05/04/2024 05:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DIAS em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:00

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 05:34

Decorrido prazo de SOCORRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:34

Decorrido prazo de OCUPANTE IRREGULAR DO IMÓVEL em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0858266-18.2021.8.14.0301 IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: JOSE CLOVES RODRIGUES REU: SOCORRO, OCUPANTE IRREGULAR DO IMÓVEL, MARIA DO SOCORRO SILVA DIAS Nome: SOCORRO Endereço: Rua do Una, 73, Em Frente a UEPA REITORIA, Casa Rosa de esquina, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 Nome: OCUPANTE IRREGULAR DO IMÓVEL Endereço: Rua do Una, 73, Em frente a UEPA Reitoria, Casa rosa de esquina, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 Nome: MARIA DO SOCORRO SILVA DIAS Endereço: Rua do Una, 73, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-200 DESPACHO 1.

Considerando o trânsito em julgado da ação e que o autor, intimado para proceder o recolhimento das custas necessárias para expedição de Ofício para o Comando da Polícia Militar, permaneceu inerte, isto desde 03/08/2022. 2.

Dito isto, determino o arquivamento do feito, com as baixas legais. 3.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:09

Determinação de arquivamento
13/09/2023 02:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:58

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:20

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0858266-18.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Imissão, Imissão na Posse] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: JOSE CLOVES RODRIGUES Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias, recolhendo as custas para expedição do mandado, diligência do oficial de justiça e expedição do ofício ao Comando da Polícia Militar, para o devido prosseguimento do feito. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 20 de outubro de 2022 __________________________________________ FABIO HELLANN MARTINS COSTA SERVIDOR 2.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
04/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 05:02

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:13

Transitado em Julgado em 05/04/2022
20/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DIAS em 06/09/2022 23:59.
27/08/2022 03:00

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2022 14:07

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:40

Expedição de Mandado.
02/06/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/05/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:25

Decorrido prazo de OCUPANTE IRREGULAR DO IMÓVEL em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:25

Decorrido prazo de SOCORRO em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.
15/03/2022 10:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/03/2022 02:48

Publicado Sentença em 14/03/2022.
13/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:29

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 17:00

Conclusos para julgamento
09/03/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 10:59

Expedição de Certidão.
22/12/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 04:24

Decorrido prazo de SOCORRO em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:26

Decorrido prazo de JOSE CLOVES RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 18:09

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0858266-18.2021.814.0301 Vistos, etc.

JOSÉ CLOVES RODRIGUES ajuizou a presente Ação de Imissão na Posse em desfavor de SOCORRO, aduzindo que adquiriu da Caixa Econômica Federal o imóvel localizado na Rua do UNA, nº 73, Telégrafo, nesta cidade, em março de 2021, no entanto, a ré, ocupante do imóvel, vem se recusando a desocupá-lo.

Assim, requer a concessão da tutela de urgência para ser imitido na posse do bem.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

De início, cabe registrar que a ação de imissão de posse possui natureza petitória e, na hipótese, restou demonstrado que a parte autora é a proprietária registral do bem imóvel, conforme certidão de ID 36464461.

Portanto, comprovado o direito de propriedade, o proprietário não pode ser privado de sua coisa, por quem quer que seja, nos moldes do artigo 1.228 do CC que enuncia: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Aliás, este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A ação de imissão na posse é própria àquele que detém o domínio e pretende haver a posse dos bens adquiridos, contra o alienante ou terceiros, que os detenham (REsp nº 404.717/MT) Enfim, incontroverso é o perigo de dano daquele que se vê impedido de usufruir do bem que lhe pertence, inclusive retardando a destinação que a ele daria e do qual paga as despesas ordinárias.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRADOS.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, diante da presença de informações suficientes no traslado que comprovam a urgência do pleito, de se manter a decisão agravada para deferir a tutela de urgência e determinar a imissão do agravante na posse do imóvel objeto da lide.

TUTELA RECURSAL REVOGADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*96-22, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 13/12/2018) Desta forma, por vislumbrar os requisitos autorizadores, defiro o pedido de tutela provisória.

Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor, concedendo ao réu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de imissão compulsória.

Cite-se o réu SOCORRO para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada da carta de citação aos autos, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Com fundamento no princípio da celeridade processual e diante da crise de saúde instaurada pela pandemia do coronavírus, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

Intime-se.

Belém, 4 de outubro de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
08/10/2021 12:34

Expedição de Mandado.
08/10/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:37

Juntada de Mandado
05/10/2021 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 12:20

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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