36

Remessa
07/07/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com V volumes e 1542 folhas retirados pela Adv. Giordana Dias OAB 28875, devidamente autorizada pelo Adv. Jader Dias OAB 5273 - Tel. 32447764
27/02/2020 10:39

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2020 10:39

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2020 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/02/2020 13:47

A SECRETARIA
04/02/2020 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2020 12:38

CONCLUSOS
14/01/2020 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 10:13

AGUARDANDO JUNTADA
10/12/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2019 13:11

Remessa
11/10/2019 09:46

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com V Volumes e 1540 folhas, retirado apenas o Volume V folhas 1452 a 1540 pelo Adv. Allan Welder Duarte Dias OAB 27625, devidamente autorizado pelo Adv. Jader Dias OAB 5273 - Tel. 32247764
02/10/2019 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/09/2019 13:11

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo retirado (apenas volume 5 volume) pelo Advogado Jader Dias, OAB 5273. Tel: 988885365.
27/09/2019 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/09/2019 10:30

A SECRETARIA - Processo com 5 volumes.
27/09/2019 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 08:32

CONCLUSOS
06/05/2019 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2019 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2019 13:45

AGUARDANDO JUNTADA
22/04/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2019 15:10

Remessa
10/04/2019 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV 05 VOLS. 1536 FLS.
04/04/2019 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/04/2019 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/04/2019 09:36

A SECRETARIA - Processo com 5 volumes e 1.536 fls.
02/04/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 12:14

CONCLUSOS
26/03/2019 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2019 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2019 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2019 15:53

AGUARDANDO JUNTADA
21/03/2019 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 19:07

Remessa
12/03/2019 10:13

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 4 volumes e 1532 folhas e um CD, retirados pela estagiária Rosiane Cristina Sobrinho Lemos Dias OAB 8529-E, devidamente autorizado pelo Adv. Jader Dias OAB 5273 Tel. 32247764
12/03/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 08:06

AGUARDANDO JUNTADA
28/02/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 15:56

Remessa
20/02/2019 13:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/02/2019 09:20

A SECRETARIA - Processo com 4 volumes.
18/02/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2019 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2019 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2019 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 12:26

CONCLUSOS
12/02/2019 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2018 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2018 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2018 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2018 18:11

Remessa
11/12/2018 09:52

CONCLUSOS
07/12/2018 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2018 07:50

AGUARDANDO JUNTADA
04/12/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 10:45

Remessa
30/11/2018 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047567120078140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:51

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
14/11/2018 08:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV - IV VOL COM 1481 FLS
19/10/2018 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2018 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2018 12:55

A SECRETARIA
17/09/2018 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2018 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 15:01

Remessa
13/09/2018 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2018 08:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV (4 VOLUMES - E 1476 FLS.)
30/07/2018 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/07/2018 11:08

A SECRETARIA - Processo com 4 volumes.
30/07/2018 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2018 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2018 12:13

CONCLUSOS
25/05/2018 11:39

CONCLUSOS
24/05/2018 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2018 11:28

Remessa
25/04/2018 11:13

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 08:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV (autos com 04 vols. e 1472 fls.)
12/04/2018 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/04/2018 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS (52556), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB (25175973) no processo 00047567120078140301.
11/04/2018 12:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (47814), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB (25175973) no processo 00047567120078140301.
21/03/2018 17:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/03/2018 10:55

A SECRETARIA - Processo indo para a UPJ com 04 volumes.
16/03/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/01/2018 09:07

CONCLUSOS
19/01/2018 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CONTENDO QUATRO VOLUMES
17/01/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2018 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2018 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2018 08:25

OUTROS
15/01/2018 08:25

OUTROS
10/01/2018 12:21

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA PELO DR. JADER DIAS OAB/PA 5273 TEL 98888-5365// 4 VOL - 1459 FLS.)
19/12/2017 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2017 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 17:17

Remessa
18/12/2017 15:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/12/2017 11:43

A SECRETARIA
18/12/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2017 10:42

CONCLUSOS
06/07/2017 10:41

CONCLUSOS
05/07/2017 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2017 16:09

OUTROS
04/07/2017 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2017 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2017 13:26

Remessa
29/05/2017 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 11:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/05/2017 11:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/05/2017 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/04/2017 08:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/03/2017 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/03/2017 08:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/03/2017 12:26

A SECRETARIA
24/03/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2017 12:17

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
24/03/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2017 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2017 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/03/2017 09:50

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ORDINARIA para Classe Procedimento Comum, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretari
23/03/2017 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
23/03/2017 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047567120078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
23/03/2017 09:40

À DISTRIBUIÇÃO
08/03/2017 10:12

À DISTRIBUIÇÃO
08/03/2017 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - APENAS O VOLUME 4
22/02/2017 08:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (24330504), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (25175974) no processo 00047567120078140301.
22/02/2017 08:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELEM - SISPEMB (25175973) no processo 00047567120078140301.
22/02/2017 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2017 14:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/01/2017 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2017 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2017 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2016 10:00

CONCLUSOS
25/11/2016 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2016 08:55

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2016 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2016 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2016 19:48

Remessa
18/08/2016 12:18

VISTAS AO ADVOGADO - 3 vl. 1244 fls.
07/03/2016 09:53

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
07/03/2016 09:03

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
21/01/2016 10:34

OUTROS
21/01/2016 09:59

OUTROS
23/02/2011 15:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/12/2010 12:53

