30/01/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 13:07

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 12:43

Processo Reativado
01/02/2022 11:20

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
19/01/2022 14:22

Transitado em Julgado em 18/12/2021
19/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:34

Homologada a Transação
07/01/2022 13:08

Conclusos para decisão
07/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
04/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:13

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0859143-55.2021.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ARTE CRISTAL REU: DIOLENNE LETHIERE ZAGALO MENDONCA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de ação movida pela Reclamante em desfavor da Reclamada, sendo que foi efetuada a distribuição da presente ação a este Juizado.

Ocorre que verifico a existência de feito, anteriormente ajuizado, contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, tombado sob o nº 0843576-18.2020.8.14.0301, que tramitou pela 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, tendo sido extinto sem resolução do mérito.

Reza o art. 286, II, do CPC que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: “(...); II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...)” Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição dos autos ao Juízo da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, por ser este o juízo competente.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 7 de outubro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
07/10/2021 13:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:53

Declarada incompetência
06/10/2021 13:55

Conclusos para decisão
06/10/2021 13:55

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/10/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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