15/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/12/2021 13:33

Baixa Definitiva
19/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:04

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 00:03

Publicado Ementa em 18/10/2021.
16/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ART. 155, § 4º, VI, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

DA ALEGADA ABSOLVIÇÃO.

POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO, INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DA DOSIMETRIA DA PENA.

ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL.

REANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ART. 59, DO CPB, CULPABILIDADE, EM FACE DE AMBOS OS APELANTES, SEM MODIFICAR O QUANTUM DA PENA-BASE APLICADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

DA ALEGADA ABSOLVIÇÃO. 1.1.

Não há que se falar em inexistência de prova da autoria e da materialidade, em relação aos apelantes, uma vez que ambos confessaram em sede policial a prática delitiva, e o apelante MATHEUS confessou em juízo; 1.2. À guisa de argumentação, é cediço que em crimes dessa natureza apesar de não constar dos autos Laudo Pericial apto a comprovar o rompimento de obstáculo, a prova testemunhal existente é bastante a comprová-la; 2.

DA DOSIMETRIA DA PENA. 2.1.

No caso em apreço, reanalisou-se apenas a circunstância judicial, culpabilidade, sem modificar o quantum aplicado na pena-base, uma vez que o valor da pena corporal está acobertado de bom senso, razoabilidade e também de acordo com os critérios previstos no Código Penal; 3.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos trinta dias do mês de agosto e encerrada aos oito dias do mês de setembro de 2021.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Belém/PA, 30 de agosto de 2021.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
14/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
08/09/2021 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:12

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:01

Conclusos para julgamento
28/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 20:16

Juntada de Petição de parecer
24/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:54

Conclusos para decisão
19/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:02

Recebidos os autos
22/02/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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