24/08/2025 21:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em 18/08/2025
13/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:00

Extinta a Punibilidade de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *81.***.*62-15 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:13

Decorrido prazo de BRUNA GOMES SILVA CAVALCANTE em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIELE VIEIRA COSTA em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:07

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO em 29/07/2025 23:59.
12/07/2025 07:52

Decorrido prazo de ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 07:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/06/2025 23:59.
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *81.***.*62-15 (REU)
03/07/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LEONARDO RIBEIRO DA SILVA em/para 03/07/2025 08:45, 1ª Vara Criminal de Altamira.
03/07/2025 07:34

Juntada de informação
24/06/2025 21:21

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 05:31

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 04:45

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.
25/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Altamira DECISÃO PJe: 0007974-82.2018.8.14.0005 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 1144, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-618

Vistos.

Inicialmente, cabe informar que este magistrado foi designado para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, em 22 de janeiro de 2024, conforme a Portaria nº 6/2024-SEJUD.

Analisando a resposta à acusação feita pelo(a)(s) acusado(a)(s), entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(a)(s) agente(s).

Além disso, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s).

Bem como, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime.

Assim, deixo de absolver sumariamente o(a)(s) denunciado(a)(s), ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Destaque-se que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

Nesse sentido, imperioso ressaltar o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, porquanto entende àquela Corte que “a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.” (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Laurita Vaz, julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).

Ante o exposto, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, às 08h45min, onde serão ouvidas, se for o caso, vítimas, testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado(a)(s) o(a)(s) acusado(a)(s).

A testemunha que deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida à presença do juízo por Oficial de Justiça com o auxílio da força policial.

A audiência será realizada no Fórum desta comarca de Altamira/PA e dentro do ambiente Microsoft Teams.

EXPEÇA-SE os atos necessários, com antecedência e urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Altamira/PA, 13 de setembro de 2024.

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA
20/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:26

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:19

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:05

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:54

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:50

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
05/10/2024 21:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:26

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 08:45 1ª Vara Criminal de Altamira.
13/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 05:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *81.***.*62-15 (REU)
29/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 08:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/07/2023 09:34

Juntada de
31/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 20:11

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:39

Publicado Citação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo n°: 0007974-82.2018.8.14.0005 Denunciado: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO Capitulação penal: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] De ordem do Exmo.

Juiz de Direito titular respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira, MM.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, Comarca de Altamira - PA., na forma da lei, etc...

FAZ SABER, aos que este lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramita neste Juízo e respectivo Cartório da 1ª Vara Criminal, nos autos da Ação Penal movida contra o acusado abaixo: DENUNCIADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO, brasileira, portadora do RG n° ... e CPF n° *81.***.*62-15, nascido em 28/03/1988, filha de Alda Maria Costa de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº. 1144, Jardim Independente I, CEP 68372-618, o qual encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica CITADO da denúncia oferecida pelo Ministério Público, na qual lhe é atribuída a prática do crime tipificado no ..., devendo apresentar resposta à acusação, por escrito e através de advogado, cujo prazo será contado após o término do fixado no edital, nos termos do Art. 361 do CPP.

Dado e passado nesta Cidade de Altamira, em 14 de fevereiro de 2023.

Eu, PEDRO HENRIQUE MARQUES CORDEIRO, servidor da 1ª Vara Criminal de Altamira, digitei e subscrevi.

ANA CAROLINE BRITO DA SILVA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal de Altamira
14/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:50

Juntada de edital
16/01/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:24

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 11:06

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:06

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:05

Juntada de mandado
20/01/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:12

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 02:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:23

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PAIXAO em 23/11/2021 23:59.
03/11/2021 22:03

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 08:57

Expedição de Mandado.
29/10/2021 08:55

Expedição de Mandado.
19/10/2021 01:12

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Processo n°: 0007974-82.2018.8.14.0005 CERTIDÃO Nos termos do que dispõe o artigo 1°, § 1°, I, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento n° 006/2009-CJCI, CERTIFICO que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do que dispõe o artigo 1°, § 1°, I, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento n° 006/2009-CJCI, nesta data faço abertura de vista dos autos as partes do processo, a fim de: tomar ciência de todos os atos do processo; realizar as providências cabíveis; para que manifestem-se sobre possíveis inconsistências de migração; habilitação de advogados, defensores públicos e ministério publico.

Altamira/PA, 16 de outubro de 2021.

ANA CAROLINE BRITO DA SILVA 1ª Vara Criminal de Altamira
16/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:58

Processo migrado do Sistema Libra
08/01/2021 11:43

OUTROS
30/11/2020 10:24

AGUARDANDO PRAZO
28/10/2020 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2807-84
28/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2020 10:51

Remessa
16/09/2020 12:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/09/2020 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2020 09:40

OUTROS
23/04/2020 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2020 18:21

PUBLICACAO - PUBLICACAO
22/04/2020 17:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO
22/04/2020 17:05

PUBLICACAO - PUBLICACAO
22/04/2020 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2020 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 16:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2020 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2020 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/03/2020 08:53

CONCLUSOS
03/02/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 10:11

Conclusão - Conclusão
03/02/2020 10:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null
03/02/2020 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/01/2020 08:20

AGUARDANDO PETICAO
22/01/2020 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2019 12:10

AGUARDANDO JUNTADA
03/12/2019 11:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/11/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2019 00:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 00:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2019 00:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/11/2019 00:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/10/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FHILLIPE THIAGO DA SILVA GUIMARAES
15/10/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2019 13:58

AGUARDANDO MANDADO
18/09/2019 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL
18/09/2019 12:47

MANDADO(S) A CENTRAL
16/09/2019 12:41

Citação CITACAO
16/09/2019 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/07/2019 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/07/2019 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2019 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2018 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/09/2018 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2018 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 12:09

Recebimento - Recebimento
19/09/2018 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/09/2018 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 13:24

Conclusão - Conclusão
18/09/2018 13:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null
18/09/2018 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2018 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/09/2018 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00079748220188140005: - Data de Prescrição adicionada: Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2030 - Ação Coletiva: N.
18/09/2018 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2018 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2018 09:36

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
17/09/2018 09:36

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/09/2018 15:09

OUTROS
31/08/2018 13:28

AGUARDANDO PETICAO
30/08/2018 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9245-41
30/08/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 13:08

Remessa
03/07/2018 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 08:36

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
03/07/2018 08:36

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
03/07/2018 08:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2018 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/06/2018 09:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
27/06/2018 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA
27/06/2018 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA
27/06/2018 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.
27/06/2018 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007974-82.2018.8.14.0005 em distribuição por continuidade
12/06/2018 12:52

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
12/06/2018 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/06/2018 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.
12/06/2018 11:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTAO DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA
11/06/2018 16:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 16:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2018 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2018 15:41

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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