16/12/2021 15:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
07/12/2021 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2021 00:08

Decorrido prazo de GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS em 09/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:07

Publicado Decisão em 13/10/2021.
09/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 00036953920168140000 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS ADVOGADO: CHARLOS ALBERTO C.

DE MELO – OAB/PA 20.954 AGRAVADO: GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS ADVOGADA: CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA – OAB/PA 12.714 TERCEIRO INTERESSADO: INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MUNICÍPIO DE CANA DOS CARAJÁS impugnando decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da referida comarca, no bojo da ação de reintegração de posse com pedido de liminar que promove em desfavor de grupo de pessoas indeterminadas (Processo n.º 001424-37.2016.8.14.0136), referente a imóvel de 117,0619 hectares de área, que lhe foi cedido através de instrumento particular de cessão de direitos de posse.

Os autos foram inicialmente distribuídos, na época, ao Excelentíssimo Juiz Convocado José Roberto P.

M.

Bezerra Júnior, oportunidade na qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo (ID 6625551).

A parte agravada apresentou contrarrazões (ID 6625552 - Pág. 2/10).

O Procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha manifestou-se pela remessa à Justiça Federal para manifestação de interesse.

Em despacho determinei a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do local da área invadida para esclarecimento sobre a propriedade, bem como seja dado conhecimento à União Federal (ID 6625556 - Pág. 1).

O Cartório de Registro de Imóveis de Canaã dos Carajás informou registro da União Federal da área invadida (ID 6625556 - Pág. 5).

A União Federal requereu 15 (quinze) dias de prazo para demonstrar interesse (ID 6625558 - Pág. 2).

A União Federal requereu a intimação do INCRA (ID 6625559 - Pág. 2).

Em despacho determinei a intimação do INCRA – Instituto de Reforma Agrária para manifestação (ID 6625560 - Pág. 2).

O INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que a terra pública se encontra em gleba federal e manifestou-se pelo interesse em compor a lide, na qualidade de amicus curiae (ID 6625561 - Pág. 3).

Em despacho determinei o encaminhamento dos autos à Secretaria Única de Direito Público para aguardar prazo de sobrestamento requerido pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (ID 6626416 - Pág. 2).

Em despacho determinei a intimação do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para manifestação de interesse, tendo em mira o declínio de competência do Juízo de 1.º grau à Justiça Federal (ID 6626417 - Pág. 1).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA pugnou pela remessa dos autos do recurso à Justiça Federal. É o relatório.

DECIDO.

Considerando o teor da decisão proferida pelo juízo de 1º grau, em 03/02/2021, aduzindo que a Justiça Federal é competente para o processamento de julgamento dos autos de origem, remetendo os autos àquela Justiça Especializada e, ainda, manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no mesmo sentido, entendo que falece a competência deste Tribunal de Justiça Estadual e DECLINO DA COMPETÊNCIA RECURSAL para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se os presentes autos àquela Corte de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Belém (PA), 06 de outubro de 2021.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator
07/10/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:26

Declarada incompetência
07/10/2021 09:32

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 09:16

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:16

Processo migrado do sistema Libra
05/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036953920168140000: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA LOCALIZADA A MARGEM DA
03/09/2021 14:10

REMESSA INTERNA
02/09/2021 13:30

Remessa
02/09/2021 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/09/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/09/2021 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/09/2021 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/09/2021 13:10

OUTROS
02/09/2021 10:26

A SECRETARIA - DESPACHO. 01 VOL.
02/09/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 09:57

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2020 14:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
29/07/2020 11:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 183 fls.
29/07/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2020 11:00

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2020 10:58

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2019 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2019 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2019 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/12/2019 12:52

A SECRETARIA - Despacho. 01 vol.
09/12/2019 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 12:52

Por decisão judicial - Por decisão judicial
09/12/2019 10:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
09/12/2019 10:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
05/12/2019 09:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 01 VOLUME E 181 FLS.
03/12/2019 12:05

AGUARDANDO JUNTADA
03/12/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1586-16
20/11/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 09:46

Remessa
06/11/2019 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2019 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2019 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
08/10/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/09/2019 12:03

VISTA A PARTE - Autos remetidos ao INCRA, mediante Mandado, para intimação pessoal.1 vol. - 169 fls.
30/09/2019 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL
30/09/2019 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/09/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 11:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/09/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2019 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2019 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7737-15
16/09/2019 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 15:16

