STJ - 0809378-48.2021.8.14.0000

26/08/2022 16:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2022 16:22

Transitado em Julgado em 26/08/2022

04/08/2022 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636006/2022

04/08/2022 15:33

Protocolizada Petição 636006/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

03/08/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022 08:50

Não conhecido o recurso de MAXIMILIANO DE SOUSA FERREIRA

11/07/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/07/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 591229/2022

11/07/2022 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2022 15:40

Protocolizada Petição 591229/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2022

07/07/2022 14:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/07/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2022 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