24/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:44

Decorrido prazo de BENVINDA MONTEIRO DE ARAUJO - EPP em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:41

Decorrido prazo de BENVINDA MONTEIRO DE ARAUJO - EPP em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 03:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:04

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/06/2022 03:39

Decorrido prazo de BENVINDA MONTEIRO DE ARAUJO - EPP em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 13:19

Juntada de Petição de parecer
30/05/2022 13:19

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 02:04

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 11:07

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2021 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/05/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:29

Decorrido prazo de BENVINDA MONTEIRO DE ARAUJO - EPP em 26/03/2021 23:59.
09/03/2021 18:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 02/03/2021 23:59.
18/02/2021 15:46

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0801352-31.2021.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL Nome: BENVINDA MONTEIRO DE ARAUJO - EPP Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 656, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Sem o adiantamento de custas, conforme art. 87 da Lei nº. 8.078/1990.

Deixo para analisar o pedido de tutela de urgência antecipada após a apresentação de contestação, a fim de oportunizar o contraditório, para apreciação mais completa dos elementos de fato e de direito que integram o presente feito.

Designo o dia 26.05.2021 às 10h00 para audiência de conciliação.

Ressalto que, por conta da Pandemia de Covid-19, e atendendo orientação do TJPA, as audiências serão realizadas preferencialmente de modo virtual, assim, deverão as partes, no prazo de 05 dias, indicar endereço eletrônico válido para o encaminhamento do link onde ocorrerá a referida audiência virtual.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para oferecer contestação é de 15 (quinze) dias, e terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC).

Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado, caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento em audiência acompanhadas de advogado é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes (art. 94 da Lei 8.078/1990). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. INTIME-SE.

Cumpra-se.

Belém, 11 de janeiro de 2021.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
03/02/2021 11:38

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/02/2021 11:08

Expedição de Mandado.
03/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:00

Cancelada a movimentação processual
11/01/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 21:09

Conclusos para decisão
08/01/2021 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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