TJPA - 0023834-26.2009.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0023834-26.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO Nome: ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, BATISTA CAMPOS, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO
VISTOS.
Arquive-se imediatamente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la -
17/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:27
Transitado em Julgado em 17/07/2025
-
12/07/2025 22:07
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:04
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:04
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 13/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 10:46
Determinado o arquivamento definitivo
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10/06/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0023834-26.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO Nome: ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, BATISTA CAMPOS, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO
VISTOS.
Inexistindo pedido expresso da parte interessada, Arquive-se imediatamente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém RP -
05/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:07
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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28/04/2025 10:00
Determinado o arquivamento definitivo
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10/04/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:36
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
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17/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 12:43
Conclusos para despacho
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25/11/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.
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15/08/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
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26/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:25
Juntada de Certidão
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05/12/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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05/12/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 10:17
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 10:11
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 10:11
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2023 09:51
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 09:51
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2023 12:52
Transitado em Julgado em 06/12/2021
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04/12/2023 12:50
Desentranhado o documento
-
04/12/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 06:22
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 30/11/2023 23:59.
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28/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 10:44
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 21/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0023834-26.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios retro a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 13 de novembro de 2023.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
13/11/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:40
Juntada de Ofício
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07/11/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 15:52
Desentranhado o documento
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07/11/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 15:51
Desentranhado o documento
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07/11/2023 15:51
Desentranhado o documento
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07/11/2023 15:32
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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07/11/2023 11:12
Transitado em Julgado em 25/07/2023
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25/07/2023 09:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:47
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 10/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:47
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 10/07/2023 23:59.
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21/07/2023 10:55
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO em 03/07/2023 23:59.
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14/06/2023 03:08
Publicado Sentença em 12/06/2023.
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14/06/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) | Correção Monetária (10685) REQUERENTE : ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO, Autora, DIO GONÇALVES CARNEIRO e DOMINGOS ASSUNÇÃO DA SILVA NETO, Advogado, pediram o cumprimento de sentença, tendo a primeira requerente apresentado cálculos no valor de R$644.436,23 (ID 54426398); o Advogado, por sua vez, apresentou cálculo no valor de R$64.443,62 (ID 54974795) O Estado do Pará apresentou Impugnação e alegou excesso de execução no valor total de R$236.735,91 apontando como total devido o valor de R$472.143,94, sendo R$429.221,76 devido à exequente e R$42.922,18, devido aos advogados.
Os requerentes reconheceram erro nos cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença e pediram a homologação definitiva dos valores apresentados pelo Requerido (ID 85547805).
Autos conclusos.
Decido.
Considerando que os cálculos apresentados pela parte Requerida obtiveram a concordância dos Requerentes, homologo os valores apontados com devidos e determino a expedição das seguintes requisições: 1) Ofício Requisitório em favor de ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO, credora principal, no valor de R$429.221,76; 2) RPV no valor de R$42.922,18, em favor de ASSUNÇÃO & CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ/MF 28.***.***/0001-77), referentes aos honorários sucumbenciais, valor a ser pago por meio de RPV.
A liquidação da RPV será realizada no prazo de 2 (dois) meses, contados na entrega no órgão de representação judicial, mediante depósito na(s) conta(s) a ser(em) indicada(s) antes da expedição ou, na ausência, “... na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.”, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os comandos contidos na sentença.
Os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), também nos termos da sentença.
Antes da remessa do Ofício Requisitório, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do inteiro teor, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Considerando que os Requerentes reconheceram o excesso de execução no valor R$236.735,91, julgo procedente a impugnação e os condeno a pagar honorários sucumbências em favor da Procuradoria Geral do Estado, que arbitro em 10% sobre o valor em excesso.
