TJPA - 0000841-96.2012.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2021 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2021 05:51
Baixa Definitiva
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01/12/2021 05:50
Transitado em Julgado em 30/11/2021
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01/12/2021 00:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/11/2021 00:07
Decorrido prazo de DIMAS VIANA em 09/11/2021 23:59.
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13/10/2021 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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09/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000841-96.2012.8.14.0005 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima APELANTE: DIMAS VIANA , PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ e APELADO: DIMAS VIANA , PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, de que foi proferido Acórdão (ID nºs 6646756, 6646759 e 6646764), nos autos do presente processo, para os devidos fins de direito.
Belém, 7 de outubro de 2021 -
07/10/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 15:06
Processo migrado do sistema Libra
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06/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2021 14:36
REMESSA INTERNA
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03/09/2021 13:46
Remessa - para migrar p/PJE 01 vol.
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03/09/2021 08:00
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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03/09/2021 08:00
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
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02/09/2021 10:33
A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 vol - Acordão
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02/09/2021 10:32
Provimento - Provimento
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02/09/2021 10:32
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
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02/09/2021 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/08/2021 08:29
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
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23/08/2021 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/08/2021 08:28
CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR
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23/08/2021 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/08/2021 09:47
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - APELAÇÃO inserida na Pauta de Julgamento da 30ª Sessão Ordinária que ocorrerá em 23/08/2021 - VIDEOCONFERÊNCIA. 1 VOL.
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11/08/2021 09:45
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
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05/08/2021 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol.
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05/08/2021 11:46
Pedido de inclusão - Pedido de inclusão
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05/08/2021 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/08/2021 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/06/2021 10:08
SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento
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31/05/2021 08:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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31/05/2021 08:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 139 fls
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28/05/2021 11:14
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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28/05/2021 11:14
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERT
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27/05/2021 12:59
Remessa
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26/05/2021 14:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/05/2021 14:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/05/2021 14:33
Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
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26/05/2021 13:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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26/05/2021 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/05/2021 13:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/05/2021 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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26/05/2021 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM - LOTE 43
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12/11/2019 08:04
SUSPENSO EM SECRETARIA - SOBRESTADO
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31/05/2017 10:51
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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22/05/2017 14:36
Remessa
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19/05/2017 14:02
AGUARDANDO REMESSA
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11/05/2017 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/04/2017 13:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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05/04/2017 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/04/2017 08:33
Mero expediente - Mero expediente
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05/04/2017 08:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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22/02/2017 11:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. e 135 fls.
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22/02/2017 11:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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08/02/2017 08:36
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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08/02/2017 08:36
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
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01/02/2017 12:55
Remessa
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26/01/2017 16:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/01/2017 16:31
Mero expediente - Mero expediente
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10/01/2017 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/01/2017 10:01
Mero expediente - Mero expediente
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30/06/2016 09:34
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
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24/05/2016 14:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/05/2016 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/05/2016 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/05/2016 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2016 14:11
Mero expediente - Mero expediente
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20/01/2016 08:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/01/2016 15:09
A SECRETARIA
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18/01/2016 15:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/01/2016 14:09
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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07/01/2016 14:09
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2016
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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