TJPA - 0800202-06.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK LINO ARAGAO DE SOUSA

Advogados

WANDELL PROGENIO MAGALHAES

CPF *14.***.*12-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 03:39

    Decorrido prazo de FRANK LINO ARAGAO DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.

  • 11/11/2022 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 10:20

    Transitado em Julgado em 28/09/2022

  • 07/10/2022 00:59

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:18

    Determinado o arquivamento

  • 28/09/2022 12:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/07/2022 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 08:29

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de FRANK LINO ARAGAO DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:52

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 01/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 08:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/03/2022 00:23

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 23:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 10:47

    Audiência Preliminar realizada para 10/02/2022 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 14/12/2021 19:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2021 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 09:01

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/09/2021 08:00

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 23/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

  • 25/09/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 09:38

    Audiência Preliminar designada para 10/02/2022 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 22/09/2021 08:18

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO AMPARADA PELO PROVIMENTO 006/06- CJRMB, alterado pelo Provimento 008/2014- CJRMB, procedo à publicação por republicação, nos termos a seguir: "TERMO DE AUDIÊNCIA: Ao(s) vinte e sete (27) dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente a MM.

    Juíza, Dra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, respondendo por esta Vara, conforme Portaria N° 2172/2021-GP, publicada no DJ do dia 30.06.2021, por meio do Microsoft Teams, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o policial militar, Alex Ivaldo Rodrigues de Sousa, RG 18435 PM/PA, e a representante do Ministério Público, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA, por meio do Microsoft Teams.

    Aberta a audiência, os termos do artigo 18, Parágrafo único da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21.06.2020, Publicada no Diário da Justiça do dia 02.07.2020, justifica a realização da presente audiência em virtude das últimas orientações dadas pelos órgãos de saúde locais, os quais vem reabrindo escolas e outros órgãos face ao índice decrescente de contágio da COVID-19; Bem como o art. 2º, II, da Portaria Nº 1516/2021-GP, DE 23 DE ABRIL DE 2021, publicada no Diário da Justiça do dia 26 de abril de 2021, que restabeleceu a realização de audiências presenciais; E além disso, em face das peculiaridades dos processos que envolvem os Juizados Especiais Criminais, que na grande maioria, têm-se nas audiências pré-processuais, a busca pela conciliação entra as partes, princípio basilar da Lei nº 9.099/95, o que torna indispensável a presença das mesmas, como também, e tão importante quanto, a situação econômica da quase totalidade destas, que pode acarretar a ausência dos equipamentos tecnológicos necessários para participarem das audiências de forma remota e até mesmo da própria internet imprescindível para a transmissão dos dados; como também, a urgência em se solucionar as lides, posto que os prazos prescricionais e decadenciais são por demais curtos, fato que colocaria em cheque a própria prestação jurisdicional do estado, diante da demora na solução dos conflitos.

    Por tudo isso, fundamenta-se a urgência e necessidade de realização de audiências presenciais para a solução dos conflitos de interesse de competência dos Juizados Especiais Criminais.

    Prejudicada a tentativa de conciliação, face à natureza do crime objeto de apuração nos presentes autos, que é de ação pena pública incondicionada.

    Prejudicado o oferecimento de proposta de transação penal, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme AR documento id. 28274373.

    Requerimento do MP: MM.

    Juíza, diante do ocorrido e da informação constante no AR documento id. 28274373, o MP requer a remarcação da presente audiência, a fim de que o autor do fato seja intimado por oficial de justiça.

    Este Juízo defere.

    Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, intimando-se o autor do fato, por Oficial de Justiça.

    Cientes os presentes.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

  • 21/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:21

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 04:36

    Publicado Despacho em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 09/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Amparada pelo Provimento 006/06- CJRMB, alterado pelo Provimento 008/2014- CJRMB, e para fins de publicação, transcrevo o despacho a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA: Ao(s) vinte e sete (27) dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente a MM.

    Juíza, Dra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, respondendo por esta Vara, conforme Portaria N° 2172/2021-GP, publicada no DJ do dia 30.06.2021, por meio do Microsoft Teams, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a autora do fato, Elisangela dos Santos Lobato, RG 2796342 PC/PA, CPF *44.***.*37-53, a vítima, Fabiola Lobato Vaz, RG 6502297 SSP/PA, e a representante do Ministério Público, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA, por meio do Microsoft Teams.

    Aberta a audiência, os termos do artigo 18, Parágrafo único da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21.06.2020, Publicada no Diário da Justiça do dia 02.07.2020, justifica a realização da presente audiência em virtude das últimas orientações dadas pelos órgãos de saúde locais, os quais vem reabrindo escolas e outros órgãos face ao índice decrescente de contágio da COVID-19; Bem como o art. 2º, II, da Portaria Nº 1516/2021-GP, DE 23 DE ABRIL DE 2021, publicada no Diário da Justiça do dia 26 de abril de 2021, que restabeleceu a realização de audiências presenciais; E além disso, em face das peculiaridades dos processos que envolvem os Juizados Especiais Criminais, que na grande maioria, têm-se nas audiências pré-processuais, a busca pela conciliação entra as partes, princípio basilar da Lei nº 9.099/95, o que torna indispensável a presença das mesmas, como também, e tão importante quanto, a situação econômica da quase totalidade destas, que pode acarretar a ausência dos equipamentos tecnológicos necessários para participarem das audiências de forma remota e até mesmo da própria internet imprescindível para a transmissão dos dados; como também, a urgência em se solucionar as lides, posto que os prazos prescricionais e decadenciais são por demais curtos, fato que colocaria em cheque a própria prestação jurisdicional do estado, diante da demora na solução dos conflitos.

    Por tudo isso, fundamenta-se a urgência e necessidade de realização de audiências presenciais para a solução dos conflitos de interesse de competência dos Juizados Especiais Criminais.Tentada a conciliação, a mesma resultou infrutífera, posto que a vítima preferiu o prosseguimento do feito.

    Requerimento do MP: MM.

    Juíza, diante do ocorrido, considerando que a autora do fato faz jus a proposta de transação penal e que, no prédio deste Juizado, no dia de hoje, não há defensor público para proceder a sua defesa, o MP requer a remarcação da presente audiência.

    Este Juízo defere.

    Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 10:30 HORAS.

    Cientes os presentes.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

  • 05/09/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    Segue, em anexo, termo de audiência e oficio recebido na audiência.

  • 31/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:17

    Audiência Preliminar realizada para 27/07/2021 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 18/06/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:09

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2021 12:41

    Audiência Preliminar designada para 27/07/2021 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 08/02/2021 12:42

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM    Processo 0800202-06.2021.8.14.0401   R.

    H...   Designo o próximo DIA 27 DE JULHO DE 2021, ÀS 09:45 HORAS para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como intimando-se autor do fato e a vítima para se fazerem presentes a este ato processual, devendo-se informar ao(à) autor(a) do fato que o(a) mesmo(a) deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência.   Int.

    Cumpra-se.   Belém/PA, 22 de janeiro de 2021           PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO   Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal  

  • 04/02/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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