Transitada em julgado a expedidas as requisições, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Belém, 6 de junho de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
07/06/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:42
Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.***.***/0017-60 (REQUERIDO)
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31/01/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
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25/03/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2022 09:33
Conclusos para decisão
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24/03/2022 09:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2021 23:16
Juntada de Certidão
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22/11/2019 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2019 13:09
Processo migrado do Sistema Libra
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18/11/2019 12:28
REMESSA INTERNA
-
14/11/2019 11:30
REMESSA INTERNA
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14/11/2019 11:29
REMESSA INTERNA
-
14/11/2019 08:53
REMESSA INTERNA
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11/11/2019 14:30
Remessa
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31/10/2019 11:51
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 212 folhas, 0 apenso.
-
31/10/2019 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2019 11:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/10/2019 11:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00238347420098140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para
-
23/09/2019 11:21
AGUARDANDO PRAZO
-
18/09/2019 09:48
AGUARDANDO PRAZO
-
12/09/2019 09:50
AGUARDANDO PRAZO
-
02/09/2019 11:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2019 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2019 09:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/08/2019 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2019 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2019 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2019 08:16
AGUARDANDO JUNTADA
-
23/08/2019 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2019 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2019 11:54
Remessa
-
19/08/2019 09:52
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 198 folhas. Tel 983992255
-
16/08/2019 13:41
AGUARDANDO PRAZO
-
07/08/2019 09:04
AGUARDANDO PRAZO
-
30/07/2019 13:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/07/2019 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 13:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/07/2019 13:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
17/07/2019 08:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/07/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2019 10:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/07/2019 13:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2019 13:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2019 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 08:55
AGUARDANDO JUNTADA
-
08/07/2019 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2019 19:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2019 19:10
Remessa
-
22/05/2019 08:50
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
16/05/2019 10:19
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
03/04/2019 14:15
AGUARDANDO PRAZO
-
27/02/2019 13:29
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/02/2019 13:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/02/2019 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/02/2019 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 13:02
Procedência - Procedência
-
21/09/2018 14:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
04/09/2018 10:45
CONCLUSOS
-
16/07/2018 13:52
CONCLUSOS
-
30/05/2018 10:39
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
10/05/2018 10:46
CONCLUSOS
-
25/04/2018 09:32
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
23/04/2018 12:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2018 14:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/04/2018 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2018 10:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2018 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2018 10:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/03/2018 16:17
À UNAJ
-
07/03/2018 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/03/2018 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2018 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/03/2018 15:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/03/2018 13:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO (24330833), que representa a parte ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO (5975730) no processo 00238347420098140301.
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06/03/2018 13:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOMINGOS ASSUNÇÃO DA SILVA NETO (8616490), que representa a parte ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO (5975730) no processo 00238347420098140301.
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06/03/2018 13:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIO GONCALVES CARNEIRO (7993663), que representa a parte ELIZABETH MARIA CARNEIRO RAYMUNDO (5975730) no processo 00238347420098140301.
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01/03/2018 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/03/2018 18:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/03/2018 18:17
Remessa
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26/02/2018 12:09
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
26/02/2018 12:09
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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26/02/2018 12:00
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 172 FOLHAS, RETIRADO PELO ADVOGADO DIO GONÇALVES CARNEIRO OAB 19646, TEL:983992255
-
15/02/2018 12:07
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
15/02/2018 12:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/02/2018 10:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2018 10:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/02/2018 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2018 10:21
Mero expediente - Mero expediente
-
17/01/2018 13:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/01/2018 12:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00238347420098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10667 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10667.