AGUARDANDO REMESSA TJE
06/12/2010 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2010 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2010 14:34

Remessa
01/12/2010 13:45

VISTAS AO ADVOGADO
24/11/2010 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2010 10:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2010 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2010 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2010 11:57

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
19/11/2010 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/11/2010 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2010 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2010 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/07/2010 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO A_3º ANDAR
20/07/2010 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2010 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JESSICA ANDREZA BARBOSA GUIMARAES - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/07/2010 08:37

AGUARDANDO REMESSA MP - CIENCIA DE SENTENÇA.
08/07/2010 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/07/2010 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2010 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2010 12:35

VINCULAÇÃO
05/07/2010 15:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*73-62
18/06/2010 12:09

VISTA AO PROCURADOR - GILSON ROCHA PIRES, CARGA PARA O ESTAGIARIO GABRIEL LIRA;.. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/06/2010 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 683259752- Alteração da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV inclusão do AdvogadoGILSON ROCHA PIRES
02/06/2010 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARM B 2º ANDAR
01/06/2010 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2010 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/05/2010 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2010 10:29

SentençaTIPO C COM MERITO
21/05/2010 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2010 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/05/2010 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/05/2010 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/05/2010 08:59

VINCULAÇÃO
03/05/2010 10:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*45-22
13/04/2010 12:51

AGUARDANDO PARTES SENT. - CX: 22
12/04/2010 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2010 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/04/2010 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2010 11:02

SentençaTIPO A COM MERITO
12/03/2010 09:54

EM CONCLUSÃO - sentença 2007, caixa 01 - armário 02
18/02/2010 09:16

EM CONCLUSÃO - SENTENÇA 2007/CX 01 - ARMÁRIO 01
13/08/2009 09:55

EM CONCLUSÃO - sentença 03/2007
10/06/2009 12:40

EM CONCLUSÃO - MS_04 (senteça).
10/06/2009 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2009 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Ao Gabinete.MS-04. Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/05/2009 16:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - armário 01 - porta H - 1º lote
26/11/2008 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO D- 2º ANDAR - LOTE 01
20/11/2008 12:40

OUTROS - MUDANÇA CX 13
31/10/2008 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário amar
31/10/2008 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário amar
11/09/2008 09:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar
10/06/2008 13:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3 VOLUMES CX. AMAR (CHÃO)
06/06/2008 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/06/2008 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/06/2008 09:33

VINCULAÇÃO
05/06/2008 13:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-89
05/06/2008 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ANO/2007
05/06/2008 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2008 13:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/03/2008 11:59

AGUARDANDO REMESSA MP
14/03/2008 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2008 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - ao mp. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/02/2008 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2008 08:47

AO MINISTERIO PUBLICO
08/02/2008 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B(2°andar B)
19/12/2007 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B
18/12/2007 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2007 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2007 10:31

VINCULAÇÃO
17/12/2007 08:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-91
13/12/2007 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/12/2007 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/12/2007 08:21

VINCULAÇÃO
11/12/2007 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-99
26/11/2007 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2007 10:27

RESENHA - armario 03
22/11/2007 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - em provas. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/11/2007 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2007 09:36

EM PROVAS
14/11/2007 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2007 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/09/2007 15:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
27/09/2007 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armario B
27/09/2007 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2007 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2007 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2007 11:46

VINCULAÇÃO
21/09/2007 13:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-79
11/09/2007 13:04

VISTAS AO ADVOGADO - JADER DIAS. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/08/2007 15:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - armario B
03/08/2007 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario-B
20/06/2007 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa 01(3 volumes)
12/06/2007 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 05
12/06/2007 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2007 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2007 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2007 09:20

VINCULAÇÃO -
04/06/2007 17:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-48
29/05/2007 12:16

VISTA AO PROCURADOR - TENILI RAMOS PALHARES. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
29/05/2007 12:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV inclusão do AdvogadoTENILI RAMOS PALHARES
03/04/2007 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx. 07
03/04/2007 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2007 10:52

MANDADO CUMPRIDO
28/03/2007 10:16

Citação
28/03/2007 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/03/2007 14:02

AGUARDANDO MANDADO - CX 02
26/03/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
21/03/2007 08:29

PREPARACAO DE MANDADO
19/03/2007 10:02

RESENHA
19/03/2007 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/03/2007 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2007 11:30

Citação
13/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
07/03/2007 07:19

AUTUAÇÃO
05/03/2007 10:56

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200610774843
05/03/2007 10:55

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610774843
05/03/2007 10:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030046-92.2011.8.14.0301

Raimundo Nonato Guedes de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria do Socorro Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2011 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0001144-64.2019.8.14.0038

Ministerio Publico do Estado do para

Mineracao Nossa Senhora de Nazare LTDA -...

Advogado: Marlan Marcos da Silva Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2019 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0861824-03.2018.8.14.0301

Itau Unibanco S.A.

F. P. de Amorim

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2018 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0836345-71.2019.8.14.0301

Patricio Cambui Euzebio

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0824813-37.2018.8.14.0301

Joana Chaves de Almeida

Midia Exterior LTDA

Advogado: Pedro Henrique Garcia Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2018 15:22

Exibir Processo