A SECRETARIA - DESPACHO. 01 VOL.
16/09/2019 15:16

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2019 10:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/05/2019 14:16

Remessa
24/05/2019 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 13:32

Audiência - Audiência
16/05/2019 14:37

Remessa
10/05/2019 14:42

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
10/05/2019 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2019 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 14:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/05/2019 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2019 17:46

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019 17:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 08:43

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
25/04/2019 12:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - retorno de diligência - 01 volume.
11/03/2019 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7737-15
08/03/2019 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7737-15
08/03/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2019 14:38

Remessa
25/02/2019 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2019 13:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/02/2019 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO ANDERSON SILVA BARBOSA
06/02/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/01/2019 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL
30/01/2019 11:58

PROCURADORIA FEDERAL - para intimar o procurador com autos em anexo - 01 vol 158 fls
30/01/2019 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/01/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2019 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2019 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/01/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 13:29

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2019 13:29

A SECRETARIA - DESPACHO. 01 VOL.
23/01/2019 09:54

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
22/01/2019 14:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição. 1 vol.
22/01/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2019 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2019 10:07

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. 01 VOL.
18/01/2019 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7798-46
18/01/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2019 11:35

Remessa
18/01/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2019 08:55

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
14/01/2019 09:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vols
11/01/2019 16:16

OUTROS
11/01/2019 16:16

OUTROS
11/01/2019 16:15

OUTROS
10/01/2019 15:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/01/2019 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2019 14:22

AGUARDANDO PETICAO
07/01/2019 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0857-31
07/01/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2019 12:02

Remessa
07/01/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/11/2018 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2018 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES
12/11/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/11/2018 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
08/11/2018 10:14

VISTA AO PROCURADOR - À AGU
08/11/2018 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/10/2018 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2018 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/10/2018 09:29

A SECRETARIA - DESPACHO. 01 VOL.
23/10/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 11:57

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2018 11:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
04/10/2018 14:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.
26/09/2018 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS
19/09/2018 09:28

AGUARDANDO JUNTADA
19/09/2018 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2018 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7894-67
18/09/2018 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2018 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 13:10

Remessa - of n.062/2018
17/04/2018 12:05

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2018 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 12:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/01/2018 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2018 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/01/2018 14:23

A SECRETARIA - DESPACHO. 01 VOL.
15/01/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 14:23

Mero expediente - Mero expediente
11/07/2017 08:42

OUTROS
07/07/2017 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 130 fls
07/07/2017 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/07/2017 14:56

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/07/2017 14:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
06/07/2017 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036953920168140000: - Número de páginas inserido: 128. - Número de volumes inserido: 1. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA LOCALIZADA A MARGEM DA PA 160. OBJ: INDEF.DE LIM
03/07/2017 10:31

Remessa
03/07/2017 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2017 10:31

Mero expediente - Mero expediente
25/05/2017 15:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.
20/03/2017 15:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2017 15:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAN DE SOUZA VIEIRA (9597811), que representa a parte GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS (23829084) no processo 00036953920168140000.
20/03/2017 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA (55867), que representa a parte GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS (23829084) no processo 00036953920168140000.
20/03/2017 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3737-46
20/03/2017 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2017 10:22

AGUARDANDO PRAZO
10/01/2017 14:02

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2016 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3737-46
14/12/2016 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 08:53

Remessa
14/12/2016 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016 16:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/11/2016 12:54

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2016 08:12

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2016 14:25

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2016 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CARTA DE ORDEM 20.***.***/6140-90 PARA ASSINAR
09/08/2016 13:26

CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM
09/08/2016 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 11:33

PROVIDENCIAR OFICIO
01/07/2016 13:16

PROVIDENCIAR CERTIDOES
20/05/2016 09:35

PROVIDENCIAR CERTIDOES
19/05/2016 15:51

EXPEDIR OFICIO
11/05/2016 14:13

PROVIDENCIAR RESENHA
10/05/2016 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - #4 AI DM nao concessao liminar
10/05/2016 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 11:45

Liminar - Liminar
02/05/2016 11:34

Remessa
29/04/2016 12:29

OUTROS
29/04/2016 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2016 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2016 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - solicitado juntar petição
26/04/2016 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9321-62
26/04/2016 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9321-62
26/04/2016 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 14:07

Remessa
26/04/2016 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 10:46

Remessa
22/03/2016 09:30

A SECRETARIA
22/03/2016 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/03/2016 12:04

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/03/2016 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CON

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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