-
16/01/2018 12:24
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
-
16/01/2018 12:24
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
15/01/2018 14:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 14:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 14:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2018 14:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 14:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 14:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2018 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 12:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/10/2017 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2017 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2017 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2017 15:57
Remessa
-
17/07/2017 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2017 14:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2017 14:24
Remessa
-
14/06/2017 14:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2015 11:27
CONCLUSOS
-
06/03/2015 09:31
CONCLUSOS
-
06/03/2015 09:31
CONCLUSOS
-
16/01/2015 10:26
CONCLUSOS
-
16/01/2015 07:55
CONCLUSOS
-
13/01/2015 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2014 09:27
OUTROS
-
20/08/2014 13:57
Remessa
-
20/08/2014 13:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/04/2014 12:45
CONCLUSOS
-
05/08/2013 15:02
CONCLUSOS
-
26/03/2013 12:57
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
05/03/2013 14:52
EM CONCLUSÃO
-
04/03/2013 13:29
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
11/09/2012 15:30
EM CONCLUSÃO
-
28/08/2012 09:28
EM CONCLUSÃO
-
30/03/2012 10:52
EM CONCLUSÃO
-
06/03/2012 11:47
EM CONCLUSÃO
-
08/02/2012 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2012 10:35
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/06/2011 09:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2011 09:45
Remessa
-
27/06/2011 09:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2011 09:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/05/2011 08:32
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2011 14:40
AGUARDANDO REMESSA MP
-
18/05/2011 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/05/2011 11:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/05/2011 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2011 13:46
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2011 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2011 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2011 13:58
Remessa
-
10/05/2011 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/05/2011 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2011 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2011 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2011 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2011 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2011 12:26
Remessa
-
11/03/2011 09:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/03/2011 12:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/03/2011 12:47
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/03/2011 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2011 11:53
Mero expediente - Mero expediente
-
28/02/2011 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/01/2011 13:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2011 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2011 13:12
Remessa
-
14/01/2011 12:42
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
14/12/2010 15:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/12/2010 12:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/12/2010 12:17
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/12/2010 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2010 09:53
Mero expediente - Mero expediente
-
03/12/2010 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2010 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2010 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2010 14:04
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
06/07/2010 11:05
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06
-
31/05/2010 09:29
VINCULAÇÃO
-
31/05/2010 09:27
VINCULAÇÃO
-
28/05/2010 15:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*58-14
-
28/05/2010 13:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*58-27
-
17/05/2010 11:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 53
-
17/05/2010 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/05/2010 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
10/05/2010 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2010 13:29
Despacho
-
05/05/2010 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/05/2010 09:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
30/04/2010 13:14
CONCLUSO EM SECRETARIA - REMESSA GABINETE - BRUNO
-
27/04/2010 12:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 63
-
17/03/2010 13:44
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-63
-
17/03/2010 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/03/2010 11:35
VINCULAÇÃO
-
15/03/2010 18:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-37
-
09/03/2010 10:48
VISTAS AO ADVOGADO - AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/02/2010 13:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 75
-
24/02/2010 13:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 73
-
24/02/2010 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/02/2010 13:13
DespachoS ORDINATORIOS
-
06/07/2009 10:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 15
-
06/07/2009 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/07/2009 10:53
VISTA AO PROCURADOR - RENATA DE CASSIA C DE MAGALHAES , carga à estagiária Yasmin Pereira. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/07/2009 10:53
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :738275 inclusão do Advogado5080858
-
01/07/2009 10:23
VINCULAÇÃO
-
30/06/2009 16:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-60
-
18/06/2009 08:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 07
-
16/06/2009 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/06/2009 09:53
MANDADO CUMPRIDO
-
02/06/2009 09:46
Citação
-
02/06/2009 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
29/05/2009 09:16
AGUARDANDO MANDADO - cx 03
-
28/05/2009 13:23
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
28/05/2009 08:46
AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa / Karol
-
27/05/2009 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2009 11:54
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
21/05/2009 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2009 13:39
Citação
-
21/05/2009 10:14
EM CONCLUSÃO - Mesa Thais.
-
21/05/2009 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/05/2009 08:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
21/05/2009 05:35
AUTUAÇÃO
-
20/05/2009 08:32
VINCULAÇÃO
-
19/05/2009 19:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-28
-
19/05/2009 12:36
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022
-
15/01/0201 14:41
À DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2009
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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