29/11/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 09:30

Transitado em Julgado em 26/11/2021
27/11/2021 00:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2021 00:01

Publicado Acórdão em 10/11/2021.
11/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 17:27

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:59

Denegado o Habeas Corpus a JUIZ DA VARA CRIMINAL DO MUNICÍPIO DO ACARÁ (AUTORIDADE COATORA)
05/11/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2021 11:10

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2021 12:07

Conclusos para julgamento
26/10/2021 12:04

Juntada de Petição de parecer
26/10/2021 00:01

Publicado Despacho em 26/10/2021.
23/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:11

Juntada de Informações
22/10/2021 00:00

Intimação

R.h.

Verifico que, até o presente momento, não houve apresentação das informações solicitadas ao Juízo demandado, conforme certidão ID 6805319.

Sendo assim, reitero o pedido de informações.

Caso não sejam prestadas as informações no prazo de 48 horas, comunicar imediatamente à Corregedoria competente para as providências cabíveis previstas na Portaria 0368/2009-GP, no seu item IV.

Após, com ou sem informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
21/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:10

Determinada Requisição de Informações
20/10/2021 13:31

Conclusos ao relator
20/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JUIZ DA VARA CRIMINAL DO MUNICÍPIO DO ACARÁ em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:02

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº. 0811123-63.2021.8.14.0000 Vistos, etc... 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
14/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 15:51

Conclusos para decisão
09/10/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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